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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-10-19
native_id359

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil 
e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária do 1º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as 
atas da sessões designadas para os dias 28/09/2021 e 05/10/2021; a ata da 13ª sessão ordinária, e o 
balancete da receita e das despesas desta casa referente ao mês de setembro – processo 
administrativo 169/2021. Atas aprovadas: Ata da 11ª sessão ordinária, realizada em 31/08/2021. O Sr. 
Presidente justificou a ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. Requerimento para realização de 
Audiência Pública, conforme segue: “Exmo. Sr. Presidente. Os Vereadores que subscrevem o presente, 
todos com assento nesta Casa, vêm através do presente solicitar deliberação do Plenário, em 
observância ao disposto junto ao artigo 225, caput e § 1º, do Regimento Interno, para realização de 
Audiência referente ao Projeto de Lei Complementar 008/2021 que “INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO
DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO 
DE BERTIOGA/SP - TCRS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA MEDIANTE CONVÊNIOS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, e que encontra-se em tramitação nesta 
Casa. Justifica-se o pedido tendo em vista que o referido projeto pretende alterar o Código Tributário do 
Município, e para tanto, designamos a data de 27/10/2021, às 18:00horas, para sua realização. Nestes 
termos, pedem deferimento”. O Sr. Presidente colocou o presente requerimento em discussão e 
votação, sendo o referido pedido devidamente aprovado pelo Plenário. B) Expediente dos Vereadores: 
1) Aprovada a Indicação 345/2021 - Ementa: Manutenção nas guias, sarjetas e calçadas da rua Prof. 
José Benevenuto Madureira, no Rio da Praia. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Macário 
Antunes Quirino. 2) Aprovada a Indicação 346/2021 - Ementa: Contratação urgente de profissionais da 
saúde para UBS Vicente de Carvalho II. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 3) Aprovada a Indicação 347/2021 - Ementa: Estudos de trânsito para avaliar o controle do 
tráfego de veículos entre as vias, Rodovia Manuel Hypolito Rego (Rio Santos), Av. Marginal e a Rua 
José Carlos Pace. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 4) Aprovada 
a Indicação 348/2021 - Ementa: Solicita com urgência um plano estratégico para diminuição dos crimes 
no bairro de São Lourenço. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 5) 
Aprovada a Indicação 349/2021 - Ementa: Ampliação do serviço de Tomografia para finais de semana e 
período noturno. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 6) Aprovada a 
Indicação 350/2021 - Ementa: Aquisição de Mamógrafo. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: 
Renata da Silva Barreiro. 7) Aprovada a Indicação 351/2021 - Ementa: Emissão de RG na Vila do Bem 
Centro. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues.8) Aprovada a 
Indicação 352/2021 - Ementa: Isenção total ou parcial da taxa CIP. Apresentação: 19 de Outubro de 
2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 9) Aprovada a Indicação 353/2021 - Ementa: Construção, 
manutenção e ampliação no efetivo da Zoonoses. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: 
Matheus Del Corso Rodrigues. 10) Aprovada a Indicação 354/2021 - Ementa: Banheiro Químico. 
Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 11) Aprovada a Indicação 
355/2021 - Ementa: Aumento na frota de veículos de transporte de pacientes. Apresentação: 19 de 
Outubro de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 12) Aprovada a Indicação 356/2021 - Ementa: 
Inclusão digital para idosos. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 
13) Aprovada a Indicação 357/2021 - Ementa: Criação em Bertioga de Feira Livre noturna. 
Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 14) Aprovada a Indicação 
358/2021 - Ementa: Reforma dos banheiros da orla da Praia no Centro e, dos banheiros da orla do 
canal Bertioga. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 15) 
Aprovada a Indicação 359/2021 - Ementa: Estude a possibilidade de agrupar a Praça Samjarp à Escola 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Municipal José de Oliveira com intuito de promover e destinar aquele espaço às crianças da localidade 
para entretenimento, lazer e esporte. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 16) Aprovada a Indicação 360/2021 - Ementa: Instalação de equipamento de segurança, 
como grades de isolamento, na ilha central da Rodoviária. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 17) Aprovada a Indicação 361/2021 - Ementa: Rondas da CGM nas UBSs no 
período noturno. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 18) Aprovada a 
Indicação 362/2021 - Ementa: Fazer gestão junto as empresas Molise e Monte Azul para equiparar os 
benefícios que eram pagos pelas antigas empresas com intuito de dar melhorias aos funcionários. 
Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 19) Aprovada a Indicação 
363/2021 - Ementa: Construção de uma creche no bairro Riviera de São Lourenço. Apresentação: 19 de 
Outubro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 20) Aprovada a Indicação 364/2021 - Ementa: 
Construção de uma unidade básica de saúde no bairro Riviera de São Lourenço. Apresentação: 19 de 
Outubro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 21) Aprovada a Indicação 365/2021 - Ementa: 
Campanha educativa de trânsito aos ciclistas. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 22) Aprovada a Indicação 366/2021 - Ementa: Projeto verão durante às férias 
escolares às crianças da rede municipal de educação e adolescentes da nossa cidade para combater a 
vulnerabilidade social. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 23) 
Aprovada a Indicação 367/2021 - Ementa: Aumento do serviço de remoção de pacientes oferecendo de 
forma segura, eficaz e humanizada o transporte da rede municipal aos tratamentos especializados e 
exames realizados em outros municípios. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 24) Aprovada a Indicação 368/2021 - Ementa: Obras de pavimentação, drenagem e 
iluminação nas vias públicas do bairro Indaiá. para contemplar o acesso a Escola Estadual Arquimedes 
Bava, a UBS e as diversas residências do local. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 25) Aprovada a Indicação 369/2021 - Ementa: Implantação de um CRAS - Centro de 
Referência da Assistência Social em Boracéia. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 26) Aprovada a Indicação 370/2021 - Ementa: Instalação de Container de Lixo no 
bairro Jardim Rafael. Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 27) 
Aprovada a Indicação 371/2021 - Ementa: Criação do Programa obesidade zero nas escolas. 
Apresentação: 19 de Outubro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. C) Ordem do Dia: 1) Pedido 
de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei Complementar 
008/2021, que: “INSTITUI A TAXA DE SERVICO DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL 
ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP - TCRS, E AUTORIZA A 
REALIZAÇÃO DA COBRANCA MEDIANTE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria 
do Sr. Prefeito, discutido e rejeitado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, devendo 
o presente o projeto tramitar em Regime normal. 2) Projeto de Lei 037/2021, que: “ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 1.373, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONCESÃO, MEDIANTE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS 
REMUNERADO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de 
autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado em 2ª Discussão e Redação Final. 
Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 14ª 
Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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