| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-11-30 |
| native_id | 365 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 18ª sessão ordinária, e; comunicado de liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde oriundos de contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal - processo administrativo 073/2015. Ata aprovada: Ata da 16ª sessão ordinária, realizada em 09/11/2021. 1) Aprovada a moção 17/2021 - Ementa: Parabeniza aos alunos da E.E. Professora Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno pelas conquistas acadêmicas em eventos externos. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Moção 18/2021 - Ementa: Moção Evaldo Tadeu Albino. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 440/2021 - Ementa: Criação da Casa da gestante, bebê e puérpera. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a indicação 441/2021 - Ementa: Amplie a oferta dos serviços públicos do tipo: saúde, educação, segurança, transporte entre outros, no entorno da região do Jardim Raphael/ Chácaras previsionando o atendimento eficaz para as 1.500 famílias que receberão as chaves da moradia habitacional. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a indicação 442/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas na Avenida Anchieta entre o bairro Indaiá ao centro que está com 118 lâmpadas queimadas, sem contar as lâmpadas queimadas do canteiro central e a ciclovia que está totalmente apagada. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a indicação 443/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas no parque de iluminação pública do bairro Jardim Raphael, em especial na rua Augusto Ribeiro Pacheco que está com 9 lâmpadas queimadas. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 5) Aprovada a indicação 444/2021 - Ementa: Troca de 16 lâmpadas queimadas na rua Dr. Lincoln Bolivar Neves, no bairro Chácaras Vista Linda. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 445/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas na rua Emiliano Marciano dos Santos, no bairro Maitinga. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a indicação 446/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas na rua Juvenal Antônio Justo dos Santos - Aprovada 603 (antiga rua Estrada 7), 4º setor do bairro Chácaras Vista Linda. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a indicação 447/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas na rua Helena Machado Farias, esquina com a Rua José Renato Arminante, no bairro Jardim Raphael. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a indicação 448/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas na rua Domingos Pires, no Centro da cidade. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a indicação 449/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas na rua General Osório, no Centro da cidade. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a indicação 450/2021 - Ementa: Troca 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária de lâmpadas queimadas na rua Manoel da Nobrega, esquina com a rua Ênio Barbato que está com 4 lâmpadas queimadas. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 12) Aprovada a indicação 451/2021 - Ementa: determine a Secretaria de Educação a utilização tecnológica da fotografia digital 3x4, eliminando custos desnecessários para as famílias. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 13) Aprovada a indicação 452/2021 - Ementa: Parceria com a Associação dos Profissionais Ambulantes de Bertioga para estruturar a categoria e oferecer cursos profissionalizantes que aprimore o receptivo turístico da cidade. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 14) Aprovada a indicação 453/2021 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas nas ruas A, B e C do bairro Jardim Ana Paula, bem como no Parque de iluminação pública de ruas do Jardim das Canções, Mangue Seco e, Rio da Praia. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 15) Aprovada a indicação 454/2021 - Ementa: Reforma do mercado de peixe. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 16) Aprovada a indicação 455/2021 - Ementa: Aula de recuperação intensiva aos sábados. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 17) Aprovada a indicação 456/2021 - Ementa: Doação de kit enxoval para as gestantes atendidas no hospital Bertioga. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 18) Aprovada a indicação 457/2021 - Ementa: Aumento dos reservatórios de abastecimento de água da SABESP. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 19) Aprovada a indicação 458/2021 - Ementa: Manutenções na rua Oswaldo Cruz no bairro Jardim Paulista. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 20) Aprovada a indicação 459/2021 - Ementa: Solicita melhorias na sinalização nas imediações da rodovia localizada no bairro da Vista Linda. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 21) Aprovada a indicação 460/2021 - Ementa: Criação de uma agenda de zeladoria para atender as demandas de manutenção das escolas, que não coincida com os horários das aulas. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 22) Aprovada a indicação 461/2021 - Ementa: Indica Projeto de Lei que "Institui o Programa de Orientação aos banhistas, denominado Salva Surf, e dá outras providências.". Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 23) Aprovada a indicação 462/2021 - Ementa: Sugere ao Poder Executivo a Instalação de placas de regulamentação de carga e descarga na Av.19 e Maio, visando facilitar aos comerciantes no embarque e desembarque de suas mercadorias. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 24) Aprovada a indicação 463/2021 - Ementa: Solicita ao DER a dragagem do Rio Caiubura na Rodovia RioSantos KM 232, no bairro Caiubura. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 25) Aprovada a indicação 464/2021 - Ementa: Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que execute drenagem e pavimentação na Rua Aprovada 615. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 26) Aprovada a indicação 465/2021 - Ementa: Atualização do código de endereço postal – CEP. Apresentação: 30 de Novembro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 036/2021, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DESAFETOU BEM PÚBLICO E AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOÁ-LO, COM SUAS BENFEITORIAS, AO ESTADO DE SAO PAULO PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Projeto de Lei 032/2021, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 033/2021, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão, com emendas. 4) Projeto de Lei 041/2021, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 5) Projeto de Lei 042/2021, que: “ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO