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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-08-10
native_id332

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dez dias do mês de agosto 
de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do 
Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes 
fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 8ª sessão 
ordinária; e os balancetes da receita e das despesas referentes ao mês de julho, 
encaminhados pelo Executivo Municipal – Processo Administrativo 290/2021. Atas aprovadas: 
Ata da 6ª sessão ordinária, realizada em 08/06/2021. Ata da 12ª sessão extraordinária, 
realizada em 17/06/2021. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 204/2021 -
Ementa: Intensificação na segurança das nossas NEIM's e Escolas Municipais. Apresentação: 
10 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. Co-autoria: Antônio Carlos 
Ticianelli. 2) Aprovada a Indicação 205/2021 - Ementa: Indica ao executivo a criação de creche 
noturna. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a 
Indicação 206/2021 - Ementa: Revisão Geral anual de reajuste salarial dos servidores públicos. 
Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 
207/2021 - Ementa: Implantação de grades de proteção na ciclovia do Indaiá, especificamente 
no trecho compreendido entre o Supermercado Albatroz até o Mercadão do Povo. 
Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 5) Aprovada a 
Indicação 208/2021 - Ementa: Manutenção de serviços de limpeza de valas, nivelamento e 
colocação de aterro/ bica corrida na Rua Aprovada 612, no bairro Chácaras. Apresentação: 10 
de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 6) Aprovada a Indicação 209/2021 
- Ementa: Criação da Secretaria de Esportes e Lazer. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. 
Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 210/2021 - Ementa: Recolocação de 
poste de rede elétrica no final das Ruas Particular B e Oswaldo Cruz, no Jardim Vicente de 
Carvalho. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a 
Indicação 211/2021 - Ementa: Nomeação de Ruas de São Lourenço. Apresentação: 10 de 
Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a Indicação IND 212/2021 -
Ementa: Plano de obras de saneamento básico e a implantação do esgotamento sanitário para 
o bairro de São Lourenço. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 213/2021 - Ementa: Criação de ciclovias nas Rodovias que 
circundam Bertioga e região. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 214/2021 - Ementa: Ligação de rede de esgoto na rua 
Manoel Gajo, no Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 215/2021 - Ementa: Abastecimento de 
água aos moradores da Vila Agaó 2, do outro lado da Rodovia, sentido serra. Apresentação: 10 
de Agosto de 2021 Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 216/2021 -
Ementa: Remoção de veículos abandonados na Avenida 19 de Maio e Travessas adjacentes. 
Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a 
Indicação 217/2021 - Ementa: Fixação de adesivos do Disque Denúncia 181 na parte traseira 
dos ônibus municipais. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 
15) Aprovada a Indicação 218/2021 - Ementa: Implantação de agendamento eletrônico de 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
consultas clinicas, realização de exames médicos ambulatoriais e até procedimentos cirúrgicos 
por um sistema de agendamento municipal, via plataforma digital - similar ao "Vacina já 
Bertioga". Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. Co-Autoria: 
Matheus Del Corso Rodrigues. 16) Aprovada a Indicação 219/2021 - Ementa: Colocação de 
container na Av. Anchieta, próximo ao numero 7260, no bairro Jd. Rafael, para coleta de lixo 
domiciliar. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 17) 
Aprovada a Indicação 220/2021 - Ementa: Realização de manutenção viária em ruas no bairro 
Rio da Praia, até que ocorra a conclusão das obras de pavimentação no bairro. Apresentação:
10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 18) Aprovada a Indicação 221/2021 -
Ementa: Realização de adequação e reforma na pista de skate, na orla da praia da enseada. 
Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 19) Aprovada a 
Indicação 222/2021 - Ementa: Ampliação da equipe técnica da SABESP para atender pedidos 
e reclamações. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 20) 
Aprovada a Indicação 223/2021 - Ementa: Implantação de redutor de velocidade e blitz policial 
em ruas do bairro Vista Linda e Chácaras, evitando que veículos trafeguem em alta velocidade. 
Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 21) Aprovada a 
Indicação 224/2021 - Ementa: Implantação de redutor de velocidade e blitz policial em ruas do 
bairro Boracéia, evitando que veículos trafeguem em alta velocidade. Apresentação: 10 de 
Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 22) Aprovada a Indicação 225/2021 -
Ementa: Implantação de braços de iluminação pública na Av. Tome de Souza, no trecho entre 
a Av. Lucas da Cruza Carvalho e a Rua Moacir Prado Simões, no bairro Indaiá. Apresentação: 
10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 23) Aprovada a Indicação 226/2021 -
Ementa: Implantação de ponto de parada de ônibus na Rua Marlene, esquina com a Rua Elza 
Ramos da Silva, no bairro do Indaiá. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 24) Aprovada a Indicação 227/2021 - Ementa: Realização de caça esgoto 
nos canais de drenagem, no bairro do Indaiá. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: 
Eduardo Pereira de Abreu. 25) Aprovada a Indicação 228/2021 - Ementa: Reassentamento de 
famílias que residem em palafitas no nosso município - programa Vida Digna. Apresentação: 10 
de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 26) Aprovada a Indicação 229/2021 -
Ementa: Reestudo de áreas no conjunto habitacional Neda I e II. Apresentação: 10 de Agosto 
de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 27) Aprovada a Indicação 230/2021 - Ementa: 
Solicitação de instalação de uma FATEC - Faculdade de Tecnologia em Bertioga. 
Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 28) Aprovada a 
Indicação 231/2021 - Ementa: Projeto para iluminação especifica das faixas de pedestres das 
principais vias da cidade. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva 
Pedroso. 29) Aprovada a Indicação 232/2021 - Ementa: Solicita ciclovia na Rua Pastor Djalma 
da Silva Coimbra - Rio da Praia. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 30) Aprovada a Indicação 233/2021 - Ementa: Espaço de lazer no Rio da Praia - Ana 
Paula. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 31) Aprovada a 
Indicação 234/2021 - Ementa: Aumento da equipe do Programa Melhor em casa. 
Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 32) Aprovada a 
Indicação 235/2021 - Ementa: Feira de convivência. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. 
Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 32) Aprovada a Indicação 236/2021 - Ementa: Criação da 
Secretaria de Esporte e Lazer. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Matheus Del Corso 
Rodrigues. 33) Aprovada a Indicação 237/2021 - Ementa: Praça de Lazer no bairro Vista Linda. 
Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 34) Aprovada a Indicação 
238/2021 - Ementa: Interdição e conserto dos brinquedos para portadores de necessidades 
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Câmara Municipal de Bertioga
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Estância Balneária
especiais instalados na orla da praia de Bertioga. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: 
Ney Vaz Pinto Lyra. 35) Aprovada a Indicação 239/2021 - Ementa: Criação de programa 
habitacional destinado a lotes particulares. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Ney 
Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 024/2021, que: “INSTITUI A 
OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, AOS CLIENTES, ÁLCOOL EM GEL, 
INSTRUMENTO DESTINADO A ABERTURA DE SACHES UTILIZADOS EM 
RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS E ESTABELECIMENTOS 
CONGÊNERES”, de autoria do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, sendo o referido projeto discutido 
e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 025/2021, que: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, 
sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final, 
com Emenda. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a 9ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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