| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 333 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 8ª sessão ordinária; a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 9ª sessão ordinária; e, os balancetes da receita e das despesas desta Casa referentes ao meses de abril a julho deste ano – processo administrativo 169/2021. Atas aprovadas: Ata da 7ª sessão ordinária, realizada em 22/06/2021. Ata da 13ª sessão extraordinária, realizada em 22/06/2021. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. Moção: l) Aprovada a Moção 9/2021 - Ementa: Parabenização ao Presidente da Associação Morada da Praia, Sr. Gerson Trentino. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Moção 10/2021 - Ementa: Parabenização ao empreendedor e educador Leonardo Penha Moreira, proprietário da escola COC Bertioga. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a Moção 11/2021 - Ementa: Parabenização ao apresentador Sérgio Magri pelo Programa Sala de Imprensa. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a Moção 12/2021 - Ementa: Apoio ao Túnel imerso - ligação seca entre Santos/Guarujá. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 240/2021 - Ementa: Urbanização da orla da praia e pavimentação de ruas adjacentes no bairro Jardim Rafael. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Indicação 241/2021 - Ementa: Nova escola e segurança no prédio abandonado da Escola Estadual Vicente de Carvalho. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a Indicação 242/2021 - Ementa: Manutenção viária e iluminação pública em ruas do bairro Vicente de Carvalho, em especial a rua Projetada - paralela a rua Particular B. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a Indicação IND 243/2021 - Ementa: Reforma e ampliação da unidade NEIM Chácara Vista Linda. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 5) Aprovada a Indicação 244/2021 - Ementa: Linha de ônibus que adentre e trafegue pelas ruas do bairro de Boracéia. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a Indicação 245/2021 - Ementa: Adequação de estacionamento improvisado nas rotatórias ao longo da Avenida Anchieta, entre o Morro da Senhorinha e o Supermercado rede Litoral, no Centro de Bertioga. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a Indicação 246/2021 - Ementa: Manutenção e eficientização da iluminação pública nos pontos de ônibus da Rodovia Rio Santos, no trecho de São Lourenço ao Guaratuba. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 247/2021 - Ementa: Cursos de informática, pré-vestibular e de inglês gratuitos. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 9) Aprovada a Indicação 248/2021 - Ementa: Programa Patrulha Maria da Penha. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 10) Aprovada a Indicação 249/2021 - Ementa: Nova escola municipal no local da antiga escola Escola Estadual Vicente de Carvalho II. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 11) Aprovada a Indicação 250/2021 - Ementa: Instalação de ponto de ônibus com cobertura para os alunos do Transporte Escolar. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) Aprovada a Indicação 251/2021 - Ementa: Manutenções na creche NEIM Chácara Vista Linda. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 13) Aprovada a Indicação 252/2021 - Ementa: Instalação de Rotatória entre as avenidas Marginal com a Estrada Um no bairro Chácaras. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 14) Aprovada a Indicação 253/2021 - Ementa: Revitalização da praça Edson Palmar dos Santos 'Dinda' (Praça do Dinda) no Rio da Praia. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Quirino. 15) Aprovada a Indicação 254/2021 - Ementa: criação e instalação de uma unidade do Vila do Bem, no Rio da Praia. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a Indicação 255/2021 - Ementa: Melhorias na segurança da rua José Carlos Pace. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 256/2021 - Ementa: Intensificação na segurança em São Lourenço. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 18) Aprovada a Indicação 257/2021 - Ementa: Criação da Casa da Mulher no município. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 19) Aprovada a Indicação 258/2021 - Ementa: Implementação do Projeto Casa da Juventude em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 20) Aprovada a Indicação 259/2021 - Ementa: Gestão junto aos supermercados de Bertioga para que tomem providências intensificando a vigilância e planejando ações para evitar que os carrinhos sejam retirados de suas dependências. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 21) Aprovada a Indicação 260/2021 - Ementa: Estudos para tornar mão única a rua José Sanches Ferrari, no bairro Vicente de Carvalho, como forma de dar fluidez ao trânsito e estimular o comércio local. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 22) Aprovada a Indicação 261/2021 - Ementa: Retorno dos atendimentos o IML no município do Guarujá, gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 23) Aprovada a Indicação 262/2021 - Ementa: Implementação de um Colegiado do Conselho Tutelar para o bairro de Boracéia (extremo norte do nosso município). Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 24) Aprovada a Indicação 263/2021 - Ementa: SABESP – SAOC. Apresentação: 24 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do dia: 1) VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO 023/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 008/2021, QUE: “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues, com 01 Vereador ausente e 07 votos pela manutenção do veto, sendo o referido veto Mantido pelo Plenário. 2) VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 024/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 009/2021, QUE: “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPENSER COM ÁLCOOL GEL NOS ÔNIBUS QUE FAZEM O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, de autoria do Vereador Matheus Rodrigues, com 01 Vereador ausente e 07 votos pela manutenção do veto, sendo o referido veto Mantido pelo Plenário. 3) VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 025/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 017/2021, QUE: “INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Antônio Carlos Ticianelli, com 01 Vereador ausente e 07 votos pela manutenção do veto, sendo o referido veto Mantido pelo Plenário. 4) Projeto de Lei Complementar 007/2021, que: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIOU A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO