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← Bertioga (SP)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-10
native_id336

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 18:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes 
D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 02ª Sessão Extraordinária do 1º Ano 
Legislativo, da 8º Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental 
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a 
Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: O 
Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, a pedido do 
Vereador Eduardo Pereira de Abreu. 1) Projeto de Lei Complementar 001/2021, que: 
“DESAFETA ÁREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E A TRANSFERE 
PARA A DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO AUTORIZA A 
CONCESSÃO DO DIRETO REAL DE USO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO 
ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, PARA INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO DE ÁGUA ITAPANHAÚ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do 
Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e 
Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 2ª 
Sessão Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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