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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-12-07
native_id366

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos sete dias do mês de 
dezembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 20ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do 
Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes 
fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, a ata da 19ª sessão 
ordinária. Atas aprovadas: Ata da 17ª sessão ordinária, realizada em 02/11/2021. Ata da 14ª 
sessão extraordinária, realizada em 18/11/2021. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a 
indicação 466/2021 - Ementa: Reparo na ciclovia da Avenida Engenheiro Eduardo Correa da 
Costa Júnior, na Vista Linda. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 2) Aprovada a indicação 467/2021 - Ementa: Curso de formação e capacitação de 
árbitros de futebol de várzea da nossa cidade. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a indicação 468/2021 - Ementa: Reposição da tampa do 
Poço de Visita no bairro Maitinga. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a indicação IND 469/2021 - Ementa: Reparo na drenagem das 
ruas A e E, no Jardim das Canções. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a indicação 470/2021 - Ementa: Implantação de um centro de 
especialidades odontológica. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira 
de Abreu. 6) Aprovada a indicação 471/2021 - Ementa: Disponibilização de mais uma equipe 
de saúde da família em Boracéia. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Elisângela da 
Silva Pedroso. 7) Aprovada a indicação 472/2021 - Ementa: Instalação de dois ecopontos, um 
no bairro do Indaiá e outro na região centtral. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: 
Elisângela da Silva Pedroso. 8) Aprovada a indicação 473/2021 - Ementa: Solicita instalação 
de brinquedos adaptados nas escolas. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: 
Elisângela da Silva Pedroso. 9) Aprovada a indicação 474/2021 - Ementa: Construção de 
reservatório da SABESP em Boracéia. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a indicação 475/2021 - Ementa: Limpeza de bocas de lobo 
e desassoreamento das valas no bairro Vicente de Carvalho II. Apresentação: 7 de Dezembro 
de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a indicação 476/2021 - Ementa: 
Aumento do número de vagas de estacionamento no entorno do pronto socorro de Bertioga. 
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 12) Aprovada a 
indicação 477/2021 - Ementa: Adequação no cemitério de Bertioga. Apresentação: 7 de 
Dezembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a indicação 478/2021 -
Ementa: Construção de um Posto de apoio ao Ciclista. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. 
Autor: Macário Antunes Quirino. 14) Aprovada a indicação 479/2021 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Relação do código de endereço postal. Apresentação: 7 de Dezembro de 
2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 15) Aprovada a indicação 480/2021 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Serviço de remoção exclusivo para atender o Centro Especializado em 
Saúde da Mulher. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 16) 
Aprovada a indicação 481/2021 - Ementa: Reativação Itatinga. Apresentação: 7 de Dezembro 
de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 17) Aprovada a indicação 482/2021 - Ementa: Indica 
Projeto de Lei para adesão ao programa sinal vermelho contra a violência doméstica em 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Bertioga. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 18) 
Aprovada a indicação 483/2021 - Ementa: Solicita atendimento do pleito da Associação VIVA 
BAIRRO através do ofício 6/21 protocolado na PMB em 24/08/21, solicitando a substituição do 
poste de energia da rua Osvaldo Olivia, 285 - Indaiá - Bertioga. Apresentação: 7 de Dezembro 
de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 19) Aprovada a indicação 484/2021 - Ementa: 
Solicita o atendimento do pleito da Associação VIVA BAIRRO através do Ofício 55/20 
protocolado na PMB (PA 142/21) solicitando a fiscalização, notificação e autuação quanto a 
obrigatoriedade dos proprietários de terrenos não edificados providenciarem muro de alvenaria 
e demais obrigações (artigo 37 a 39 da Lei 316/98). Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. 
Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 036/2021, que: 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DESAFETOU 
BEM PÚBLICO E AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOÁ-LO, COM SUAS 
BENFEITORIAS, AO ESTADO DE SAO PAULO PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, NOS 
TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e 
aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 032/2021, que: 
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo 
Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 033/2021, que: “DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido 
e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final, com emendas. 4) Projeto de Lei 
041/2021, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido 
Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final, com emendas. 5) 
Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Emenda à 
Lei Orgânica 002/2021, que: “ALTERA PARTE DO ARTIGO 122 DA LOM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de Autoria dos Vereadores Antônio Carlos Ticianelli, Ney Vaz Pinto Lyra, 
Elisângela da Silva Pedroso, Taciano Goulart Cerqueira Leite,Renata da Silva Barreiro, 
Matheus Del Corso Rodrigues e Macário Antunes Quirino. discutido e aprovado o pedido de 
Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado 
pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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