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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-09-14
native_id323

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil 
e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária do 1º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata 
da 11ª sessão ordinária; e, comunicado de liberação de recursos financeiros de contrato de repasse de 
junto à Caixa Econômica Federal – Processo Administrativo 261/2018. Atas aprovadas: Ata da 9ª 
sessão ordinária, realizada em 10/08/2021. O Sr. Presidente informou que a Audiência Pública para 
prestação de contas da Secretaria de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2021, será realizada nas 
dependências deste Plenário no próximo dia 27, às 18 horas, para a qual solicito especial atenção da 
Comissão de Saúde desta Casa, composta pela Vereadora Renata e Vereadores Eduardo e Macário, 
respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Membro da CESASE. O Sr. Presidente informou que a 
Audiência Pública da Secretaria de Administração e Finanças referente ao 2º quadrimestre de 2021, em 
cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, será realizada nas dependências deste Plenário no 
próximo dia 29, às 18 horas, para a qual solicito especial atenção da Comissão de Orçamento e
Finanças desta Casa, composta pela Vereadora Renata e Vereadores Gilmar e Matheus, 
Respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Membro da COF. O Sr. Presidente justificou a 
ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 
292/2021 - Ementa: Troca dos aparelhos da academia ao ar livre na Vila do Bem Indaiá. Apresentação: 
14 de Setembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 293/2021 -
Ementa: Implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Boracéia. Apresentação: 14 de 
Setembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 294/2021 - Ementa: 
Realização de uma força tarefa no município para manutenção da iluminação pública. Apresentação: 14 
de Setembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 295/2021 - Ementa: 
Implantação do programa Samuzinho das Escolas Municipais de Bertioga. Apresentação: 14 de 
Setembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 5) Aprovada a Indicação 296/2021 - Ementa: 
Profissionais psicólogos e psiquiatra no CAPs. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: 
Elisângela da Silva Pedroso. 6) Aprovada a Indicação 297/2021 – Ementa: Fiscalização nos 
estabelecimentos comerciais que atuam como ferro-velho. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. 
Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a Indicação 298/2021 - Ementa: Solicita dos órgãos 
competentes da municipalidade que tome as devidas providências para melhorar o tráfego urbano no 
Rio da Praia. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 8) Aprovada a 
Indicação 299/2021 - Ementa: Construção de mais um retorno na Avenida Engenheiro Eduardo da 
Costa Júnior - Vista Linda. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 9) 
Aprovada a Indicação 300/2021 - Ementa: Solicita ao executivo estudos visando a criação e aplicação 
de cursos para a profissão cuidador de idosos. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Macário 
Antunes Quirino. 10) Aprovada a Indicação 301/2021 - Ementa: Solicita curso de Arrais amador no 
município de Bertioga. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 11) 
Aprovada a Indicação 302/2021 - Ementa: Criação de disciplina extracurricular sobre os valores 
históricos, culturais e geográficos de Bertioga. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Renata 
da Silva Barreiro. 12) Aprovada a Indicação 303/2021 - Ementa: Ações de combate ao suicídio durante 
o mês de setembro amarelo. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 
13) Aprovada a Indicação 304/2021 - Ementa: Ampliação no número de vagas para o 6º, 7º, 8º, 9º ano e 
Ensino Médio para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) e transporte para os alunos matriculados no 
EJA em Bertioga. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 14) 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Aprovada a Indicação 305/2021 - Ementa: Implantação de Playground no bairro Jardim Albatroz II. 
Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 15) Aprovada a 
Indicação 306/2021 - Ementa: Colocação de Lombadas na Rua Nicolau Miguel Odeid no Jardim Vista 
Linda. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 16) Aprovada a 
Indicação 307/2021 - Ementa: Asfalto e drenagem na Rua General Os6rio, Jardim Paulista trecho 
depois da Av. Ayrton Senna. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 
17) Aprovada a Indicação 308/2021 - Ementa: Material de higiene para uso dos passageiros da 
Rodoviária Municipal. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 18) 
Aprovada a Indicação 309/2021 - Ementa: Incluir nas placas de aviso na orla da praia a importância da 
maneira correta do descarte de lixo como forma de contribuir para a conscientização dos cidadãos, em 
relação à limpeza pública e educação ambiental. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 19) Aprovada a Indicação 310/2021 - Ementa: Reclamação referente as 
notificações de autuação. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 20) 
Aprovada a Indicação 311/2021 - Ementa: Roçada e limpeza de lixo descartado irregularmente no 
entorno da EM Jardim Vista Linda. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 21) Aprovada a Indicação 312/2021 - Ementa: Solicitar ação do Conselho Tutelar dentro das 
escolas municipais como forma de prevenção de violência doméstica cometidos por parte de familiares 
e/ou terceiros. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 22) Aprovada a 
Indicação 313/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas ao longo da Avenida Anchieta. 
Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 23) Aprovada a Indicação 
314/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas em ruas do bairro Jardim Albatroz II para inibir a 
prática de ilícitos. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 24) 
Aprovada a Indicação 315/2021 - Ementa: Obras de Infraestrutura urbana do tipo que abranja: 
drenagem, pavimentação e executivo de passeios com acessibilidade em todas as ruas perpendiculares 
a Av. 19 de Maio, no bairro Jardim Albatroz II. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 25) Aprovada a Indicação 316/2021 - Ementa: Obras de Infraestrutura urbana do tipo 
que abranja: drenagem, pavimentação e execução de passeios com acessibilidade no loteamento 
conhecido como Chácaras Itapanhaú, no bairro Chácaras, abrangendo a Rua 1, Rua A, Rua B e 
Avenida 1. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 26) Aprovada a 
Indicação 317/2021 - Ementa: Criação da Secretaria Municipal do Emprego e Desenvolvimento do 
Trabalho Econômico - REITERA a Indicação 026/2017 e, a criação da Escola Municipal de Qualificação
Profissional - REITERA a Indicação 337/2018. Apresentação: 14 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar 007/2021, que: “ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O 
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIOU A UNIDADE CENTRAL 
DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE 
ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 
2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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