norma nº 5083/2026

Estado de São Paulo
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Cslância Tunislica
DECRETO N. 5.083, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar
no orçamento do Poder Executivo
Municipal, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no inciso |, do art. 7º, da Lei Municipal n.
1.721, de 29 de dezembro de 2025, bem como a necessidade de adequação
orçamentária junto à Secretaria Municipal de Saúde — SS;
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
NATUREZA
UNID | pROCRANRTCA DA VÍNCULO | DOT VALOR JUSTIFICATIVA
DESPESA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
01.61.02 | 10.301.0522.2.364 | 3.3.90.39.00 | 05.000.0000 | 610 |R$ 1.000.000,00 ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE
TELEMEDICINA
TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional Suplementar
de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de
superávit financeiro, conforme segue:
NATUREZA
UNID | pROGATINICA DA VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
DESPESA
SUPERÁVIT FINANCEIRO —
EMENDA PARLAMENTAR
R$ 1.000.000,00 | No 36000706274202500 -
C.E.F 5741620287
TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 26 de janeiro de 2026.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município
Afixado no Quadro de Editais do Paço Municipal na
forma do Decreto 04/1993, em 26 de janeiro de 2026.