| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-05-04 |
| native_id | 329 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. Atas aprovadas: Ata da 2ª sessão ordinária, realizada em 09/03/2021; Ata da 3ª sessão extraordinária, realizada em 09/03/2021; ata da 4ª sessão extraordinária, realizada em 12/03/2021: Ata da 5ª sessão extraordinária, realizada em 12/03/2021; Ata da 6ª sessão extraordinária, realizada em 25/03/2021; Ata da 07ª sessão extraordinária, realizada em 25/03/2021; Ata da sessão extraordinária designada para 02/04/2.021; Ata da 8ª sessão extraordinária, realizada em 06/04/2021. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra e Elisângela da Silva Pedroso. O Sr. Presidente informou aos senhores Vereadores e ao público em geral que realizar-se-á no próximo dia 26 de maio do corrente ano, no Plenário desta Casa de Leis, às 18 horas, Audiência Pública da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura do Município de Bertioga que tem como tema o cumprimento das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao 1º quadrimestre do ano de 2.021. Informando a todos que a Audiência Pública será transmitida pela internet na página oficial da Câmara Municipal de Bertioga pelo Facebook. O Sr. Presidente no exercício de suas prerrogativas regimentais convoca os senhores vereadores para uma sessão extraordinária que realizar-se-á no dia 06/04/2021 ás 18:00 horas e terá como pauta a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/21 e do Projeto de Lei Ordinária 20/21. Moção: 1) Aprovada a Moção 5/2021 - Ementa: MOÇÃO DE PESAR AO EMANCIPADOR RUBENS PUCCETTI. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. Co-autor: Antônio Carlos Ticianelli. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 120/2021 - Ementa: Cesta Verde. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 2) Aprovada a Indicação 121/2021 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: O DIREITO À CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 3) Aprovada a Indicação 122/2021 - Ementa: Informatização das UBSs. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 4) Aprovada a Indicação 123/2021 - Ementa: INDICA PROJETO DE LEI PARA VIABILIZAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS MUNICIPAIS DE LINHA REGUALARES FORA DO PONTO DETERMINADO. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Indicação 124/2021 - Ementa: Instalação de equipamento para a prática de exercícios físicos ao ar livre no canteiro central da rua Renata Pereira da Costa. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 6) Aprovada a Indicação 125/2021 - Ementa: Mudança de local do ponto final da linha de ônibus 04 (Hospital/Trevo Riviera) que atualmente está sendo realizada na rua Antônio Rodrigues de Almeida altura do número 665. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 7) Aprovada a Indicação 126/2021 - Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bertioga a manutenção viária, nivelamento e desobstrução de galerias na rua Professora Sueli Avelino dos Santos, bairro do Indaiá. Apresentação: 4 de Maio 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 127/2021 - Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bertioga a retomada das obras de drenagem, guia, sarjeta, calçadas com acessibilidade e pavimentação asfáltíca na rua Nicoiau Miguel Obeidi e ruas perpendiculares desde a rua Luiz Otávio até a Avenida Anchieta, bairro Jardim Vista Linda. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a Indicação 128/2021 - Ementa: INDICA REITERANDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bertioga a realização de obras de saneamento, macro e microdrenagem, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica em ruas dos bairros conhecidos como Jardim Ana Paula, Jardim das Canções e Mangue Seco, hoje bairro Rio da Praia. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 129/2021 - Ementa: Revitalização da Orla da Praia no Jardim Rafael. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a Indicação 130/2021 - Ementa: Manutenção de vias e o desentupimento dos PVs no bairro Vicente de Carvalho II. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) Aprovada a Indicação 131/2021 - Ementa: Melhorias na segurança das creches e escolas do Nosso município. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 132/2021 - Ementa: Melhorias no local de atendimento na sede da Delegacia Seccional de Polícia de Bertioga na sala de agendamento para a retirada do RG. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a Indicação 133/2021 - Ementa: Colocação de Placas de identificação nas ruas do bairro Boraceia. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 134/2021 - Ementa: Segurança na Travessia da Rio-Santos no bairro Chácara Vista Linda no horário escolar. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 16) Aprovada a Indicação 135/2021 - Ementa: Implantação de plataforma digital de remédios disponíveis nas Farmácias Municipais. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 136/2021 - Ementa: Reiteração da Indicação 08/2020 - Drenagem em pontos críticos em São Lourenço. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 18) Aprovada a Indicação 137/2021 - Ementa: Instalação de redutores de velocidade no JD Paulista, Rua Oswaldo Cruz (Sentido Rio Santos). Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. C) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 020/2021, que: “Denomina de Rua Psicóloga Encarnação Rufino Collado a Atual Rua 04 – Aprovada 961, Situada no Bairro Maitinga e dá outras providências”, de Autoria dos Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, Macário Antunes Quirino e Renata da Silva Barreiro, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 5ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO