| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-12-22 |
| native_id | 368 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA” Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às 09:00 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 15ª Sessão Extraordinária do 1º Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Macário Antunes Quirino, a pedido do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues. 1) PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 002/2021, que: “ALTERA PARTE DO ARTIGO 122 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Ticianelli, Ney Vaz Pinto Lyra, Elisângela da Silva Pedroso, Taciano Goulart Cerqueira Leite, Gilmar Barbosa dos Santos, Renata da Silva Barreiro, Matheus Del Corso Rodrigues e Macário Antunes Quirino, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2021, que: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013 E NA LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 29 DE AGOSTO DE 1995, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário, com emendas, em 2ª Discussão e Redação Final, com emendas. 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2021, que: “ALTERA O PARAGRAFO 3º, DO ART. 17, DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) PROJETO DE LEI 029/2021, que: “DENOMINA COMO MARCO AURÉLIO CASSIANO A ANTIGA RUA APROVADA 57 (ANTIGA RUA 1) DO BAIRRO VICENTE DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 5) PROJETO DE LEI 030/2021, que: “INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”, de autoria do Vereador Taciano Goulart Cerqueira Leite, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 6) PROJETO DE LEI 031/2021, que: “INSTITUI O SERVICO DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Taciano Goulart Cerqueira Leite, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 7) PROJETO DE LEI 034/2021, que: “INSTITUI PROGRAMA DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL MAIS VIDA”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 8) PROJETO DE LEI 035/2021, que: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 9) PROJETO DE LEI 038/2021, que: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILES OU 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS, EM LOCAIS PRÓXIMOS A RECREAÇÃO INFANTIL E AOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA, BEM COMO NAS INSTALAÇÕES DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADAS NA CIDADE DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 10) PROJETO DE LEI 039/2021, que: “DISPÕE SOBRE OFERTA DE VAGAS PARA EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, APENADOS EM REGIMES SEMIABERTO E ABERTO E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PELOS ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 11) PROJETO DE LEI 044/2021, que: “DENOMINA COMO MARIVALDO FERREIRA MOREIRA, A ANTIGA ESTRADA 08 - NO BAIRRO CHÁCARAS VISTA LINDA”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 12) PROJETO DE LEI 045/2021, que: “REVOGA O ART. 13, DA LEI MUNICIPAL N. 1.405, DE 07 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS AFETAS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 13) PROJETO DE LEI 046/2021, que: “DENOMINA DE UBS QUIRINO ALVES CARNEIRO FILHO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA ALBERTO AUGUSTO DE ANDRADE (ANTIGA RUA 14), S/Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 14) PROJETO DE LEI 043/2021, que: “DENOMINA COMO RUA LORENA VICTÓRIA CAMILO MIRANDA AS ANTIGAS RUAS PROJETADA B1 E PARTICULAR 1B DO BAIRRO JARDIM VICENTE DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido Projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO