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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-05-04
native_id329

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatro dias do mês de maio 
de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do 
Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes 
fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. Atas aprovadas: Ata da 2ª 
sessão ordinária, realizada em 09/03/2021; Ata da 3ª sessão extraordinária, realizada em 
09/03/2021; ata da 4ª sessão extraordinária, realizada em 12/03/2021: Ata da 5ª sessão 
extraordinária, realizada em 12/03/2021; Ata da 6ª sessão extraordinária, realizada em 
25/03/2021; Ata da 07ª sessão extraordinária, realizada em 25/03/2021; Ata da sessão 
extraordinária designada para 02/04/2.021; Ata da 8ª sessão extraordinária, realizada em 
06/04/2021. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra e 
Elisângela da Silva Pedroso. O Sr. Presidente informou aos senhores Vereadores e ao público 
em geral que realizar-se-á no próximo dia 26 de maio do corrente ano, no Plenário desta Casa 
de Leis, às 18 horas, Audiência Pública da Secretaria de Administração e Finanças da 
Prefeitura do Município de Bertioga que tem como tema o cumprimento das disposições da Lei 
de Responsabilidade Fiscal referente ao 1º quadrimestre do ano de 2.021. Informando a todos 
que a Audiência Pública será transmitida pela internet na página oficial da Câmara Municipal 
de Bertioga pelo Facebook. O Sr. Presidente no exercício de suas prerrogativas regimentais 
convoca os senhores vereadores para uma sessão extraordinária que realizar-se-á no dia 
06/04/2021 ás 18:00 horas e terá como pauta a segunda votação do Projeto de Lei 
Complementar nº 04/21 e do Projeto de Lei Ordinária 20/21. Moção: 1) Aprovada a Moção 
5/2021 - Ementa: MOÇÃO DE PESAR AO EMANCIPADOR RUBENS PUCCETTI. 
Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. Co-autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 120/2021 - Ementa: Cesta 
Verde. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 2) Aprovada a 
Indicação 121/2021 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: O DIREITO À CARTEIRA DE 
IDENTIFICAÇÃO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Apresentação: 4 de Maio de 
2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 3) Aprovada a Indicação 122/2021 - Ementa: 
Informatização das UBSs. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Matheus Del Corso 
Rodrigues. 4) Aprovada a Indicação 123/2021 - Ementa: INDICA PROJETO DE LEI PARA 
VIABILIZAR O EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS 
MUNICIPAIS DE LINHA REGUALARES FORA DO PONTO DETERMINADO. Apresentação: 4 
de Maio de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Indicação 124/2021 -
Ementa: Instalação de equipamento para a prática de exercícios físicos ao ar livre no canteiro 
central da rua Renata Pereira da Costa. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Renata da 
Silva Barreiro. 6) Aprovada a Indicação 125/2021 - Ementa: Mudança de local do ponto final da 
linha de ônibus 04 (Hospital/Trevo Riviera) que atualmente está sendo realizada na rua Antônio 
Rodrigues de Almeida altura do número 665. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Renata 
da Silva Barreiro. 7) Aprovada a Indicação 126/2021 - Ementa: INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito do Município de Bertioga a manutenção viária, nivelamento e desobstrução de 
galerias na rua Professora Sueli Avelino dos Santos, bairro do Indaiá. Apresentação: 4 de Maio 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 127/2021 - Ementa: 
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bertioga a retomada das obras de 
drenagem, guia, sarjeta, calçadas com acessibilidade e pavimentação asfáltíca na rua Nicoiau 
Miguel Obeidi e ruas perpendiculares desde a rua Luiz Otávio até a Avenida Anchieta, bairro 
Jardim Vista Linda. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) 
Aprovada a Indicação 128/2021 - Ementa: INDICA REITERANDO ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município de Bertioga a realização de obras de saneamento, macro e 
microdrenagem, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica em ruas dos bairros conhecidos como 
Jardim Ana Paula, Jardim das Canções e Mangue Seco, hoje bairro Rio da Praia. 
Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 
129/2021 - Ementa: Revitalização da Orla da Praia no Jardim Rafael. Apresentação: 4 de Maio 
de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a Indicação 130/2021 - Ementa: 
Manutenção de vias e o desentupimento dos PVs no bairro Vicente de Carvalho II. 
Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) Aprovada a 
Indicação 131/2021 - Ementa: Melhorias na segurança das creches e escolas do Nosso 
município. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a 
Indicação 132/2021 - Ementa: Melhorias no local de atendimento na sede da Delegacia 
Seccional de Polícia de Bertioga na sala de agendamento para a retirada do RG. 
Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a Indicação 
133/2021 - Ementa: Colocação de Placas de identificação nas ruas do bairro Boraceia. 
Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 
134/2021 - Ementa: Segurança na Travessia da Rio-Santos no bairro Chácara Vista Linda no 
horário escolar. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 16) 
Aprovada a Indicação 135/2021 - Ementa: Implantação de plataforma digital de remédios 
disponíveis nas Farmácias Municipais. Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Macário 
Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 136/2021 - Ementa: Reiteração da Indicação 
08/2020 - Drenagem em pontos críticos em São Lourenço. Apresentação: 4 de Maio de 2021. 
Autor: Macário Antunes Quirino. 18) Aprovada a Indicação 137/2021 - Ementa: Instalação de 
redutores de velocidade no JD Paulista, Rua Oswaldo Cruz (Sentido Rio Santos). 
Apresentação: 4 de Maio de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. C) Ordem do dia: 1) Pedido 
de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 020/2021, 
que: “Denomina de Rua Psicóloga Encarnação Rufino Collado a Atual Rua 04 – Aprovada 961, 
Situada no Bairro Maitinga e dá outras providências”, de Autoria dos Vereadores Eduardo 
Pereira de Abreu, Macário Antunes Quirino e Renata da Silva Barreiro, discutido e aprovado o 
pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e 
aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 5ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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