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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-04-27
native_id328

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e sete dias do mês de 
abril de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do 
Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes 
fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; Comunicados de 
Liberação de Recursos Financeiros de Contratos Celebrados com a Caixa Econômica 
Federal/FINISA) – Processos Administrativos 366/99 e 161/20; a Ata da 3ª Sessão Ordinária. 
Aprovadas as Atas: Ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada em 08/12/2020. Ata da 22ª sessão 
extraordinária, realizada em 10/12/2020. Ata da 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 
10/12/2020. Ata da 24ª Sessão Extraordinária, realizada em 15/12/2020. Ata da 25ª sessão 
extraordinária, realizada em 15/12/2020. Ata da Sessão Solene de Posse do Prefeito, Vice￾Prefeito e Vereadores (Instalação da 8ª Legislatura. Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 
02/02/2021. Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 02/02/2021. Ata da 02ª Sessão 
Extraordinária, realizada em 10/02/2021: Moção: 1) Aprovada a Moção de Parabenização à 
equipe "C", viatura I-21307 Sd. Caroline e Sd. Costa pelo brilhante trabalho realizado no 
combate ao crime e preservação da ordem pública. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 99/2021 -
Ementa: Câmera de monitoramento nas ruas transversais no bairro Vista Linda. Apresentação: 
27 de Abril de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 100/2021 -
Ementa: Instalação de energia elétrica nas ruas 11A e 11B no bairro Chácara Vista Linda. 
Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a 
Indicação 101/2021 - Ementa: Reforma da Base de segurança comunitária Jaccob Pereira, 
localizada no bairro Jd. Indaiá. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 4) Aprovada a Indicação 102/2021 - Ementa: Reiteração de melhorias na praça Martins 
José dos Santos – SAMJARP. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 5) Aprovada a Indicação 103/2021 - Ementa: Ofícios protocolados relatando ao Poder 
Executivo e as Secretarias competentes as necessidades da nossa população. Apresentação: 
27 de Abril de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 6) Aprovada a Indicação 104/2021 -
Ementa: Aquisição de um aparelho de tomografia para o Hospital Municipal, na Unidade de 
Pronto Atendimento. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 
7) Aprovada a Indicação 105/2021 - Ementa: Ronda da Polícia Militar nas dependências do 
Centro Especializado em saúde da mulher. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Renata 
da Silva Barreiro. 8) Aprovada a Indicação 106/2021 - Ementa: Linha de ônibus com itinerário 
que percorra o Centro Especializado em Saúde da Mulher. Apresentação: 27 de Abril de 2021. 
Autor: Renata da Silva Barreiro. 9) Aprovada a Indicação 107/2021 - Ementa: Medidas de 
combate ao Aedes. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 10) 
Aprovada a Indicação 108/2021 - Ementa: Solicita a liberação de 5 jogos de mesas e cadeiras 
para os vendedores ambulantes. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto 
Lyra. Co-Autores: Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva 
Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, 
Renata da Silva Barreiro, Taciano Goulart Cerqueira Leite. 11) Aprovada a Indicação 109/2021 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
- Ementa: Solicito a colocação de uma caçamba ou container para lixo domiciliar na Rua
Aprovada 613 - antiga Rua Estada 1, no bairro Chácaras. Apresentação: 27 de Abril de 2021. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 12) Aprovada a Indicação 110/2021 - Ementa: Solicito a 
colocação de uma caçamba ou container para lixo domiciliar na Rua Um, no bairro Jardim 
Vicente de Carvalho II. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 
13) Aprovada a Indicação 111/2021 - Ementa: Solicito manutenção urbana no entorno e nas 
ruas dos Conjuntos habitacionais Neda I e Neda II, bem como as melhorias que especifica no 
bairro do Indaiá. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 14) 
Aprovada a Indicação 112/2021 - Ementa: Solicito a colocação de uma caçamba ou container 
para lixo domiciliar na Rua dos Jornalistas esquina com a Rua Interna B, no bairro Indaiá. 
Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 15) Aprovada a 
Indicação 113/2021 - Ementa: Complementação da pavimentação em ruas do bairro Boracéia. 
Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 16) Aprovada a Indicação 
114/2021 - Ementa: Revisão administrativa de débitos tributários prescritos; viabilize Refis para 
os débitos não prescritos. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 
17) Aprovada a Indicação 115/2021 - Ementa: 2ª REITERAÇÃO - Viabilize Projeto municipal de 
Renda Social, através da concessão de LICENÇA SOCIAL para o comércio ambulante. 
Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 18) Aprovada a Indicação 
116/2021 - Ementa: Solicitar a Secretaria de Saúde que vacine os funcionários deslocados à 
Secretaria de Saúde, e, hoje, são linha de frente no atendimento ao COVID19. Apresentação: 
27 de Abril de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 19) Aprovada a Indicação 117/2021 -
Ementa: Notificação aos proprietários de terrenos abandonados para efetuar limpeza sob pena 
de multa. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 20) Aprovada 
a Indicação 118/2021 - Ementa: Segurança nos bairros - ronda noturna. Apresentação: 27 de 
Abril de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 21) Aprovada a Indicação 119/2021 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Criação do programa creche para idoso, com intuito de 
beneficiar as famílias que não possuem condições de cuidar dos idosos durante o horário de 
trabalho. Apresentação: 27 de Abril de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. C) Ordem do 
dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 
014/2021 Que “INSTITUI O PROGRAMA KIT MAIS PREVENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ÁLCOOL EM GEL, MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL E ITENS DE PROTEÇÃO, COMO 
MÁSCARAS, PARA FAMÍLIAS CARENTES, COMO POLÍTICA PÚBLICA DIANTE A 
PANDEMIA DE CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”, de autoria 
do Vereador Macário Antunes Quirino, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em 
Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 
1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o 
Projeto de Lei 015/2021 Que “DENOMINA COMO RUA SIDNEI LOURENCO SILVA, A ANTIGA 
RUA APROVADA 249, NO BAIRRO VISTA LINDA”, de autoria do Vereador Antônio Carlos 
Ticianelli, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, 
sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Pedido de 
Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 016/2021 Que 
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de 
Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado 
pelo Plenário em 1ª Discussão. 4) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, 
solicitado para o Projeto de Lei Complementar 004/2021 QUE “APERFEIÇOA A LEI 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA 
DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e 
aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto 
discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 4ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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