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← Bertioga (SP)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-11-09
native_id361

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos nove dias do mês de novembro de dois mil e 
vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do 1º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a 
súmula das correspondências recebidas e expedidas; comunicado de liberação de recursos financeiros 
oriundos de contrato firmado entre o Município de Bertioga e a Caixa Econômica Federal – Processo 
Administrativo 261/2018; e, a ata da 15ª sessão ordinária. Atas aprovadas: Ata da 13ª sessão ordinária, 
realizada em 21/09/2021. Ata da sessão ordinária designada para 28/09/2021. Ata da sessão ordinária 
designada para 05/10/2021. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Renata da Silva 
Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: Não houve apresentação de trabalhos. C) Ordem do Dia: 1) 
Projeto de Lei Complementar 008/2021, que: “INSTITUI A TAXA DE SERVICO DE COLETA, MANEJO 
E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP -
TCRS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA COBRANCA MEDIANTE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo 
Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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