| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2022-02-01 |
| native_id | 370 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas da 21ª sessão ordinária, da 15ª e da 16ª sessões extraordinárias; o balancete da receita e das despesas encaminhados pelo Executivo Municipal, referente ao mês de dezembro de 2021 – Processo Administrativo 047/2022; comunicados sobre recursos financeiros de contratos firmados pelo Município com a Caixa Econômica Federal – processos administrativos 097/2018 e 002/2022. Ata Aprovada: Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 30/11/2021: B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 1/2022 - Ementa: Acessibilidade no transporte público de Bertioga. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a indicação 2/2022 - Ementa: Manutenção e zeladoria nos bairros de Bertioga. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a indicação 3/2022 - Ementa: Melhorias no agendamento de consulta e exames. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a indicação 4/2022 - Ementa: Disponibilização de espaços planejado para Food Truck nas praças reurbanizadas. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 5) Aprovada a indicação 5/2022 - Ementa: Realização de concurso público para agentes de trânsito. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 6) Aprovada a indicação 6/2022 - Ementa: Zeladoria Rio da Praia. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 7) Aprovada a indicação 7/2022 - Ementa: Zeladoria na Rua Caminho do Capão – Indaiá. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 8) Aprovada a indicação 8/2022 - Ementa: Manutenção na base de segurança comunitária Jacob Pereira, localizada no bairro Jd.Indaiá. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 9) Aprovada a indicação 9/2022 - Ementa: Zeladoria na Praça Potengi, denominada Dr. José das Neves, no bairro Maitinga. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 10) Aprovada a indicação 10/2022 - Ementa: Zeladoria como roçada, poda e outros na Praça Edson Palmar dos Santos "Dinda" (Praça do Dinda). Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 11) Aprovada a indicação 11/2022 - Ementa: Serviços gerais de zeladoria urbana nos bairros Caiubura I e II, Sítio São João-Quinhões. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 12) Aprovada a indicação 12/2022 - Ementa: Reiteração - Instalação de redutores de velocidade nas imediações da Praça localizada na Rua Arthur Batista da Silva, no bairro de São Lourenço. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a indicação 13/2022 - Ementa: Zeladoria Jd. Ana Paula - Rio da Praia. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 14) Aprovada a indicação 14/2022 - Ementa: Solicita com urgência os reparos no sistema de drenagem no bairro de São Lourenço. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 15) Aprovada a indicação 15/2022 - Ementa: Solicita com urgência manutenção viária na Av. Francisco Souto Barreiro Filho, no bairro Maitinga. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a indicação 16/2022 - Ementa: Solicita com urgência manutenção viária na Av. Manuel Mendes Ventura, no bairro do Indaiá (Cantão). Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a indicação 17/2022 - Ementa: Serviços de zeladoria no bairro Indaiá, precisamente na Praça José Ermírio de Moraes, canteiro central da Av. Manuel Mendes Ventura e suas imediações. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 18) Aprovada a indicação 18/2022 - Ementa: Retorno de profissional "fixo" para realizar serviços de zeladoria no bairro de São Lourenço e Força Tarefa para atender as demandas urgentes de roçada e poda de árvores. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 19) Aprovada a indicação 19/2022 - Ementa: Solicita com urgência a manutenção no sistema de iluminação da orla da praia do Vista Linda. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 20) Aprovada a indicação 20/2022 - Ementa: Zeladoria Boracéia - Rua Deputado Emílio Justo. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 21) Aprovada a indicação 21/2022 - Ementa: Serviços de roçada na Rua sete - Vicente de Carvalho II. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 22) Aprovada a indicação 22/2022 - Ementa: Edificação de bancos e lixeiras de alvenaria na orla da praia do Vista Linda. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 23) Aprovada a indicação 23/2022 - Ementa: Instalação de bicicletários entre a Av. Anchieta e a Rua Osvaldo Cruz (Frente a Casas Bahia). Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 24) Aprovada a indicação 24/2022 - Ementa: Instalação de contentores de lixo no final da rua Macario Antunes Pinto no Jardim São Lourenço. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 25) Aprovada a indicação 25/2022 - Ementa: Serviços de roçada nas Ruas Basílio Machado Neto e José Inácio do Jardim Rio da Praia - Entorno da Câmara Municipal. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 26) Aprovada a indicação 26/2022 - Ementa: Restauração na iluminação pública em toda extensão da ciclovia na Av. Anchieta. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 27) Aprovada a indicação 27/2022 - Ementa: Restauração na iluminação pública na rua Eurico Massaru Matsutani – Indaiá. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 28) Aprovada a indicação 28/2022 - Ementa: Sugere a inclusão de conceitos de empreendedorismo no planejamento curricular da rede municipal de ensino. