| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-04-12 |
| native_id | 385 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e a ata da 9ª sessão ordinária. Ata da 7ª sessão ordinária, realizada em 22/03/2022. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 143/2022 - Ementa: Ampliação e manutenção predial na Unidade Básica de Saúde da Vila do bem Chácaras - UBS Mirosam. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Indicação 173/2022 - Ementa: Criação do Programa Vale Gás municipal, subsídio para o gás de cozinha suprindo a demanda não atendida pelo governo federal e estadual. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a Indicação 174/2022 - Ementa: Retomada do Projeto Parque do Jundu interligando a orla da praia da enseda entre o Centro e Rio da Praia. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a Indicação 175/2022 - Ementa: Estude a possibilidade de realizar um convênio com a FUNAP para contratação de Bertioguenses reclusos, que se encontrem no Regime Condicional. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 5) Aprovada a Indicação 176/2022 - Ementa: Implantação "Tarifa Zero" (Transporte público coletivo gratuito) no Município de Bertioga. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 6) Aprovada a Indicação 177/2022 - Ementa: Implantação de ação pública municipal similar ao Programa "Tem Saída" em Bertioga. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 7) Aprovada a Indicação 178/2022 - Ementa: Solicita ao Executivo aquisição de bicicletas para os agentes comunitários. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 8) Aprovada a Indicação 179/2022 - Ementa: Solicita implantação de placas de indicação e orientação dos órgãos públicos municipais de Bertioga. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 9) Aprovada a Indicação 180/2022 - Ementa: Solicita obras de infraestrutura urbana na rua José Carlos Pace e vias adjacentes - Vista Linda. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 10) Aprovada a Indicação 181/2022 - Ementa: Parceria entre a Prefeitura e pousadas e hotéis para acolher vítimas de violência doméstica e filhos menores. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 11) Aprovada a Indicação 182/2022 - Ementa: Solicita a disponibilização de vagas nas atividades oferecidas nas Vilas do Bem e na Casa da Cultura, para pessoas autistas, deficientes e com síndrome de down. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 12) Aprovada a Indicação 183/2022 - Ementa: Parcerias para doação de óculos de grau para moradores de rua e pessoas com baixa renda. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 13) Aprovada a Indicação 184/2022 - Ementa: Zeladoria e manilhamento de vala na rua Lucas da Cruz Carvalho, no bairro Indaiá. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 14) Aprovada a Indicação 185/2022 - Ementa: Serviços de Manutenção, Limpezas de valas e Poda de árvores na rua Renato José Arminante, no bairro Jardim Rafael. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 15) Aprovada a Indicação 186/2022 - Ementa: Intensificar os Serviços de Poda nos bairros de Bertioga. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 16) Aprovada a Indicação 187/2022 - Ementa: Aquisição de um aparelho de Ultrassonografia para o Município de Bertioga. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 17) Aprovada a Indicação 188/2022 - Ementa: Serviço de limpeza, desassoreamento da vala e nivelamento da Rua Aprovada 597, no Bairro Chácaras. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 18) Aprovada a Indicação 189/2022 - Ementa: Mudança de lado do "Proibido Estacionar" na Rua Alfonso Reis Domingues, no bairro Rio da Praia. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 19) Aprovada a Indicação 190/2022 - Ementa: Realize estudos junto a City Transporte para implantação de abrigos nos novos pontos de 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ônibus da Riviera. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 20) Aprovada a Indicação 191/2022 - Ementa: Volta do Programa Praia Acessível com as cadeiras Anfíbias. Apresentação: 12 de Abril de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 019/22, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente”, de Autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 020/22, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente”, de Autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 015/22, que “Dispõe sobre o recebimento de imóvel através de doação com encargos, nos termos que especifica”, de Autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 016/22, que “Autoriza o Município de Bertioga a doar área institucional ao Estado de São Paulo para a instalação de Escola Estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio”, de Autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 5) Projeto de Lei 017/22, que “Revoga o art. 8, da Lei Municipal nº 1.405, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas afetas ao funcionalismo público do Município de Bertioga durante o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19”, de Autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO