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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2022-03-22
native_id382

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil 
e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária do 2º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata 
da 6ª sessão ordinária; e, o balancete da receita e das despesas referente ao mês de fevereiro deste 
ano, encaminhado pelo Executivo Municipal – processo administrativo nº139/2022. Ata aprovada: Ata 
da 4ª sessão ordinária, realizada em 22/02/2022. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador 
Gilmar Barbosa dos Santos. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 123/2022 -
Ementa: Colocação de Placas de Proibido Parar e Estacionar na Avenida Anchieta no trecho próximo 
ao Auto Posto Juruá, no bairro Jardim Rafael, sentido bairro Vista Linda. Apresentação: 22 de Março de 
2022. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a Indicação 124/2022 - Ementa: Inclusão da 
prática de Canoagem (canoa havaiana) dentro do cronograma de atividades esportivas ofertadas ao 
esportista local. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a 
Indicação 125/2022 - Ementa: Ampliação da cobertura do ponto de ônibus da Avenida Deputado 
Antônio Silva Bueno da Cunha, no Rio da Praia. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Renata da 
Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 126/2022 - Ementa: Solicita com brevidade a desobstrução das 
bocas de lobo e demais serviços que venham a colaborar com o sistema de drenagem do bairro de São 
Lourenço. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 5) Aprovada a 
Indicação 127/2022 - Ementa: Solicita o aumento da oferta de aulas na piscina municipal e reforma do 
equipamento. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 6) Aprovada a 
Indicação 128/2022 - Ementa: Implantação do passe-livre estudantil com a criação da "Linha Municipal 
Estudante", que atenda os alunos da FABE, com o horário de saída previsto após às 22h30. 
Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a Indicação 
129/2022 - Ementa: Que envide esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para ampliação do 
atendimento e tratamento regionalizado em oncologia. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: 
Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 130/2022 - Ementa: Manutenção na rampa de 
acesso dos barcos ao Canal, em frente a Marina do Pescador. Apresentação: 22 de Março de 2022. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a Indicação 131/2022 - Ementa: Envide esforços na 
contratação de mais médicos da especialidade de neurologia, para ampliar os agendamentos 
especializados com este profissional da saúde. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 132/2022 - Ementa: Envide esforços junto ao Governo do 
Estado de São Paulo para agilizar e ampliar a cobertura com cirurgias de vesícula. Apresentação: 22 de 
Março de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 133/2022 - Ementa:
Serviços Urbanos em Boracéia e ação de apoio de outras secretarias. Apresentação: 22 de Março de 
2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 12) Aprovada a Indicação 134/2022 - Ementa: Solicita 
destinação de espaço adequado, com tenda ou estrutura similar, na UBS Mirosan, para que os 
pacientes possam esperar o atendimento. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Elisângela da 
Silva Pedroso. 13) Aprovada a Indicação 135/2022 - Ementa: Aulas de esportes adaptados. 
Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 14) Aprovada a Indicação 
136/2022 - Ementa: Estudo para uma Unidade de Pronto Atendimento UPA - 24h, no bairro de 
Boracéia. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 15) Aprovada a 
Indicação 137/2022 - Ementa: Solicitar ao Executivo que através da Diretoria de Operações Ambientais, 
Doa, em conjunto com a GCM fiscalize o uso de caixas de som, alto-falantes ou "quaisquer outros 
equipamentos que causem perturbação ao sossego público" na Praia do Indaiá. Apresentação: 22 de 
Março de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 16) Aprovada a Indicação 138/2022 - Ementa: 
Instalação de placas de perturbação do Sossego ao longo da Orla da Praia do Município. Apresentação: 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
22 de Março de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 17) Aprovada a Indicação 139/2022 - Ementa: 
Indicação ao Poder Executivo para que realize estudos para a criação da Ronda Ostensiva de 
Monitoramento Urbano - ROMU. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 
18) Aprovada a Indicação 140/2022 - Ementa: Contemplar a Rua Laurides Nunes dos Santos, antiga 
Rua José Gomes, no bairro Rio da Praia, com pavimentação e calçadas acessíveis. Apresentação: 22 
de Março de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 19) Aprovada a Indicação 141/2022 - Ementa: 
Solicitação de calçamento e rampa de acessibilidade no Núcleo de Apoio a Criança Especial de 
Bertioga – NACE. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 20) Aprovada a 
Indicação 142/2022 - Ementa: Regularização das Edificações em Lotes de Regularizados de interesse 
Social. Apresentação: 22 de Março de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. Encerrado o Expediente dos 
Vereadores, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 7ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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