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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-08-24
native_id333

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois 
mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à 
Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária 
do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata 
da 8ª sessão ordinária; a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 9ª sessão 
ordinária; e, os balancetes da receita e das despesas desta Casa referentes ao meses de abril a julho 
deste ano – processo administrativo 169/2021. Atas aprovadas: Ata da 7ª sessão ordinária, realizada 
em 22/06/2021. Ata da 13ª sessão extraordinária, realizada em 22/06/2021. O Sr. Presidente justificou a 
ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. Moção: l) Aprovada a Moção 9/2021 - Ementa: 
Parabenização ao Presidente da Associação Morada da Praia, Sr. Gerson Trentino. Apresentação: 24 
de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Moção 10/2021 - Ementa: 
Parabenização ao empreendedor e educador Leonardo Penha Moreira, proprietário da escola COC 
Bertioga. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a Moção 
11/2021 - Ementa: Parabenização ao apresentador Sérgio Magri pelo Programa Sala de Imprensa. 
Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a Moção 12/2021 -
Ementa: Apoio ao Túnel imerso - ligação seca entre Santos/Guarujá. Apresentação: 24 de Agosto de 
2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 
240/2021 - Ementa: Urbanização da orla da praia e pavimentação de ruas adjacentes no bairro Jardim 
Rafael. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a 
Indicação 241/2021 - Ementa: Nova escola e segurança no prédio abandonado da Escola Estadual 
Vicente de Carvalho. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) 
Aprovada a Indicação 242/2021 - Ementa: Manutenção viária e iluminação pública em ruas do bairro 
Vicente de Carvalho, em especial a rua Projetada - paralela a rua Particular B. Apresentação: 24 de 
Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a Indicação IND 243/2021 - Ementa: 
Reforma e ampliação da unidade NEIM Chácara Vista Linda. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 5) Aprovada a Indicação 244/2021 - Ementa: Linha de ônibus que 
adentre e trafegue pelas ruas do bairro de Boracéia. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: 
Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a Indicação 245/2021 - Ementa: Adequação de estacionamento 
improvisado nas rotatórias ao longo da Avenida Anchieta, entre o Morro da Senhorinha e o 
Supermercado rede Litoral, no Centro de Bertioga. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: 
Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a Indicação 246/2021 - Ementa: Manutenção e eficientização 
da iluminação pública nos pontos de ônibus da Rodovia Rio Santos, no trecho de São Lourenço ao 
Guaratuba. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a 
Indicação 247/2021 - Ementa: Cursos de informática, pré-vestibular e de inglês gratuitos. Apresentação: 
24 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 9) Aprovada a Indicação 248/2021 - Ementa: 
Programa Patrulha Maria da Penha. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva 
Pedroso. 10) Aprovada a Indicação 249/2021 - Ementa: Nova escola municipal no local da antiga escola 
Escola Estadual Vicente de Carvalho II. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva 
Pedroso. 11) Aprovada a Indicação 250/2021 - Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura 
para os alunos do Transporte Escolar. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos 
Santos. 12) Aprovada a Indicação 251/2021 - Ementa: Manutenções na creche NEIM Chácara Vista 
Linda. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 13) Aprovada a 
Indicação 252/2021 - Ementa: Instalação de Rotatória entre as avenidas Marginal com a Estrada Um no 
bairro Chácaras. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 14) 
Aprovada a Indicação 253/2021 - Ementa: Revitalização da praça Edson Palmar dos Santos 'Dinda' 
(Praça do Dinda) no Rio da Praia. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Quirino. 15) Aprovada a Indicação 254/2021 - Ementa: criação e instalação de uma unidade do Vila do 
Bem, no Rio da Praia. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) 
Aprovada a Indicação 255/2021 - Ementa: Melhorias na segurança da rua José Carlos Pace. 
Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 
256/2021 - Ementa: Intensificação na segurança em São Lourenço. Apresentação: 24 de Agosto de 
2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 18) Aprovada a Indicação 257/2021 - Ementa: Criação da Casa 
da Mulher no município. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 19) 
Aprovada a Indicação 258/2021 - Ementa: Implementação do Projeto Casa da Juventude em parceria 
com o Governo do Estado de São Paulo. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva 
Barreiro. 20) Aprovada a Indicação 259/2021 - Ementa: Gestão junto aos supermercados de Bertioga 
para que tomem providências intensificando a vigilância e planejando ações para evitar que os 
carrinhos sejam retirados de suas dependências. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 21) Aprovada a Indicação 260/2021 - Ementa: Estudos para tornar mão única a rua 
José Sanches Ferrari, no bairro Vicente de Carvalho, como forma de dar fluidez ao trânsito e estimular o 
comércio local. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 22) Aprovada a 
Indicação 261/2021 - Ementa: Retorno dos atendimentos o IML no município do Guarujá, gestão junto 
ao Governo do Estado de São Paulo. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 23) Aprovada a Indicação 262/2021 - Ementa: Implementação de um Colegiado do Conselho 
Tutelar para o bairro de Boracéia (extremo norte do nosso município). Apresentação: 24 de Agosto de 
2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 24) Aprovada a Indicação 263/2021 - Ementa: SABESP –
SAOC. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do dia: 
1) VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO 023/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 008/2021, QUE: 
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues, com 01 
Vereador ausente e 07 votos pela manutenção do veto, sendo o referido veto Mantido pelo Plenário. 2) 
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 024/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 009/2021, QUE: 
“DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPENSER COM ÁLCOOL GEL NOS ÔNIBUS QUE FAZEM O 
TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS”, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues, com 01 Vereador ausente e 07 votos 
pela manutenção do veto, sendo o referido veto Mantido pelo Plenário. 3) VETO TOTAL AO 
AUTÓGRAFO 025/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 017/2021, QUE: “INSTITUI A POLÍTICA 
DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Antônio Carlos Ticianelli, com 01 Vereador ausente e 07 
votos pela manutenção do veto, sendo o referido veto Mantido pelo Plenário. 4) Projeto de Lei 
Complementar 007/2021, que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102, DE 25 DE 
JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL E CRIOU A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o 
referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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