norma nº 5087/2026

ss;
Estado de São Paulo
E sa ; 1 '
Cslância Tunislica
DECRETO N. 5.087, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre alteração orçamentária,
por transferência e transposição, no
orçamento
do
Poder Executivo
Municipal, no valor de R$ 1.125.217,97
(um milhão, cento e vinte e cinco mil,
duzentos e dezessete reais e noventa e
sete centavos).
Marcelo Heleno Vilares, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 23, 8 1º, da Lei Municipal n. 1.718,
de 19 de dezembro de 2025, bem como a necessidade de adequação orçamentária
junto às Secretarias Municipais da Fazenda — SF; Obras e Habitação — SO; e Saúde —
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica alterado, por transferência e transposição,
o orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.125.217,97 (um milhão,
cento e vinte e cinco mil, duzentos e dezessete reais e noventa e sete centavos),
destinados às seguintes dotações orçamentárias:
UNID
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
NATUREZA
DA
DESPESA
VÍNCULO DOT VALOR
JUSTIFICATIVA
01.54.01
04.122.0381.2.301
3.1.90.92.00
01.000.0000 | 167 | R$ 123.262,75
PESSOAL CIVIL — EXERCÍCIO
ANTERIOR
01.54.01
04.122.0382.2.321
3.3.90.39.00
01.000.0000 | 176 | R$ 267.860,02
RENOVAÇÃO DA EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
GERENCIAMENTO E
ATENDIMENTO AO PÚBLICO E
COBRANÇAS ADMINISTRATIVAS
PRODESP (POUPA TEMPO)
01.54.01
04.129.0381.2.320
3.3.90.40.00
01.000.0000 | 202 | R$ 410.000,00
PLANTA GENÉRICA
01.59.01
15.451.0482.1.316
4.4.90.92.00
01.000.0000 | 527 |R$ 22.651,28
REAJUSTE CONTRATUAL DOS
SERVIÇOS EXECUTADOS 2025 —
REURBANIZAÇÃO DO JARDIM
RAPHAEL
01.61.01
10.122.0521.2.361
3.3.90.92.00
01.000.0000 | 588 | R$ 286.113,92
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
VETERINÁRIOS
01.61.02
10.302.0523.2.366
4.4.90.39.00
01.000.0000 | 643 |R$ 7.000,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS -— PISCINA
TERAPÊUTICA — UNIDADE EM
ATENÇÃO À CRIANÇA ESPECIAL
01.61.02
10.302.0523.2.366
4.4.90.52.00
01.000.0000 | 644 | R$ 8.330,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS - PISCINA
TERAPÊUTICA — UNIDADE EM
ATENÇÃO À CRIANÇA ESPECIAL
TOTAL
R$ 1.125.217,97
que trata o artigo 1º deste Decreto será coberta com recursos ori
Estado de São Paulo
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Cslância Tunislica
Art. 2º A alteração orçamentária, por transferência e transposição, de
das seguintes dotações orçamentárias:
undos da anulação
UNID prosa [ips | VÍNCULO | DOT VALOR RECURSO
01.54.01 | 04.1220381.1.308 | 44.90.5100 | 01.000:0000 | 161 [R$ | 35.000,00 ORDINÁRIO
01.54.01 | 04,122,0382.2.321 | 3.3.90.36.00 | 01.00.0000 | 175 [R$ 228.860,02 ORDINÁRIO
01.54.01 | 04.123.0381.2319 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 184 [R$ 140.000,00 ORDINÁRIO
01.54.01 | 04.128.0383.2322 | 33.90.4000 | 01.000.0000 | 193 [R$ 274.000,00 ORDINÁRIO
01.5401 | 99.999.0994.9.998 | 99.99.9900 | 01.00.0000 | 215 [R$ 123.262,75 ORDINÁRIO
01.59.01 | 15.451.0482.1.316 | 44.90.5100 | 01.00.0000 | 525 |R$ 22.651,28 ORDINÁRIO
01.61.02 | 10.302.0523.2366 | 3.3.90.30.00 | 01.000:0000 | 640 |R 1.200,00 VINCULADO
01.61.02 | 10.302.0523.2366 | 3.3.90.39.00 | 01.000:0000 | 641 |R 7.000,00 VINCULADO
01.61.02 | 10.302.0523.2.369 | 3.3.90.30.00 | 01.00.0000 | 654 [R$ 7.130,00 VINCULADO
01.61.02 | 10.304.0526.2375 | 33.90.3900 | 01.000.0000 | 707 |R$ 286.113,92 VINCULADO
TOTAL R$ 1.125.217,97
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 28 de janeiro de 2026.
Marcelo Heleno Vilares
Prefeito do Município