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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-06-08
native_id330

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e 
um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 1º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as 
atas da 4ª e da 5ª Sessões Ordinárias; atas da 9ª, 10ª e 11ª Sessões Extraordinárias, e as atas das 
Sessões Extraordinárias designadas para 06/05/21 e 20/05/21. Comunicados de Liberação de Recursos 
Financeiros oriundos de contratos celebrados com o Governo Federal, no âmbito do Programa 
Planejamento Urbano e Programa Finisa – processos administrativos 406/2014, 366/2019 e 161/2020; 
e, os Balancetes da Receita e das Despesas referente ao mês de abril, encaminhados pelo Executivo 
Municipal – Processo Administrativo 215/2021. Ata Aprovada: Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada em 
20/04/2021. Moção: 1) Aprovada a Moção 7/2021. Ementa: Parabenização ao Exmo. Ministro do STF 
Luis Roberto Barroso. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a 
Moção 8/2021 -Ementa: Moção de Apoio ao PL 80/2018 que altera a Lei 8.906, de 4 de junho de 1994, 
que Dispõe sobre o Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Apresentação: 8 
de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. Co-Autoria: Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da 
Silva Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, 
Ney Vaz Pinto Lyra,Renata da Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira Leite. B) Expediente dos 
Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 138/2021 - Ementa: Prioridade na vacinação contra o covid-19, 
imunização das pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista, no município de Bertioga. 
Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 2) Aprovada a Indicação 
139/2021 - Ementa: Meio Ambiente. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Matheus Del Corso 
Rodrigues. 3) Aprovada a Indicação 140/2021 - Ementa: Indica ao executivo a gratuidade no transporte 
coletivo de gestantes e puérperas. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 
4) Aprovada a Indicação 141/2021 - Ementa: Indica ao executivo o fornecimento de absorventes 
higiênicos em escolas e prédios públicos. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Renata da Silva 
Barreiro. 5) Aprovada a Indicação 142/2021 - Ementa: Indica ao executivo tombamento de área pública 
com objetivo de preservar o valor histórico, cultural e ambiental da rota gastronômica na região do Rio 
Itaguaré. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. Co-Autoria: Elisângela da 
Silva Pedroso. 6) Aprovada a Indicação 143/2021 - Ementa: Solicitação Poupatempo para Bertioga. 
Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a Indicação 
144/2021 - Ementa: Construção e implantação de ponte seca na travessia entre Bertioga e Guarujá. 
Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 8) Aprovada a Indicação 
145/2021 - Ementa: Solicitação de projeto de lei para reduzir a faixa não edificável da rodovia Rio￾Santos. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. Co-Autoria: Renata da 
Silva Barreiro. 9) Aprovada a Indicação 146/2021 - Ementa: Abertura de acesso na rotatória do Vista 
Linda "Hanga Roa", para avenida marginal do lado da Chácara Vista Linda. Apresentação: 8 de Junho 
de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a Indicação 147/2021 - Ementa: 
Deslocamento do ponto de ônibus da Rodovia Rio Santos próximo ao condomínio Hanga Roa para a 
Av. Marginal. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a 
Indicação 148/2021 - Ementa: Solicita um plano estratégico a fim de sanar os problemas com as 
árvores que comprometem a rede elétrica do município. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: 
Macário Antunes Quirino. 12) Aprovada a Indicação 149/2021 - Ementa: Solicita campanha de 
conscientização sobre a importância de tomar as vacinas disponíveis na rede pública de saúde, com o 
intuito de estimular o interesse dos munícipes em atualizar a carteira de vacinação. Apresentação: 8 de 
Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a Indicação 150/2021 - Ementa: Solicita 
instalação de rede secundária e iluminação pública Av. Marginal, Jardim Vista Linda. Apresentação: 8 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
de Junho de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 14) Aprovada a Indicação 151/2021 - Ementa: 
Solicita ponte sobre o canal para veículos destinados a socorro na Av. Eng. Eduardo Correia da Costa 
Junior (Frente ao centro especializado em saúde da mulher). Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: 
Macário Antunes Quirino. 15) Aprovada a Indicação 152/2021 - Ementa: Solicita nivelamento das ruas 
Naúticas, Marítimas, Atlântica, São José, e rua do Ingá no sítio São João. Apresentação: 8 de Junho de 
2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 16) Aprovada a Indicação IND 153/2021 - Ementa: Solicita o 
restabelecimento do programa Viva Leite no Sítio São João. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: 
Ney Vaz Pinto Lyra. 17) Aprovada a Indicação 154/2021 - Ementa: Solicita apoio para os bertioguenses 
participarem do feirão de imóveis da Caixa Económica Federal. Apresentação: 8 de Junho de 2021. 
Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 18) Aprovada a Indicação 155/2021 - Ementa: Pedido de manutenção da 
linha 02 - Boracéia – Centro. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. Co￾Autores: Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário 
Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, Ney Vaz Pinto Lyra, Renata da Silva Barreiro e Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 19) Aprovada a Indicação 156/2021 - Ementa: Solicitação de melhorias na 
iluminação da Rodovia Rio-Santos, trecho Chácara Vista Linda. Apresentação: 8 de Junho de 2021. 
Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 20) Aprovada a Indicação 157/2021 - Ementa: Melhorias e adequações 
na estrutura da UBS Central, bem como a instalação de barreira de proteção em acrílico na recepção de 
todas UBSs, CEME, Centro Especializado em saúde da mulher, hospital e UPA. Apresentação: 8 de 
Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 21) Aprovada a Indicação 158/2021 - Ementa: Solicito a 
imunização dos Coletores de Lixo, Motoristas, encarregados, enfim, todos os profissionais envolvidos 
na limpeza urbana. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 22) Aprovada a 
Indicação 159/2021 - Ementa: Pedágio Bertioga - Rodovia Mogi-Bertioga - Irregularidades e 
inviabilidades técnicas. Apresentação: 8 de Junho de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. C) Ordem 
do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 
026/2021, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, de Autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido 
e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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