| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-12-07 |
| native_id | 366 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, a ata da 19ª sessão ordinária. Atas aprovadas: Ata da 17ª sessão ordinária, realizada em 02/11/2021. Ata da 14ª sessão extraordinária, realizada em 18/11/2021. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 466/2021 - Ementa: Reparo na ciclovia da Avenida Engenheiro Eduardo Correa da Costa Júnior, na Vista Linda. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a indicação 467/2021 - Ementa: Curso de formação e capacitação de árbitros de futebol de várzea da nossa cidade. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a indicação 468/2021 - Ementa: Reposição da tampa do Poço de Visita no bairro Maitinga. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a indicação IND 469/2021 - Ementa: Reparo na drenagem das ruas A e E, no Jardim das Canções. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a indicação 470/2021 - Ementa: Implantação de um centro de especialidades odontológica. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 471/2021 - Ementa: Disponibilização de mais uma equipe de saúde da família em Boracéia. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a indicação 472/2021 - Ementa: Instalação de dois ecopontos, um no bairro do Indaiá e outro na região centtral. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 8) Aprovada a indicação 473/2021 - Ementa: Solicita instalação de brinquedos adaptados nas escolas. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 9) Aprovada a indicação 474/2021 - Ementa: Construção de reservatório da SABESP em Boracéia. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a indicação 475/2021 - Ementa: Limpeza de bocas de lobo e desassoreamento das valas no bairro Vicente de Carvalho II. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a indicação 476/2021 - Ementa: Aumento do número de vagas de estacionamento no entorno do pronto socorro de Bertioga. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 12) Aprovada a indicação 477/2021 - Ementa: Adequação no cemitério de Bertioga. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a indicação 478/2021 - Ementa: Construção de um Posto de apoio ao Ciclista. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Macário Antunes Quirino. 14) Aprovada a indicação 479/2021 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Relação do código de endereço postal. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 15) Aprovada a indicação 480/2021 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Serviço de remoção exclusivo para atender o Centro Especializado em Saúde da Mulher. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 16) Aprovada a indicação 481/2021 - Ementa: Reativação Itatinga. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 17) Aprovada a indicação 482/2021 - Ementa: Indica Projeto de Lei para adesão ao programa sinal vermelho contra a violência doméstica em 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Bertioga. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Renata da Silva Barreiro. 18) Aprovada a indicação 483/2021 - Ementa: Solicita atendimento do pleito da Associação VIVA BAIRRO através do ofício 6/21 protocolado na PMB em 24/08/21, solicitando a substituição do poste de energia da rua Osvaldo Olivia, 285 - Indaiá - Bertioga. Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 19) Aprovada a indicação 484/2021 - Ementa: Solicita o atendimento do pleito da Associação VIVA BAIRRO através do Ofício 55/20 protocolado na PMB (PA 142/21) solicitando a fiscalização, notificação e autuação quanto a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos não edificados providenciarem muro de alvenaria e demais obrigações (artigo 37 a 39 da Lei 316/98). Apresentação: 7 de Dezembro de 2021. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 036/2021, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 680, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DESAFETOU BEM PÚBLICO E AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOÁ-LO, COM SUAS BENFEITORIAS, AO ESTADO DE SAO PAULO PARA USO DA POLÍCIA MILITAR, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 032/2021, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 033/2021, que: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final, com emendas. 4) Projeto de Lei 041/2021, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final, com emendas. 5) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2021, que: “ALTERA PARTE DO ARTIGO 122 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de Autoria dos Vereadores Antônio Carlos Ticianelli, Ney Vaz Pinto Lyra, Elisângela da Silva Pedroso, Taciano Goulart Cerqueira Leite,Renata da Silva Barreiro, Matheus Del Corso Rodrigues e Macário Antunes Quirino. discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 20ª Sessão Ordinária MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO