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← Bertioga (SP)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2021-05-25
native_id344

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às 18:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes 
D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária do 1º Ano 
Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a 
Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) 
Projeto de Lei Complementar 004/2021, que “APERFEIÇOA A LEI COMPLEMENTAR Nº 
148, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 
Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA PREFEITURA 
DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido 
e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação final. 2) Projeto de Lei 020/2021, que 
“DENOMINA DE RUA PSICÓLOGA ENCARNAÇÃO RUFINO COLLADO A ATUAL RUA 04 –
APROVADA 961, SITUADA NO BAIRRO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de 
Autoria dos Vereadores Eduardo Pereira, Macário Antunes Quirino e Renata da Silva 
Barreiro, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e 
Redação final. 3) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o 
Projeto de Lei Complementar 005/2021, que: “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES 
(DAS), INTEGRANTES DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE BERTIOGA”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de 
Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado 
pelo Plenário em 1ª Discussão. 4) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, 
solicitado para o Projeto de Lei 023/2021, que: “CONCEDE MEDIANTE LICITAÇÃO O 
DIREITO REAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de 
autoria do Sr. Prefeito, sendo discutido e Rejeitado o pedido de Tramitação em Regime de 
Urgência Especial, devendo o presente Projeto de Lei seguir o rito normal de tramitação. O 
Vereador Ney Vaz Pinto Lyra solicitou ao Sr. Presidente autorização para encaminhar à 
Mesa um Projeto de Lei de sua autoria, sendo o pedido colocado em votação e devidamente 
aprovado pelo Plenário. A Vereadora Renata da Silva Barreiro solicitou ao Sr. Presidente 
autorização para apresentação de Moção de Pesar, sendo o pedido colocado em votação e 
devidamente aprovado pelo Plenário. Moção: 1) Aprovada a Moção de Pesar pelo 
falecimento do servidor público Maurício Josué Giraud. Apresentação: 25 de Maio de 2021. 
Autor: Renata da Silva Barreiro. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a 10ª Sessão Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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