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 29) Aprovada a indicação 29/2022 - Ementa: Solicita com urgência os serviços gerais de zeladoria no Rio da Praia: roçada de mato, manutenção na iluminação, limpeza de valas, retirada de entulhos, nivelamento de ruas, poda de árvores e demais melhorias que possam proporcionar a toda comunidade. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 30) Aprovada a indicação 30/2022 - Ementa: Programa de fomento a economia solidária. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. Coautores: Elisângela da Silva Pedroso e Ney Vaz Pinto Lyra. 31) Aprovada a indicação 31/2022 - Ementa: Termo de Fomento – Acaraú. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 32) Aprovada a indicação 32/2022 - Ementa: Manutenção viária com a roçada do mato, limpeza das valas, nivelamento e colocação de material adequado para a trafegabilidade das Ruas do bairro Boracéia. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 33) Aprovada a indicação 33/2022 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Caçamba de lixo entre a Rua Airton Sena com a John Wolthers. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 34) Aprovada a indicação 34/2022 - Ementa: Retomada das obras da Construção de Unidade de Atenção Especializada de Saúde, no bairro Rio da Praia. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Abreu. 35) Aprovada a indicação 35/2022 - Ementa: Serviços de manutenção urbana na Av. Francisco Soto Barreiro Filho, com a desobstrução de valas, roçada do mato, nivelamento das ruas com a colocação de bica corrida, bairro Maitinga. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 36) Aprovada a indicação 36/2022 - Ementa: Serviços de manutenção urbana em ruas do loteamento conhecido como Vila Agaó, bairro Maitinga. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 37) Aprovada a indicação 37/2022 - Ementa: Manutenção viária com a retirada de entulhos, nivelamento e colocação de material adequado para a trafegabilidade das Ruas A, B e C do loteamento conhecido como Jd. Ana Paula, localizado no bairro Rio da Praia. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 38) Aprovada a indicação 38/2022 - Ementa: Manutenção viária, nivelamento e colocação de material adequado para a trafegabilidade das Ruas do loteamento conhecido como Jd. das Canções, localizado no bairro Rio da Praia. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 39) Aprovada a indicação 39/2022 - Ementa: Manutenção viária, com a roçada do mato, limpeza das valas e entulhos, nivelamento e colocação de material adequado para a trafegabilidade das Ruas do loteamento conhecido como Mangue Seco, localizado no bairro Rio da Praia. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 40) Aprovada a indicação 40/2022 - Ementa: Manutenção urbana nas ruas do bairro Chácaras Vista Linda e Chácaras Itapanhaú. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 41) Aprovada a indicação 41/2022 - Ementa: Manutenção urbana no bairro Indaiá. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 42) Aprovada a indicação 42/2022 - Ementa: Manutenção urbana no bairro Vila Agaó II. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 43) Aprovada a indicação 43/2022 - Ementa: Troca de lâmpadas queimadas no parque de iluminação do bairro Jardim Raphael, em especial na Rua Francisco Hermano Vasconcelos. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 44) Aprovada a indicação 44/2022 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhoria da prestação de todos os serviços públicos essenciais (saúde, vias públicas, transporte público, iluminação pública, segurança pública, fornecimento de água e captação de esgoto, coleta de lixo e educação/ vaga em creche) no bairro Boracéia. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 45) Aprovada a indicação 45/2022 - Ementa: Averiguação e apuração de fatos noticiados quanto a maus-tratos de animais. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 46) Aprovada a indicação 46/2022 - Ementa: Demolição do prédio da antiga e desativada Escola Estadual Vicente de Carvalho II. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 47) Aprovada a indicação 47/2022 - Ementa: Solicito colocação de mais tendas nas UBSs para atender a população. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 48) Aprovada a indicação 48/2022 - Ementa: Solicito ao Executivo Municipal que faça estudo para tornar mão única a rua José Sanches Ferrari, no bairro Vicente de Carvalho, como forma de dar fluidez ao trânsito e estimular o comércio local. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 49) Aprovada a indicação 49/2022 - Ementa: Solicita a DERSA viabilização de pagamento via cartão de débito/ crédito na travessia das balsas. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 50) Aprovada a indicação 50/2022 - Ementa: Manutenção e limpeza no bairro Jardim Ana Paula. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 51) Aprovada a indicação 51/2022 - Ementa: Programa de recuperação fiscal digital 2022. Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 002/2022, que: “APLICA A REVISAO GERAL CONSTITUCIONAL AOS 4 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, de Autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei Complementar 001/2022, que: “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”, de Autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei Complementar 002/2022, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BERTIOGA, REORGANIZA OS ORGAOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de Autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO