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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-08-31
native_id334

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil 
e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária do 1º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata 
da 10ª Sessão Ordinária; e, Comunicados de liberação de recursos financeiros de contratos de 
financiamentos junto à Caixa Econômica Federal – processos administrativos 340/2019, 366/2019 e 
161/2020. Atas aprovadas: Ata da 8ª sessão ordinária, realizada em 03/08/2021. O Sr. Presidente 
justificou a ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a 
Indicação 264/2021 - Ementa: Solicitação para disponibilização de uma linha exclusiva do Centro até a 
Rodoviária e para que todas as linhas de ônibus circulares acessem o Terminal Rodoviário. 
Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 2) Aprovada a Indicação 
265/2021 - Ementa: Solicitação de aumento de policiais atuando na Atividade Delegada em Bertioga. 
Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 3) Aprovada a Indicação 
266/2021 - Ementa: Solicitação para que os ônibus intermunicipais das empresas Ultra, Litorânea e 
Breda possam acessar o Terminal de Transbordo de Passageiros do bairro Albatroz 2. Apresentação: 
31 de Agosto de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 4) Aprovada a Indicação 267/2021 - Ementa: 
O implante do contraceptivo subcutâneo Implanon no planejamento Familiar de Adolescentes Mães de 
12 a 19 anos, pelo SUS. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) 
Aprovada a Indicação 268/2021 - Ementa: Melhorias no programa Melhor em Casa. Apresentação: 31
de Agosto de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 6) Aprovada a Indicação 269/2021 - Ementa: 
Refeitório para funcionários na NEIM Mangue Seco. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: 
Matheus Del Corso Rodrigues. 7) Aprovada a Indicação 270/2021 - Ementa: Poda da árvore na Rua 
Caminho do Capão, no cantão do Indaiá. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 8) Aprovada a Indicação 271/2021 - Ementa: Relatório de despesas com energia elétrica. 
Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 9) Aprovada a Indicação 
272/2021 - Ementa: Apresenta minuta de projeto de Lei ao executivo municipal para adequar a 
legislação vigente e para garantir do adicional de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e 
pós-doutorado aos servidores públicos municipais, Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Renata 
da Silva Barreiro. 10) Aprovada a Indicação 273/2021 - Ementa: Criação do Banco de Leite materno no 
município. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 11) Aprovada a 
Indicação 274/2021 - Ementa: Adesão do município ao Bolsa do Povo. Apresentação: 31 de Agosto de 
2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 12) Aprovada a Indicação 275/2021 - Ementa: Flexibilização do 
trabalho ambulante neste ferido de 7 de Setembro, permitindo que todos trabalhem, independente de
revalidação de licença para a retomada da economia. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: 
Eduardo Pereira de Abreu. 13) Aprovada a Indicação 276/2021 - Ementa: Informatização dos 
prontuários médicos de pacientes, integrando os atendimentos de toda a rede da saúde no município. 
Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 14) Aprovada a Indicação 
277/2021 - Ementa: Informatização do prontuário SUAS, integrando os atendimentos da rede 
assistencial do município. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 15) 
Aprovada a Indicação 278/2021 - Ementa: Construção de um centro comunitário no bairro Jardim 
Rafael. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 16) Aprovada a 
Indicação 279/2021 - Ementa: Aumento do número de bicicletários ao longo da Av. Anchieta e Av. 19 de 
Maio, em frente aos comércios de grande fluxo, no centro de Bertioga. Apresentação: 31 de Agosto de
2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 17) Aprovada a Indicação 280/2021 - Ementa: Limpeza do 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
canteiro central entre a Rua 11A e 11B, embaixo da linha de transmissão do bairro Chácara Vista Linda 
para futura urbanização com Praça de lazer comunitária. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: 
Eduardo Pereira de Abreu. 18) Aprovada a Indicação 281/2021 - Ementa: Reforma do Posto de Saúde 
do Indaiá - UBS Indaiá ; REITERA a Indicação nº 040/2019. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 19) Aprovada a Indicação 282/2021 - Ementa: Passe livre no 
transporte municipal a todos os idosos, a partir dos 60 anos de idade - Reitera Indicação 06/2021 e 
298/2018. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 20) Aprovada a 
Indicação 283/2021 - Ementa: Normatize a travessia de pedestre instituindo o Programa de Trânsito 
"Faixa Viva" no âmbito do município de Bertioga , encaminha minuta de projeto de Lei ao executivo 
municipal. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 21) Aprovada a 
Indicação 284/2021 - Ementa: Transtornos aos moradores do bairro Vicente de Carvalho com os bailes 
ao ar livre denominados 'PANCADÕES". Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 22) Aprovada a Indicação 285/2021 - Ementa: Remanejamento de dois funcionários públicos 
para o Posto Eleitoral de Bertioga - Zona 272ª. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 23) Aprovada a Indicação 286/2021 - Ementa: Solicito a Secretaria de Saúde que faça 
gestão junto ao Governo do Estado de São Paulo para que Bertioga faça parte da rota da carreta da 
mamografia. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 24) Aprovada a 
Indicação 287/2021 - Ementa: Reiterar a Indicação n° 447/17, para solicitar o Fornecimento de Energia 
Elétrica para mais de 100 famílias, na Rua José da Costa, no Bairro de Boracéia. Apresentação: 31 de 
Agosto de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 25) Aprovada a Indicação 288/2021 - Ementa: 
Regulamentação da Lei n° 1.448/2021 que dispõe sobre a proibição da pratica de maus-tratos e 
crueldade contra animais no município de Bertioga. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: 
Taciano Goulart Cerqueira Leite. 26) Aprovada a Indicação 289/2021 - Ementa: Formalização do Termo 
de Fomento entre o Poder Público e a Instituição APAE, para consecução de finalidades de interesse 
público. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 27) Aprovada a 
Indicação 290/2021 - Ementa: Cursos de treinamento, capacitação e qualificação para todos aqueles 
que atuam na Causa Animal. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. 28) Aprovada a Indicação 291/2021 - Ementa: Normalização no horário de atendimento das 
nossas Creches Municipais. Apresentação: 31 de Agosto de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. Encerrado o Expediente dos Senhores Vereadores, não havendo Ordem do Dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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