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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2022-04-26
native_id388

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e seis dias do mês de abril 
de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 11ª 
Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vice-Presidente, Vereador Ney Vaz 
Pinto Lyra. transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. 
Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: atas da 10ª sessão ordinária 
e da 5ª sessão extraordinária; balancetes da receita e das despesas referente ao mês de março, 
encaminhado pelo executivo municipal – processo administrativo 179/2022; e, comunicados de 
liberação de recursos financeiros de contratos de repasse entre o Município e a Caixa Econômica 
Federal – Processos Administrativos 004/2020 e 181/2022. Atas aprovadas: Ata da 8ª sessão 
ordinária, realizada em 29/03/2022: B) Expediente dos Vereadores: O Sr. Presidente justificou a 
ausência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli a pedido do Vereador Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. 1) Aprovada a Indicação 192/2022 - Ementa: Promova manutenção urbana e revitalização no 
entorno e vias de acesso ao conjunto habitacional Neda I e Neda II, localizado no Indaiá, bem como 
a instalação de playground para as crianças. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Indicação 193/2022 - Ementa: Manutenção viária na Viela do 
Servidão acesso pelo Caminho do Capão, no bairro Indaiá. Apresentação: 26 de Abril de 2022. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a Indicação 194/2022 - Ementa: Limpeza do canal 
no bairro Chácaras. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) 
Aprovada a Indicação 195/2022 - Ementa: Implantação de extensão de rede elétrica no bairro 
Chácaras. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a 
Indicação 196/2022 - Ementa: Mutirão de limpeza no bairro Vicente de Carvalho II. Apresentação: 
26 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 6) Aprovada a Indicação 197/2022 -
Ementa: Construção de sanitários nas praias de Bertioga que ainda não receberam tal 
equipamento. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 7) Aprovada a 
Indicação 198/2022 - Ementa: Manutenção asfáltica no entorno da Praça Vicente Molinari. 
Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 8) Aprovada a Indicação 
199/2022 - Ementa: Limpeza das valas, roçada de matos, desassoreamento e nivelamento da Rua 
Tibiriça, no bairro Albatroz. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. 9) Aprovada a Indicação 200/2022 - Ementa: Cobertura em ponto de ônibus no Jardim Rio da 
Praia. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 10) Aprovada a Indicação 
201/2022 - Ementa: Roçada na rua dos Jornalista, no bairro do Indaiá. Apresentação: 26 de Abril 
de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 11) Aprovada a Indicação 202/2022 - Ementa: Criação de 
comissão especial para acompanhar e apoiar o recenseamento do IBGE. Apresentação: 26 de Abril 
de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 12) Aprovada a Indicação 203/2022 - Ementa: Criação de uma 
horta comunitária inclusiva, no espaço da Ecoterapia, na Vila do Bem. Apresentação: 26 de Abril de 
2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 13) Aprovada a Indicação 204/2022 - Ementa: Instalação 
em terrenos e áreas públicas de placas de sinalização de proibido jogar lixo. Apresentação: 26 de 
Abril de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 14) Aprovada a Indicação 205/2022 - Ementa: 
Manutenção nas ruas do bairro Jardim Albatroz II. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: 
Elisângela da Silva Pedroso. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência 
Especial do Projeto de Lei Complementar 003/22, que “Institui o Regime de Previdência 
Complementar no âmbito do Município de Bertioga – São Paulo, fixa o limite máximo para a 
concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o 
art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências”, de Autoria do Sr. Prefeito, discutido e 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto 
discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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