| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-09-14 |
| native_id | 323 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 11ª sessão ordinária; e, comunicado de liberação de recursos financeiros de contrato de repasse de junto à Caixa Econômica Federal – Processo Administrativo 261/2018. Atas aprovadas: Ata da 9ª sessão ordinária, realizada em 10/08/2021. O Sr. Presidente informou que a Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2021, será realizada nas dependências deste Plenário no próximo dia 27, às 18 horas, para a qual solicito especial atenção da Comissão de Saúde desta Casa, composta pela Vereadora Renata e Vereadores Eduardo e Macário, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Membro da CESASE. O Sr. Presidente informou que a Audiência Pública da Secretaria de Administração e Finanças referente ao 2º quadrimestre de 2021, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada nas dependências deste Plenário no próximo dia 29, às 18 horas, para a qual solicito especial atenção da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa, composta pela Vereadora Renata e Vereadores Gilmar e Matheus, Respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Membro da COF. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 292/2021 - Ementa: Troca dos aparelhos da academia ao ar livre na Vila do Bem Indaiá. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 293/2021 - Ementa: Implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Boracéia. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 294/2021 - Ementa: Realização de uma força tarefa no município para manutenção da iluminação pública. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 295/2021 - Ementa: Implantação do programa Samuzinho das Escolas Municipais de Bertioga. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 5) Aprovada a Indicação 296/2021 - Ementa: Profissionais psicólogos e psiquiatra no CAPs. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 6) Aprovada a Indicação 297/2021 – Ementa: Fiscalização nos estabelecimentos comerciais que atuam como ferro-velho. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a Indicação 298/2021 - Ementa: Solicita dos órgãos competentes da municipalidade que tome as devidas providências para melhorar o tráfego urbano no Rio da Praia. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 8) Aprovada a Indicação 299/2021 - Ementa: Construção de mais um retorno na Avenida Engenheiro Eduardo da Costa Júnior - Vista Linda. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 9) Aprovada a Indicação 300/2021 - Ementa: Solicita ao executivo estudos visando a criação e aplicação de cursos para a profissão cuidador de idosos. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 10) Aprovada a Indicação 301/2021 - Ementa: Solicita curso de Arrais amador no município de Bertioga. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 11) Aprovada a Indicação 302/2021 - Ementa: Criação de disciplina extracurricular sobre os valores históricos, culturais e geográficos de Bertioga. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 12) Aprovada a Indicação 303/2021 - Ementa: Ações de combate ao suicídio durante o mês de setembro amarelo. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 13) Aprovada a Indicação 304/2021 - Ementa: Ampliação no número de vagas para o 6º, 7º, 8º, 9º ano e Ensino Médio para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e transporte para os alunos matriculados no EJA em Bertioga. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 14) 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Aprovada a Indicação 305/2021 - Ementa: Implantação de Playground no bairro Jardim Albatroz II. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 15) Aprovada a Indicação 306/2021 - Ementa: Colocação de Lombadas na Rua Nicolau Miguel Odeid no Jardim Vista Linda. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 16) Aprovada a Indicação 307/2021 - Ementa: Asfalto e drenagem na Rua General Os6rio, Jardim Paulista trecho depois da Av. Ayrton Senna. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 17) Aprovada a Indicação 308/2021 - Ementa: Material de higiene para uso dos passageiros da Rodoviária Municipal. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 18) Aprovada a Indicação 309/2021 - Ementa: Incluir nas placas de aviso na orla da praia a importância da maneira correta do descarte de lixo como forma de contribuir para a conscientização dos cidadãos, em relação à limpeza pública e educação ambiental. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 19) Aprovada a Indicação 310/2021 - Ementa: Reclamação referente as notificações de autuação. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 20) Aprovada a Indicação 311/2021 - Ementa: Roçada e limpeza de lixo descartado irregularmente no entorno da EM Jardim Vista Linda. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 21) Aprovada a Indicação 312/2021 - Ementa: Solicitar ação do Conselho Tutelar dentro das escolas municipais como forma de prevenção de violência doméstica cometidos por parte de familiares e/ou terceiros. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 22) Aprovada a Indicação 313/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas ao longo da Avenida Anchieta. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 23) Aprovada a Indicação 314/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas em ruas do bairro Jardim Albatroz II para inibir a prática de ilícitos. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 24) Aprovada a Indicação 315/2021 - Ementa: Obras de Infraestrutura urbana do tipo que abranja: drenagem, pavimentação e executivo de passeios com acessibilidade em todas as ruas perpendiculares a Av. 19 de Maio, no bairro Jardim Albatroz II. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 25) Aprovada a Indicação 316/2021 - Ementa: Obras de Infraestrutura urbana do tipo que abranja: drenagem, pavimentação e execução de passeios com acessibilidade no loteamento conhecido como Chácaras Itapanhaú, no bairro Chácaras, abrangendo a Rua 1, Rua A, Rua B e Avenida 1. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 26) Aprovada a Indicação 317/2021 - Ementa: Criação da Secretaria Municipal do Emprego e Desenvolvimento do Trabalho Econômico - REITERA a Indicação 026/2017 e, a criação da Escola Municipal de Qualificação Profissional - REITERA a Indicação 337/2018. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar 007/2021, que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIOU A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO