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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-11-16
native_id362

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezesseis dias do mês de novembro de dois 
mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à 
Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária 
do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a 
súmula das correspondências recebidas e expedidas; a súmula das correspondências recebidas e 
expedidas; e, a ata da 16ª sessão ordinária. Ata Aprovada: Ata da 14ª sessão ordinária, realizada em 
19/10/2021. O Sr. Presidente informou que no próximo dia 18, às 18:00, neste plenário, será realizada 
audiência pública onde serão debatidos os seguintes projetos de lei: PL 32/2.021 - DISPÕE SOBRE O 
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 
33/2.021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO 
EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 41/2.021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. A audiência 
será transmitida também pela internet, via página oficial da Câmara no facebook. outras informações, 
bem como os projetos para consultas, constam do site oficial desta Casa: www.bertioga.sp.leg.br. O Sr. 
Presidente justificou a ausência dos Vereadores Renata da Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. Moção: 1) Aprovada a Moção 15/2021 - Ementa: Parabenização dos 90 anos da Dona Isaura da 
Costa Pinto "Xibica". Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli e Co￾Autoria: Macário Antunes Quirino. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 392/2021 -
Ementa: Manutenção e zeladoria na estrada de terra que dá acesso a Praia de Itaguaré. Apresentação: 
16 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 393/2021 -
Ementa: Instalação de bicicletário nos equipamentos públicos do município de Bertioga. Apresentação: 
16 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 394/2021 -
Ementa: Limpeza e desinfecção da caixa de Gordura na Creche NEIM Chácara Vista Linda. 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 
395/2021 – Ementa: Instalação de um centro de controles de Zoonoses em Boracéia. Apresentação: 16 
de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a Indicação 396/2021 - Ementa: 
Fiscalização na clínica de recuperação situada na Rua Oswaldo Cruz, no centro da cidade. 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação 
397/2021 - Ementa: Abertura de rua ligando os bairros Jardim Vicente de Carvalho e Albatroz II. 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 
398/2021 – Ementa: Solicito a Secretaria de Saúde a volta do serviço de acompanhamento do Auxiliar 
Técnico de Enfermagem no transporte de pacientes que realizam sessões de hemodiálise em outros 
municípios. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a 
Indicação 399/2021 - Ementa: Colocação de Placas de identificação nas ruas do bairro Boracéia. 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a Indicação 
400/2021 - Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, 
que execute roçada de mato, limpeza das valas e manutenção das ruas de Boracéia. Apresentação: 16 
de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 401/2021 - Ementa: 
Iluminação da praia de Boracéia. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 402/2021 - Ementa: Instalação de câmeras de monitoramento no 
portão de entrada e saída das Escolas Municipais. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 403/2021 - Ementa: Indica Projeto de Lei que 
"Institui o Campeonato Municipal de Futebol de Várzea no Calendário Oficial de Eventos do Município". 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação IND 
404/2021 - Ementa: Solicitação de manutenção viária na Avenida São Gonçalo e Avenida Central, 
bairro Chácaras. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 14) 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Aprovada a Indicação 405/2021 - Ementa: Solicitação para doação de cestas básicas aos alunos da 
rede municipal de ensino, antes do Natal. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Elisângela da 
Silva Pedroso. 15) Aprovada a Indicação 406/2021 - Ementa: Solicitação de apoio ao Projeto Harmonia. 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 16) Aprovada a Indicação 
407/2021 - Ementa: Envide esforços junto a SABESP para que esta possa renivelar as tampas sobre a 
elevatória no asfalto da Rua Dr. Lincoln Bolivar Neves, junto a esquina da Rua Aprovada 616 - antiga 
Rua Estrada 7, bairro Chácaras. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 17) Aprovada a Indicação 408/2021 - Ementa: Fiscalização e providencias para coibir o excesso 
de velocidade nas vias asfaltadas da nossa cidade, implantando redutores de velocidade. 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 18) Aprovada a Indicação 
409/2021 - Ementa: Fiscalização no cumprimento de horários dos ónibus e, ajuste de horário das linhas 
que passam pela Av. Anchieta garantindo segurança aos passageiros que se deslocam após as 22h. 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 19) Aprovada a Indicação 
410/2021 - Ementa: Envide esforços junto a ELEKTRO para viabilizar melhor atendimento aos 
contribuintes consumidores da nossa cidade. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 20) Aprovada a Indicação 411/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas no 
parque de iluminação do bairro Chácaras. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 21) Aprovada a Indicação 412/2021 - Ementa: Manutenção urbana nas ruas do bairro 
Chácaras, em especial no final da Rua Dr. Lincoln Bolivar Neves que não foi asfaltada. Apresentação: 
16 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 22) Aprovada a Indicação 413/2021 -
Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento conhecido como Vila Agaó/ Maitinga, no centro; em 
especial nas ruas 5, 6 e 7. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 
23) Aprovada a Indicação 414/2021 - Ementa: Instalação de bicicletários na orla marítima do bairro Rio 
da Praia, nas proximidades dos quiosques inaugurados. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 24) Aprovada a Indicação 415/2021 - Ementa: Solicito que seja criada 
e instalada uma unidade da Vila do Bem, o Guaratuba. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: 
Macário Antunes Quirino. 25) Aprovada a Indicação IND 416/2021 - Ementa: Solicita manutenção da 
Orla do Indaiá (Av. Tomé de Souza). Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 26) Aprovada a Indicação 417/2021 - Ementa: Intensificação na segurança no Rio da Praia. 
Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 27) Aprovada a Indicação 
418/2021 - Ementa: Denominação Oficial do loteamento Jardim Raphael. Apresentação: 16 de 
Novembro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 28) Aprovada a Indicação 419/2021 - Ementa: Espaço 
para indígenas na feira de artesanato. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto 
Lyra. 29) Aprovada a Indicação 420/2021 - Ementa: Urgência na construção de ponte de concreto na 
Aldeia Ribeirão Silveira. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 30)
Aprovada a Indicação 421/2021 - Ementa: Violência e roubos praticados por moradores em situação de 
rua. Apresentação: 16 de Novembro de 2021. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. Encerrada o 
expediente dos Vereadores, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 17ª 
Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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