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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-09-21
native_id349

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e um dias do mês de setembro de dois 
mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à 
Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária 
do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata 
da 12ª sessão ordinária; o balancete da receita e das despesas desta Casa, referente ao mês de agosto 
deste ano – processo administrativo 169/2021; e o balancete da receita e da despesas referente ao mês 
de agosto, encaminhado pelo Executivo Municipal – Processo Administrativo 330/2021. Atas aprovadas: 
Ata da 10ª sessão ordinária, realizada em 24/08/2021. O Sr. Presidente informou que na próxima 
semana serão realizadas nesta casa, no dia 27, a audiência pública para prestação de contas da 
secretaria de saúde; e no dia 29, a audiência pública da secretaria de finanças, em cumprimento à lei de 
responsabilidade fiscal; ambas as audiências públicas serão referentes ao 2º quadrimestre de 2021 e 
com início às 18 horas. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 318/2021 - Ementa: 
Centro de referência a saúde dos idosos. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 319/2021 - Ementa: Construção de uma Praça na rua no 
bairro Chácaras. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) 
Aprovada a Indicação 320/2021 - Ementa: Cobertura na quadra de futsal no complexo Vila do Bem 
Chácaras. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a 
Indicação 321/2021 - Ementa: Aquisição de brinquedos inclusivos e itinerantes. Apresentação: 21 de 
Setembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 5) Aprovada a Indicação 323/2021 - Ementa: 
Melhorias na UBS Mirosan, no bairro Chácaras. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Macário 
Antunes Quirino. 6) Aprovada a Indicação 324/2021 - Ementa: Programa de Recuperação Fiscal –
REFIS. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 7) Aprovada a 
Indicação 325/2021 - Ementa: Criação de uma campanha municipal de combate a golpes financeiros 
praticados contra idosos. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 8) 
Aprovada a Indicação 326/2021 - Ementa: Criação da Escola do Mar em Bertioga. Apresentação: 21 de 
Setembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 9) Aprovada a Indicação 327/2021 - Ementa: 
Solicita ao executivo medidas para prevenir, reprimir e atender casos de violência doméstica contra 
pessoas com deficiência. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 10) 
Aprovada a Indicação 328/2021 - Ementa: Limpeza das valas, bem como roçada dos matos na Rua 6, 
no bairro Jardim Albatroz II. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. 11) Aprovada a Indicação 329/2021 - Ementa: Implantação de política pública para proteção 
animal, fomento do turismo e incentivo aos pequenos e grandes empreendedores de Bertioga. 
Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 12) Aprovada a 
Indicação 330/2021 - Ementa: Aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura da escola 
Municipal Jardim Albatroz. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. 13) Aprovada a Indicação 331/2021 - Ementa: Reforma e adequação do atual centro cirúrgico e 
obstétrico do Hospital Municipal de Bertioga. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 14) Aprovada a Indicação 332/2021 - Ementa: Revitalização da Praça Jardim Caiçara, 
no bairro Indaiá. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 15) 
Aprovada a Indicação 333/2021 - Ementa: Obras de pavimentação, drenagem e iluminação na via 
marginal Rio-Santos/sentido norte, no bairro Jardim Vista Linda até o trevo do bairro Jardim Rafael; 
ligando a Av. Eduardo Correia da Costa Júnior com a Rua José Carlos Pace e Rua Augusto Ribeiro 
Pacheco - REITERA INDICAÇÃO 0273/2019. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 16) Aprovada a Indicação 334/2021 - Ementa: Envide esforços junto a SABESP para 
a complementação das obras de saneamento com ligação dos efluentes sanitários a rede coletora de 
esgoto em ruas do Maitinga, loteamento conhecido como Vila Agaó. Apresentação: 21 de Setembro de 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 17) Aprovada a Indicação 335/2021 - Ementa: Contratação de 
mais médicos clínicos e especialistas para ampliar a agenda de atendimento nas UBS nas 
especialidades do tipo que abrange a neurologia, cardiologia, ortopedia, odontologia, oftalmologia, 
pediatria entre tantas outras que hoje se apresentam insuficientes na rede de atendimento. 
Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 18) Aprovada a Indicação 
336/2021 - Ementa: Compra de cadeiras anfíbias para o Praia Acessível. Apresentação: 21 de 
Setembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 19) Aprovada a Indicação 337/2021 - Ementa: 
Construção de uma UBS no bairro Jardim Rafael. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: 
Elisângela da Silva Pedroso. 20) Aprovada a Indicação 338/2021 - Ementa: Curso de balé no NACE. 
Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 21) Aprovada a Indicação 
339/2021 - Ementa: Envio de profissional da educação nas residências dos alunos matriculados em 
escolas públicas do Município para orientar as famílias e estimular os alunos no processo de volta as 
aulas presencias. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 22) 
Aprovada a Indicação 340/2021 - Ementa: Fiscalização nas tabacarias para a proibição de vendas de 
produtos fumígenos para menores de idade. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 23) Aprovada a Indicação 341/2021 - Ementa: Solicitação ao Poder Executivo para que 
proceda esforço junto a Secretaria Estadual de Segurança solicitando a retomada do PROERD 
(Programa Educacional de Resistência as Drogas). Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 24) Aprovada a Indicação 342/2021 - Ementa: Construção de ciclovia ou 
demarcação de ciclovia na Av. Anchieta a partir da rua Rafael Costábile até a Av. Vicente de Carvalho 
no Centro. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 25) Aprovada a 
Indicação 343/2021 - Ementa: Abaixo assinado dos moradores da Vista Linda solicitando Praça de 
Lazer. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 26) Aprovada a Indicação 
344/2021 - Ementa: Revisão da licitação da contratação de empresa especializada para prestação de 
serviço de transporte de passageiros no município de Bertioga. Apresentação: 21 de Setembro de 2021. 
Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência 
Especial, solicitado para o Projeto de Lei 037/2021, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 11 
DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONCESÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, 
DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS REMUNERADO, NAS VIAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e 
aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e 
aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o 
Sr. Presidente declarou encerrada a 13ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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