| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-08-10 |
| native_id | 332 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 8ª sessão ordinária; e os balancetes da receita e das despesas referentes ao mês de julho, encaminhados pelo Executivo Municipal – Processo Administrativo 290/2021. Atas aprovadas: Ata da 6ª sessão ordinária, realizada em 08/06/2021. Ata da 12ª sessão extraordinária, realizada em 17/06/2021. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 204/2021 - Ementa: Intensificação na segurança das nossas NEIM's e Escolas Municipais. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. Co-autoria: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a Indicação 205/2021 - Ementa: Indica ao executivo a criação de creche noturna. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 206/2021 - Ementa: Revisão Geral anual de reajuste salarial dos servidores públicos. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 207/2021 - Ementa: Implantação de grades de proteção na ciclovia do Indaiá, especificamente no trecho compreendido entre o Supermercado Albatroz até o Mercadão do Povo. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 5) Aprovada a Indicação 208/2021 - Ementa: Manutenção de serviços de limpeza de valas, nivelamento e colocação de aterro/ bica corrida na Rua Aprovada 612, no bairro Chácaras. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 6) Aprovada a Indicação 209/2021 - Ementa: Criação da Secretaria de Esportes e Lazer. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 210/2021 - Ementa: Recolocação de poste de rede elétrica no final das Ruas Particular B e Oswaldo Cruz, no Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 211/2021 - Ementa: Nomeação de Ruas de São Lourenço. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a Indicação IND 212/2021 - Ementa: Plano de obras de saneamento básico e a implantação do esgotamento sanitário para o bairro de São Lourenço. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 213/2021 - Ementa: Criação de ciclovias nas Rodovias que circundam Bertioga e região. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 214/2021 - Ementa: Ligação de rede de esgoto na rua Manoel Gajo, no Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 215/2021 - Ementa: Abastecimento de água aos moradores da Vila Agaó 2, do outro lado da Rodovia, sentido serra. Apresentação: 10 de Agosto de 2021 Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 216/2021 - Ementa: Remoção de veículos abandonados na Avenida 19 de Maio e Travessas adjacentes. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a Indicação 217/2021 - Ementa: Fixação de adesivos do Disque Denúncia 181 na parte traseira dos ônibus municipais. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 218/2021 - Ementa: Implantação de agendamento eletrônico de 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária consultas clinicas, realização de exames médicos ambulatoriais e até procedimentos cirúrgicos por um sistema de agendamento municipal, via plataforma digital - similar ao "Vacina já Bertioga". Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. Co-Autoria: Matheus Del Corso Rodrigues. 16) Aprovada a Indicação 219/2021 - Ementa: Colocação de container na Av. Anchieta, próximo ao numero 7260, no bairro Jd. Rafael, para coleta de lixo domiciliar. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 17) Aprovada a Indicação 220/2021 - Ementa: Realização de manutenção viária em ruas no bairro Rio da Praia, até que ocorra a conclusão das obras de pavimentação no bairro. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 18) Aprovada a Indicação 221/2021 - Ementa: Realização de adequação e reforma na pista de skate, na orla da praia da enseada. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 19) Aprovada a Indicação 222/2021 - Ementa: Ampliação da equipe técnica da SABESP para atender pedidos e reclamações. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 20) Aprovada a Indicação 223/2021 - Ementa: Implantação de redutor de velocidade e blitz policial em ruas do bairro Vista Linda e Chácaras, evitando que veículos trafeguem em alta velocidade. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 21) Aprovada a Indicação 224/2021 - Ementa: Implantação de redutor de velocidade e blitz policial em ruas do bairro Boracéia, evitando que veículos trafeguem em alta velocidade. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 22) Aprovada a Indicação 225/2021 - Ementa: Implantação de braços de iluminação pública na Av. Tome de Souza, no trecho entre a Av. Lucas da Cruza Carvalho e a Rua Moacir Prado Simões, no bairro Indaiá. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 23) Aprovada a Indicação 226/2021 - Ementa: Implantação de ponto de parada de ônibus na Rua Marlene, esquina com a Rua Elza Ramos da Silva, no bairro do Indaiá. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 24) Aprovada a Indicação 227/2021 - Ementa: Realização de caça esgoto nos canais de drenagem, no bairro do Indaiá. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 25) Aprovada a Indicação 228/2021 - Ementa: Reassentamento de famílias que residem em palafitas no nosso município - programa Vida Digna. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 26) Aprovada a Indicação 229/2021 - Ementa: Reestudo de áreas no conjunto habitacional Neda I e II. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 27) Aprovada a Indicação 230/2021 - Ementa: Solicitação de instalação de uma FATEC - Faculdade de Tecnologia em Bertioga. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 28) Aprovada a Indicação 231/2021 - Ementa: Projeto para iluminação especifica das faixas de pedestres das principais vias da cidade. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 29) Aprovada a Indicação 232/2021 - Ementa: Solicita ciclovia na Rua Pastor Djalma da Silva Coimbra - Rio da Praia. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 30) Aprovada a Indicação 233/2021 - Ementa: Espaço de lazer no Rio da Praia - Ana Paula. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 31) Aprovada a Indicação 234/2021 - Ementa: Aumento da equipe do Programa Melhor em casa. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 32) Aprovada a Indicação 235/2021 - Ementa: Feira de convivência. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 32) Aprovada a Indicação 236/2021 - Ementa: Criação da Secretaria de Esporte e Lazer. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 33) Aprovada a Indicação 237/2021 - Ementa: Praça de Lazer no bairro Vista Linda. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 34) Aprovada a Indicação 238/2021 - Ementa: Interdição e conserto dos brinquedos para portadores de necessidades 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária especiais instalados na orla da praia de Bertioga. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 35) Aprovada a Indicação 239/2021 - Ementa: Criação de programa habitacional destinado a lotes particulares. Apresentação: 10 de Agosto de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 024/2021, que: “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO, AOS CLIENTES, ÁLCOOL EM GEL, INSTRUMENTO DESTINADO A ABERTURA DE SACHES UTILIZADOS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES”, de autoria do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 025/2021, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final, com Emenda. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 9ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO