| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-11-23 |
| native_id | 364 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 17ª Sessão Ordinária e a ata da14ª Sessão Extraordinária; o balancete da receita e das despesas referente ao mês de outubro, encaminhado pelo Executivo Municipal – processo administrativo 412/2021; e, o balancete da receita e das despesas desta Casa referente ao mês de outubro – processo administrativo 169/2021. Atas aprovadas: Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 26/10/2021. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues e Elisângela da Silva Pedroso, a pedido do Vereador Eduardo Pereira de Abreu. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 422/2021 - Ementa: Reestabelecimento da Iluminação Pública da Rua 09 no Centro. Apresentação: 23 de Novembro de 2021.Autor Taciano Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a Indicação 423/2021 - Ementa: Ampliação da Feira de Artesanato em dias de semana na alta temporada. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 424/2021 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Criação da disciplina de capoeira na rede municipal de ensino. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 425/2021 - Ementa: Centro Municipal de referência LGBTQIA+. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Indicação 426/2021 - Ementa: Recapeamento e/ou operação tapa buraco na Rodovia Rio Santos. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 6) Aprovada a Indicação 427/2021 - Ementa: Fiscalização junto as instituições de ensino, para cumprimento das normas de combate a incêndios. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 7) Aprovada a Indicação 428/2021 - Ementa: Manutenção da zeladoria no bairro Chácaras. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 8) Aprovada a Indicação 429/2021 - Ementa: Troca do padrão do poste de energia da escola municipal Doutor Dino Bueno. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 9) Aprovada a Indicação 430/2021 - Ementa: Implantação no município de Bertioga do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 431/2021 - Ementa: Gestão junto a empresa concessionária SABESP para regularização do fornecimento de água no bairro Chácaras (Chácaras Vista Linda, Chácaras Itapanhaú e Chácaras Recanto Alegre). Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 432/2021 - Ementa: Exigência do comprovante de vacinação para rematrícula nas escolas municipais. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 433/2021 - Ementa: Fiscalização de voos de parapente pela diretoria de operações ambientais (DOA), nas praias do município. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 434/2021 - Ementa: Gestão junto ao ELEKTRO para que a empresa realize reparo nos fios de alta tensão soltos na Rua Maria de Lourdes Guedes, em Boracéia. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a Indicação 435/2021 - Ementa: Roçada de mato nas ruas, retirada de entulho das esquinas e serviço de cata treco no bairro Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 436/2021 - Ementa: Serviços de roçada e limpeza no entorno do prédio da UBS central. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 16) Aprovada a Indicação 437/2021 - Ementa: Instalação de painéis eletrônicos nos pontos de ônibus com tecnologia de led que traz, de forma econômica e eficiente, avisos dos horários de chegadas dos ônibus, informando o tempo previsto de cada linha até o ponto de embarque. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 17) 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Aprovada a Indicação 438/2021 - Ementa: Quadra Poliesportiva em São Lourenço. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 18) Aprovada a Indicação 439/2021 - Ementa: Obras na rampa de acesso náutico localizada na Praça do pôr do Sol. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 042/2021, que: “ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 18ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO