| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-06-22 |
| native_id | 322 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a Ata da 6ª Sessão Ordinária, e a Ata da 12ª Sessão Extraordinária; Comunicados de liberação de recursos financeiros oriundos de contratos de repasses celebrados pelo Município de Bertioga com a Caixa Econômica Federal – Processos Administrativos 073/2015, 009/2017 e 262/2018; Balancetes da receita e das despesas referente ao mês de maio, encaminhados pelo Executivo Municipal – Processo Administrativo 252/2021. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Eduardo Pereira de Abreu, a pedido do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 160/2021 - Ementa: Instalação de bocas de lobos inteligentes. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Indicação 161/2021 - Ementa: Propõe ao executivo parceria com o governo do estado para a implantação de um ambulatório médico de especialidades - AME, no município. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 162/2021 - Ementa: Indica ao executivo a criação de programas de atendimento especializado e humanizado para mulheres em situação de risco. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 163/2021 - Ementa: Melhorias e reparos na infraestrutura da unidade básica de saúde do Indaiá. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 5) Aprovada a Indicação 164/2021 - Ementa: Instalação de um local adequado e específico para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 6) Aprovada a Indicação 165/2021 - Ementa: Melhorias no atendimento e infraestrutura nos hospitais de Bertioga para portadores de obesidade mórbida. Apresentação: 22 de Junho de 2021 Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 7) Aprovada a Indicação 166/2021 - Ementa: Inclusão de serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência no Plano Plurianual. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 8) Aprovada a Indicação 167/2021 - Ementa: Solicita que o município de Bertioga celebre convenio com o Governo do Estado para cessão de funcionários públicos para as atividades da Delegacia Civil e da Delegacia de Defesa da Mulher. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 9) Aprovada a Indicação 168/2021 - Ementa: Solicita a instalação de uma DDM, delegacia de Defesa da Mulher, em Bertioga. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 10) Aprovada a Indicação 169/2021 - Ementa: Solicita manutenção na Pista de Skate – Half. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 11) Aprovada a Indicação 170/2021 - Ementa: Solicita criação de lista de espera por sobras da vacina contra a COVID 19, a chamada "xepa da vacina". Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 12) Aprovada a Indicação 171/2021 - Ementa: 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Solicita estudos para as linhas que atendem os alunos das escolas municipais. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a Indicação 172/2021 - Ementa: Centro de convivência da pessoa com deficiência. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 14) Aprovada a Indicação 173/2021 - Ementa: Instalação de biblioteca pública e digital. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 174/2021 - Ementa: Implantação de uma unidade básica de saúde (UBS) em São Lourenço. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 16) Aprovada a Indicação 175/2021 - Ementa: Benefício do vale alimentação para os funcionários terceirizados da saúde. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 17) Aprovada a Indicação 176/2021 - Ementa: Solicita manutenção do piso de madeira instalado na orla da praia da Enseada. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 18) Aprovada a Indicação 177/2021 - Ementa: Solicita espaço cidadão itinerante nos bairros Caiubura e Sítio São João. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 19) Aprovada a Indicação 178/2021 - Ementa: Solicita aumento de número de mesas e cadeiras para os vendedores ambulantes. Apresentação: 22 de Junho de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. Co-Autores: Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, Renata da Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 028/2021, que: “DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Projeto de Lei 002/2021, que: “ALTERA A EMENTA E O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N. 1.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VISTA LINDA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 3) Projeto de Lei 008/2021, que: “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 4) Projeto de Lei 009/2021, que: “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPENSER COM ÁLCOOL GEL NOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 5) Projeto de Lei 017/2021, que: “INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 6) Projeto de Lei 018/2021, que: “DENOMINA COMO RUA JOÃO ALBINO MOREIRA A ANTIGA RUA SEIS, NO BAIRRO MAITINGA”, de autoria do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 7) Projeto de Lei 019/2021, que: “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA DO VENDEDOR AMBULANTE”, de autoria do Vereador Ney Vaz Pinto 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Lyra, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 8) Projeto de Lei 021/2021, que: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Taciano Goulart Cerqueira Leite, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 9) Projeto de Lei 022/2021, que: “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.307, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTONIO LEITE DE SOUZA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 10) Projeto de Lei 023/2021, que: “CONCEDE MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO O DIREITO REAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 11) Projeto de Lei 027/2021, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.216, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 7ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo ORDEM DO DIA - 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/06/2021 No dia 22 de Junho de 2021, com início às 18:00 horas, realizar-se-á a 7ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8ª Legislatura da CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, que terá como pauta: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial – Projeto de Lei 028/2021 que “DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO CONSTITUCIONAL DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE” – Autoria: Prefeito Caio Matheus; 2) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 002/2021 que “ALTERA A EMENTA E O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N. 1.383, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VISTA LINDA” – Autoria: Prefeito Caio Matheus; 3) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 008/2021 que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Autoria: Vereador Matheus Del Corso Rodrigues; 4) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 009/2021 que “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPENSER COM ÁLCOOL GEL NOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Autoria: Vereador Matheus Del Corso Rodrigues; 5) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 017/2021 que “INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO A AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Autoria: Vereador Antonio Carlos Ticianelli; 6) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 018/2021 que “DENOMINA COMO RUA JOÃO ALBINO MOREIRA A ANTIGA RUA SEIS, NO BAIRRO MAITINGA” – Autoria: Vereador Ney Vaz Pinto Lyra; 7) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 019/2021 que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O DIA DO VENDEDOR AMBULANTE” - Autoria: Vereador Ney Vaz Pinto Lyra; 8) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 021/2021 que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Autoria: Vereador Taciano Goulart Cerqueira Leite; 9) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 022/2021 que “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.307, DE 28 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTONIO LEITE DE SOUZA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA” – Autoria: Prefeito Caio Matheus 10) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 023/2021 que “CONCEDE MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO O DIREITO REAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA” – Autoria: Prefeito Caio Matheus; 11) 2ª Discussão e Redação Final – Projeto de Lei 027/2021 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.216, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA” – Autoria: Prefeito Caio Matheus; Para constar, foi lavrada esta pauta. Bertioga, 21 de Junho de 2021. Ver. Carlos Ticianelli Presidente da Câmara