| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-06-08 |
| native_id | 330 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas da 4ª e da 5ª Sessões Ordinárias; atas da 9ª, 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias, e as atas das Sessões Extraordinárias designadas para 06/05/21 e 20/05/21. Comunicados de Liberação de Recursos Financeiros oriundos de contratos celebrados com o Governo Federal, no âmbito do Programa Planejamento Urbano e Programa Finisa – processos administrativos 406/2014, 366/2019 e 161/2020; e, os Balancetes da Receita e das Despesas referente ao mês de abril, encaminhados pelo Executivo Municipal – Processo Administrativo 215/2021. Ata Aprovada: Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 20/04/2021. Moção: 1) Aprovada a Moção 7/2021. Ementa: Parabenização ao Exmo. Ministro do STF Luis Roberto Barroso. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a Moção 8/2021 -Ementa: Moção de Apoio ao PL 80/2018 que altera a Lei 8.906, de 4 de junho de 1994, que Dispõe sobre o Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. Co-Autoria: Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, Ney Vaz Pinto Lyra,Renata da Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira Leite. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 138/2021 - Ementa: Prioridade na vacinação contra o covid-19, imunização das pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no município de Bertioga. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 2) Aprovada a Indicação 139/2021 - Ementa: Meio Ambiente. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 3) Aprovada a Indicação 140/2021 - Ementa: Indica ao executivo a gratuidade no transporte coletivo de gestantes e puérperas. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 141/2021 - Ementa: Indica ao executivo o fornecimento de absorventes higiênicos em escolas e prédios públicos. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Indicação 142/2021 - Ementa: Indica ao executivo tombamento de área pública com objetivo de preservar o valor histórico, cultural e ambiental da rota gastronômica na região do Rio Itaguaré. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. Co-Autoria: Elisângela da Silva Pedroso. 6) Aprovada a Indicação 143/2021 - Ementa: Solicitação Poupatempo para Bertioga. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a Indicação 144/2021 - Ementa: Construção e implantação de ponte seca na travessia entre Bertioga e Guarujá. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 8) Aprovada a Indicação 145/2021 - Ementa: Solicitação de projeto de lei para reduzir a faixa não edificável da rodovia RioSantos. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. Co-Autoria: Renata da Silva Barreiro. 9) Aprovada a Indicação 146/2021 - Ementa: Abertura de acesso na rotatória do Vista Linda "Hanga Roa", para avenida marginal do lado da Chácara Vista Linda. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a Indicação 147/2021 - Ementa: Deslocamento do ponto de ônibus da Rodovia Rio Santos próximo ao condomínio Hanga Roa para a Av. Marginal. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a Indicação 148/2021 - Ementa: Solicita um plano estratégico a fim de sanar os problemas com as árvores que comprometem a rede elétrica do município. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 12) Aprovada a Indicação 149/2021 - Ementa: Solicita campanha de conscientização sobre a importância de tomar as vacinas disponíveis na rede pública de saúde, com o intuito de estimular o interesse dos munícipes em atualizar a carteira de vacinação. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a Indicação 150/2021 - Ementa: Solicita instalação de rede secundária e iluminação pública Av. Marginal, Jardim Vista Linda. Apresentação: 8 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária de Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 14) Aprovada a Indicação 151/2021 - Ementa: Solicita ponte sobre o canal para veículos destinados a socorro na Av. Eng. Eduardo Correia da Costa Junior (Frente ao centro especializado em saúde da mulher). Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 15) Aprovada a Indicação 152/2021 - Ementa: Solicita nivelamento das ruas Naúticas, Marítimas, Atlântica, São José, e rua do Ingá no sítio São João. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 16) Aprovada a Indicação IND 153/2021 - Ementa: Solicita o restabelecimento do programa Viva Leite no Sítio São João. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 17) Aprovada a Indicação 154/2021 - Ementa: Solicita apoio para os bertioguenses participarem do feirão de imóveis da Caixa Económica Federal. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 18) Aprovada a Indicação 155/2021 - Ementa: Pedido de manutenção da linha 02 - Boracéia – Centro. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. CoAutores: Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, Ney Vaz Pinto Lyra, Renata da Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira Leite. 19) Aprovada a Indicação 156/2021 - Ementa: Solicitação de melhorias na iluminação da Rodovia Rio-Santos, trecho Chácara Vista Linda. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 20) Aprovada a Indicação 157/2021 - Ementa: Melhorias e adequações na estrutura da UBS Central, bem como a instalação de barreira de proteção em acrílico na recepção de todas UBSs, CEME, Centro Especializado em saúde da mulher, hospital e UPA. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 21) Aprovada a Indicação 158/2021 - Ementa: Solicito a imunização dos Coletores de Lixo, Motoristas, encarregados, enfim, todos os profissionais envolvidos na limpeza urbana. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 22) Aprovada a Indicação 159/2021 - Ementa: Pedágio Bertioga - Rodovia Mogi-Bertioga - Irregularidades e inviabilidades técnicas. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. C) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 026/2021, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, de Autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO