| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-04-26 |
| native_id | 388 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vice-Presidente, Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: atas da 10ª sessão ordinária e da 5ª sessão extraordinária; balancetes da receita e das despesas referente ao mês de março, encaminhado pelo executivo municipal – processo administrativo 179/2022; e, comunicados de liberação de recursos financeiros de contratos de repasse entre o Município e a Caixa Econômica Federal – Processos Administrativos 004/2020 e 181/2022. Atas aprovadas: Ata da 8ª sessão ordinária, realizada em 29/03/2022: B) Expediente dos Vereadores: O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli a pedido do Vereador Taciano Goulart Cerqueira Leite. 1) Aprovada a Indicação 192/2022 - Ementa: Promova manutenção urbana e revitalização no entorno e vias de acesso ao conjunto habitacional Neda I e Neda II, localizado no Indaiá, bem como a instalação de playground para as crianças. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Indicação 193/2022 - Ementa: Manutenção viária na Viela do Servidão acesso pelo Caminho do Capão, no bairro Indaiá. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a Indicação 194/2022 - Ementa: Limpeza do canal no bairro Chácaras. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 195/2022 - Ementa: Implantação de extensão de rede elétrica no bairro Chácaras. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a Indicação 196/2022 - Ementa: Mutirão de limpeza no bairro Vicente de Carvalho II. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 6) Aprovada a Indicação 197/2022 - Ementa: Construção de sanitários nas praias de Bertioga que ainda não receberam tal equipamento. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 7) Aprovada a Indicação 198/2022 - Ementa: Manutenção asfáltica no entorno da Praça Vicente Molinari. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 8) Aprovada a Indicação 199/2022 - Ementa: Limpeza das valas, roçada de matos, desassoreamento e nivelamento da Rua Tibiriça, no bairro Albatroz. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a Indicação 200/2022 - Ementa: Cobertura em ponto de ônibus no Jardim Rio da Praia. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 10) Aprovada a Indicação 201/2022 - Ementa: Roçada na rua dos Jornalista, no bairro do Indaiá. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 11) Aprovada a Indicação 202/2022 - Ementa: Criação de comissão especial para acompanhar e apoiar o recenseamento do IBGE. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 12) Aprovada a Indicação 203/2022 - Ementa: Criação de uma horta comunitária inclusiva, no espaço da Ecoterapia, na Vila do Bem. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 13) Aprovada a Indicação 204/2022 - Ementa: Instalação em terrenos e áreas públicas de placas de sinalização de proibido jogar lixo. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 14) Aprovada a Indicação 205/2022 - Ementa: Manutenção nas ruas do bairro Jardim Albatroz II. Apresentação: 26 de Abril de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar 003/22, que “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bertioga – São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências”, de Autoria do Sr. Prefeito, discutido e 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO