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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-11-23
native_id364

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e três dias do mês de novembro de dois 
mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à 
Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária 
do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata 
da 17ª Sessão Ordinária e a ata da14ª Sessão Extraordinária; o balancete da receita e das despesas 
referente ao mês de outubro, encaminhado pelo Executivo Municipal – processo administrativo 
412/2021; e, o balancete da receita e das despesas desta Casa referente ao mês de outubro – processo 
administrativo 169/2021. Atas aprovadas: Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 26/10/2021. O Sr. 
Presidente justificou a ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. O Sr. Presidente justificou a ausência 
dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues e Elisângela da Silva Pedroso, a pedido do Vereador 
Eduardo Pereira de Abreu. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 422/2021 - Ementa: 
Reestabelecimento da Iluminação Pública da Rua 09 no Centro. Apresentação: 23 de Novembro de 
2021.Autor Taciano Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a Indicação 423/2021 - Ementa: Ampliação da 
Feira de Artesanato em dias de semana na alta temporada. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. 
Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 424/2021 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Criação da disciplina de capoeira na rede municipal de ensino. Apresentação: 23 de Novembro 
de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 425/2021 - Ementa: Centro Municipal 
de referência LGBTQIA+. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) 
Aprovada a Indicação 426/2021 - Ementa: Recapeamento e/ou operação tapa buraco na Rodovia Rio 
Santos. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 6) Aprovada a 
Indicação 427/2021 - Ementa: Fiscalização junto as instituições de ensino, para cumprimento das 
normas de combate a incêndios. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos 
Santos. 7) Aprovada a Indicação 428/2021 - Ementa: Manutenção da zeladoria no bairro Chácaras. 
Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 8) Aprovada a Indicação 
429/2021 - Ementa: Troca do padrão do poste de energia da escola municipal Doutor Dino Bueno. 
Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 9) Aprovada a Indicação 
430/2021 - Ementa: Implantação no município de Bertioga do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício do 
Programa de Orientação Municipal. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 10) Aprovada a Indicação 431/2021 - Ementa: Gestão junto a empresa concessionária SABESP 
para regularização do fornecimento de água no bairro Chácaras (Chácaras Vista Linda, Chácaras 
Itapanhaú e Chácaras Recanto Alegre). Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 432/2021 - Ementa: Exigência do comprovante de 
vacinação para rematrícula nas escolas municipais. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 433/2021 - Ementa: Fiscalização de voos de 
parapente pela diretoria de operações ambientais (DOA), nas praias do município. Apresentação: 23 de 
Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 434/2021 - Ementa: 
Gestão junto ao ELEKTRO para que a empresa realize reparo nos fios de alta tensão soltos na Rua 
Maria de Lourdes Guedes, em Boracéia. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 14) Aprovada a Indicação 435/2021 - Ementa: Roçada de mato nas ruas, retirada de entulho 
das esquinas e serviço de cata treco no bairro Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 23 de 
Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 436/2021 - Ementa: 
Serviços de roçada e limpeza no entorno do prédio da UBS central. Apresentação: 23 de Novembro de 
2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 16) Aprovada a Indicação 437/2021 - Ementa: Instalação de 
painéis eletrônicos nos pontos de ônibus com tecnologia de led que traz, de forma econômica e 
eficiente, avisos dos horários de chegadas dos ônibus, informando o tempo previsto de cada linha até o 
ponto de embarque. Apresentação: 23 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 17) 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Aprovada a Indicação 438/2021 - Ementa: Quadra Poliesportiva em São Lourenço. Apresentação: 23 de 
Novembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 18) Aprovada a Indicação 439/2021 - Ementa: 
Obras na rampa de acesso náutico localizada na Praça do pôr do Sol. Apresentação: 23 de Novembro 
de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 042/2021, que: “ALTERA 
O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, 
DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado 
pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a 18ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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