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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2022-02-08
native_id371

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos oito dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do 
Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes 
fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas da 1ª sessão 
ordinária e da 1ª sessão extraordinária; os balancetes da receita e das despesas desta casa, 
referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021 – processo administrativo 169/2021. 
Ata aprovada: Ata da 20ª sessão ordinária, realizada em 07/12/2021. O Sr. Presidente justificou 
a ausência do Vereador Macário Antunes Quirino. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada 
a indicação 52/2022 - Ementa: Instalação de lombofaixas e redutores de velocidade nos bairros 
de Bertioga. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) 
Aprovada a indicação 53/2022 - Ementa: Adequação na sala da farmácia da UBS Mirosam no 
bairro Chácaras. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) 
Aprovada a indicação 54/2022 - Ementa: Escolas Municipais transferem crianças para colégios 
longe dos bairros que elas residem. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a indicação 55/2022 - Ementa: Disponibilização de link no 
site da prefeitura com acesso denominado "Licitações ao vivo". Apresentação: 8 de Fevereiro 
de 2022. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 5) Aprovada a indicação 56/2022 - Ementa: 
Reforma predial do centro de Zoonoses localizado no bairro Vicente de Carvalho II com 
melhores condições de trabalho para os profissionais e servidores. Apresentação: 8 de 
Fevereiro de 2022. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 6) Aprovada a indicação 57/2022 -
Ementa: Aumentar linhas de ônibus nos horários de pico, por conta do COVID-19. 
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a 
indicação 58/2022 - Ementa: Rampa de acesso na praia de Boracéia. Apresentação: 8 de 
Fevereiro de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 8) Aprovada a indicação 59/2022 -
Ementa: Força tarefa especial para identificação, amparo e ajuda aos moradores de rua. 
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 9) Aprovada a 
indicação 60/2022 - Ementa: Estabelecer convênio ou formalização de contrato com hospitais e 
clínicas de hemodinâmica da região, para realização de exames de cateterismo e angioplastia, 
via SUS. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 10) Aprovada 
a indicação 61/2022 - Ementa: Curso marinheiro auxiliar de convés. Apresentação: 8 de 
Fevereiro de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 11) Aprovada a indicação 62/2022 -
Ementa: Manutenção e melhorias na NEIM Chácara Vista Linda. Apresentação: 8 de Fevereiro 
de 2022. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 12) Aprovada a indicação 63/2022 - Ementa: 
Recursos para aquisição de fossa séptica para os núcleos informais urbanos Sítio São João, 
Chácaras Vista Linda e Chácaras Balneário Mogiano. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. 
Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. Co-autoria: Gilmar Barbosa dos Santos. 13) Aprovada a indicação 
64/2022 - Ementa: Novos Itinerários de ônibus na Riviera de São Lourenço. Apresentação: 8 
de Fevereiro de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 14) Aprovada a indicação 65/2022 - Ementa: 
Manutenção da iluminação pública da faixa de areia da praia em Boracéia. Apresentação: 8 de 
Fevereiro de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 15) Aprovada a indicação 66/2022 -
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Ementa: Reajuste do piso salarial para os Professores do magistério Público da educação 
Básica, concedendo a classe correção equivalente ao piso da categoria fixado pelo MEC. 
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 16) Aprovada a 
indicação 67/2022 - Ementa: Retomada das obra das obras de recapeamento asfáltico na Av. 
Anchieta do trecho da Av. 19 de Maio até a Av. Vicente de Carvalho, no centro de Bertioga. 
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 17) Aprovada a 
indicação 68/2022 - Ementa: Construção de um Mercado Municipal de Bertioga. Apresentação: 
8 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 18) Aprovada a indicação 69/2022 -
Ementa: Descentralização da farmácia municipal, com posto de fornecimento no bairro de 
Guaratuba e Boracéia. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 19) Aprovada a indicação 70/2022 - Ementa: Aquisição de máquinas e caminhões 
próprios para a devida manutenção das vias públicas nos bairros de Bertioga e se aprimore a 
logística de serviços da Secretaria de Serviços Urbanos. Apresentação: 8 de Fevereiro de 
2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. Co-autoria: Matheus Del Corso Rodrigues. 20) 
Aprovada a indicação 71/2022 - Ementa: Realização de obras de urbanização da orla da Praia 
de Boracéia. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 21) 
Aprovada a indicação 72/2022 - Ementa: Implantação de equipamentos para prática de 
ginástica ao ar livre e playground para a atividade das crianças na Praça do Jd. das Canções 
no bairro Rio da Praia. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 22) Aprovada a indicação 73/2022 - Ementa: Vistoria e realização de manutenção da 
SABESP em vazamento de esgoto na esquina da rua Luiz Pereira de Campos com a rua John 
Wolthers. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 23) 
Aprovada a indicação 74/2022 - Ementa: Ações junto a Secretaria Estadual de Segurança 
Pública e ao Comando Estadual da Polícia Militar para a retomada do PROERD - Programa 
Educacional de Resistência as Drogas, em Bertioga, junto as escolas estaduais, municipais e 
particulares. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 24) 
Aprovada a indicação 75/2022 - Ementa: Limpeza e roçada em todas as UBSs do município. 
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 25) Aprovada a 
indicação 76/2022 - Ementa: Aumento no cartão alimentação dos servidores públicos. 
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 26) Aprovada a 
indicação 77/2022 - Ementa: Contratação de empresa de segurança para o Hospital, a Unidade 
de Pronto Atendimento (UPA) e Unidade de Saúde do nosso município. Apresentação: 8 de 
Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 27) Aprovada a indicação 78/2022 -
Ementa: Realização de mutirão para atendimento vascular. Apresentação: 8 de Fevereiro de 
2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 28) Aprovada a indicação 79/2022 - Ementa: Instalação 
de lombadas ou redutores de velocidade na Av. Lucas da Cruz Carvalho, no Indaiá (ao longo 
de toda a Avenida). Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 29) 
Aprovada a indicação 80/2022 - Ementa: Aquisição de material tipo bica corrida para as ruas 
que não serão contempladas, nesse momento, com projeto de pavimentação. Apresentação: 8 
de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 30) Aprovada a indicação 81/2022 -
Ementa: Gestão junto a SABESP para manutenção dos PVs (Poços de Visitas) do bairro 
Jardim Vicente de Carvalho II. Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. O SR. PRESIDENTE INFORMOU QUE O PREFEITO CAIO MATHEUS 
ENCAMINHOU OFÍCIO A ESTA CASA NO DIA DE HOJE, SOLICITANDO NOS TERMOS 
REGIMENTAIS DO INCISO V, ARTIGO 151 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A 
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 004/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, RAZÃO PELA QUAL NÃO HAVERÁ ORDEM DO DIA NESTA SESSÃO 
ORDINÁRIA. Encerrado o Expediente dos Vereadores, e nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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