| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-03-15 |
| native_id | 379 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quinze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, a ata da 5ª sessão ordinária e a ata da 4ª sessão extraordinária. Atas aprovadas: Ata da 3ª sessão ordinária, realizada em 15/02/2022. Ata da 3ª sessão extraordinária, realizada em 15/02/2022. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 107/2022 - Ementa: Verificação da disponibilidade de construção de calçada na Rua Luiz Pereira de Campos, altura do número 760. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Indicação 108/2022 - Ementa: Instalação de Playground no canteiro central da rua Renata Pereira da Costa. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 109/2022 - Ementa: Implantação do Bueiro Inteligente. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 4) Aprovada a Indicação 110/2022 - Ementa: Instalação de ar-condicionado no Colégio Municipal Genésio Sebastião dos Santos. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a Indicação 111/2022 - Ementa: Contratação de Psiquiatra e Psicólogo especializados em pacientes infanto-juvenil para o atendimento no CAPS. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 6) Aprovada a Indicação 112/2022 - Ementa: Instalações de cobertura na quadra e no corredor que dá acesso ao colégio Municipal Genésio Sebastião dos Santos. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 7) Aprovada a Indicação 113/2022 - Ementa: Estudos para resolver o problema da falta de água no bairro Vicente de Carvalho II na travessia Engenheiro Sanches Ferrari a aproximadamente um mês. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 8) Aprovada a Indicação 114/2022 - Ementa: Implantação de calçamento entre o Paço Municipal e a NEIM Amilton José de Amparo, na Rua Luiz Pereira de Campos. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a Indicação 115/2022 - Ementa: Serviços de Limpeza e manutenção nas ruas Ameixa, Uva e Maça, localizados no bairro Vicente de Carvalho, na localidade conhecida como Parque Estoril. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 116/2022 - Ementa: Cumprir a Lei 13.931/19 que obriga profissional de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 117/2022 - Ementa: Reiterar a indicação da colocação de Circuito Fechado de TV nos próprios públicos de atendimento ao Munícipio. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 118/2022 - Ementa: Manutenção da Rua Ênio Barbato. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 13) Aprovada a Indicação 119/2022 - Ementa: Solicitação de nivelamento das Ruas Náutica, Marítima, Atlântica, São José e, Rua do Ingá no Sítio São João. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 14) Aprovada a Indicação 120/2022 - Ementa: Manutenção na Rua Tibiriça. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 15) Aprovada a Indicação 121/2022 - Ementa: Instalação de Câmeras de monitoramento na Rua Renata Pereira Costa - Rio da Praia. Apresentação: 15 de Março de 2022, Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a Indicação 122/2022 - Ementa: Solicita em caráter emergencial reforma na NEIM Chácara Vista Linda. Apresentação: 15 de Março de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução 003/2022 que “Altera a resolução 081/2007 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, com voto contrário do Vereador do Vereador Eduardo Pereira de Abreu, sendo o referido projeto discutido e 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária aprovado pelo Plenário em Discussão Única, com exceção dos artigos 2º, 3º, 10, 11, que foram rejeitados. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria da Câmara que proceda a juntada nos autos dos documentos apresentados pelo Vereador Eduardo Pereira de Abreu, bem como se expeça certidão dando conta da decisão do Plenário. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Resolução 004/2022 que “Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e rejeitado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, devendo o presente Projeto obedecer ao rito normal de tramitação. 3) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 013/2022 que “Define o valor dos padrões de vencimento da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e rejeitado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, devendo o presente Projeto obedecer ao rito normal de tramitação. 4) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Decreto Legislativo 002/2022 que “Concede Título de Cidadão Bertioguense ao Sr. Marcos Scarasati Vinholi, e dá outras providências”, de Autoria do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO