| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-02 |
| native_id | 324 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente - Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; os balancetes da receita e das despesas encaminhados pelo executivo municipal, referente aos meses de novembro e dezembro de 2020 – processos administrativos 457/2020 e 071/2021; balancetes da receita e das despesas desta casa referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 – processo administrativo 090/2020; comunicados sobre recursos financeiros de contratos firmados pelo município com a caixa econômica federal – processos administrativos 073/2015, 366/2019 e 161/2020. O Sr. Presidente informou que no dia 24 de fevereiro, às 18:00 horas, será realizada nesta casa a Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre de 2020 da Secretaria de Saúde do Município, que deverá contar com os Membros da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes – CESASE. Atas aprovadas: Ata da 12ª sessão ordinária, realizada em 24/11/2020; Ata da 20ª sessão extraordinária, realizada em 24/11/2020. Moção: 1) Aprovada a Moção 1/2021 - Ementa: Moção de parabenização à Sobloco Construtora. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expediente dos Vereadores: O Sr. Presidente esclareceu que de acordo com o Ato da Presidência 001/2021, a apresentação dos trabalhos será por ordem alfabética, e terá início nesta Sessão, e na próxima Sessão Ordinária, o primeiro Vereador a apresentar trabalho será o Vereador que, observando-se a ordem alfabética, estiver em segundo lugar na listagem, e assim sucessivamente; sendo que o Vereador que apresentou seu trabalho em primeiro lugar numa sessão ordinária, em razão da ordem alfabética da listagem, será o último vereador a apresentar seu trabalho na sessão ordinária seguinte; e o Vereador que tendo direito a ser o primeiro a apresentar trabalho numa Sessão Ordinária, se assim não o fizer, estará, na Sessão Ordinária seguinte, na última posição para apresentação do seu trabalho, sendo que, com autorização do Plenário poderá haver pedido de preferência na apresentação de trabalho de Vereador. 1) Aprovada a Indicação 1/2021 - Ementa: Isonomia na cobrança do pedágio da travessia Bertioga / Guarujá em todos os dias da semana e redução do preço. Apresentação: 2 de Fevereiro de 202. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a Indicação 2/2021 - Ementa: Parque Linear no bairro Maitinga. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a Indicação 3/2021 - Ementa: Recolocação de radares na Rodovia RioSantos. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a Indicação 4/2021 - Ementa: Criação dos cargos de Psicólogo e Assistente Social para atuarem nas escolas municipais. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 5/2021 - Ementa: Retomada de obras paralisadas do Hospital Municipal de Bertioga. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação 6/2021 - Ementa: Retomada de obras paralisadas do Hospital Municipal de Bertioga. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Eduardo Pereira. 7) Aprovada a Indicação 7/2021 - Ementa: Envide esforços junto a SABESP para a ligação dos 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária efluentes sanitários à rede coletora de esgoto em ruas da Chácara Vista linda, antes da realização da pavimentação. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 8/2021 - Ementa: Envide esforços junto a SABESP para a ligação dos efluentes sanitários à rede coletora de esgoto em ruas do bairro Indaiá, antes da realização da pavimentação. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a Indicação 9/2021 - Ementa: Realize serviços de manutenção viária abrangendo a limpeza e drenagem, remoção de entulhos e lixos, roçada do mato, e poda de árvores na Francisco Hermano Vasconcelos, localizada no Jd. Rafael. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 10/2021 - Ementa: Regularizar energia em Boracéia (pontos de luz, lâmpadas/energia). Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 11) Aprovada a Indicação 11/2021 - Ementa: Lar Temporário para Animais Resgatados. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 12) Aprovada a Indicação 12/2021 - Ementa: Solicitação de Mutirão de Limpeza, Reparo a iluminação Pública com o apoio do Cata Treco. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 13) Aprovada a Indicação 13/2021 - Ementa: Solicitação de Mutirão de Limpeza, Reparo e iluminação Pública com o apoio do Cata Treco. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 14) Aprovada a Indicação 14/2021 - Ementa: Solicitação de Mutirão de Limpeza, Reparo e Iluminação Pública com o apoio do Cata Treco. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 15) Aprovada a Indicação 15/2021 - Ementa: Instalação de redutores de velocidade no Jardim São Lourenço. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a Indicação 16/2021 - Ementa: Instalação de Gradil na ponte localizada Lincoln Bolívar Chácara Vista Linda. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 17/2021 - Ementa: Solicita ao Poder Executivo a inscrição do Município de Bertioga no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério de Desenvolvimento Regional. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 18) Aprovada a Indicação 18/2021 - Ementa: Inclusão de ônibus na linha Caiubura e Sitio São João e demais bairros. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 19) Aprovada a Indicação 19/2021 - Ementa: Instalações de lombo faixas nas ruas Manuel Gajo e Rua Epifânio Batista. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 20) Aprovada a Indicação 20/2021 - Ementa: Alteração de Itinerário das linhas municipais na rua Manoel Gajo. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 21) Aprovada a Indicação 21/2021 - Ementa: Solicita estudo para implantação de Escola em Tempo Integral. Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. C) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 001/2021, que: “DISPÕE E DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei Complementar 001/2021, que: “DESAFETA ÁREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E A TRANSFERE PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DO DIRETO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ITAPANHAÚ, NOS TERMOS QUE 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2021, que: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 14 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO