| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-05-03 |
| native_id | 389 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; atas da 11ª sessão ordinária e da 5ª sessão extraordinária; e Comunicados de Liberação de Recursos Financeiros de contratos de repasse entre o Município de Bertioga e a Caixa Econômica Federal (construção de unidade de atenção especializada em saúde) – Processo Administrativo 073/2015. Atas Aprovadas: Ata da 9ª sessão ordinária, realizada em 05/04/2022. O Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária que será realizada amanhã às 18:00 horas para votação em 2ª discussão e redação final do Projeto de Lei Complementar 003/2022 que “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – SÃO PAULO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, Renata da Silva Barreiro e Matheus Del Corso Rodrigues. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 206/2022 - Ementa: Implantação de centro e oncologia. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 207/2022 - Ementa: Embarque e Desembarque de alunos no bairro Sítio São João. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 208/2022 - Ementa: Passagem Subterrânea para pedestre na Rodovia Dr. Manoel Hipólito do Rego (Rio Santos). Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 209/2022 - Ementa: Instalação de uma academia ao ar livre e um playground na arena Jundu. Av. Tomé de Souza, 2463, no bairro Indaiá. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 5) Aprovada a Indicação 210/2022 - Ementa: Contratação de auxiliares de saúde bucal, para suplementar os atendimentos odontológicos no município. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 6) Aprovada a Indicação 211/2022 - Ementa: Serviços de infraestrutura urbana, com nivelamento de rua, desassoreamento e limpeza de vala, na Rua Dr. Oswaido dos Santos Soares (Antiga Rua J), em Boraceia. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 212/2022 - Ementa: Solicitações e reivindicações dos ambulantes que trabalham na praia de Guaratuba. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 213/2022 - Ementa: Falta de professores nas escolas do nosso Município. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a Indicação 214/2022 - Ementa: Reiterar a indicação 003/2021 que dispõe sobre a recolocação de radares na Rodovia Rio-Santos. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 215/2022 - Ementa: Solicita que o serviço dos correios realize o serviço de entrega de correspondência com eficiência e exatidão em todas as ruas do Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 216/2022 - Ementa: Solicita ginecologista, pediatra e aumento do número de clínico geral para a ESF da Boraceia. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 217/2022 - Ementa: Implantação de rede de iluminação pública no Sítio São João. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 13) Aprovada a Indicação 218/2022 - Ementa: Entrega em casa de medicamento de uso 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária contínuo para idosos e pessoas deficientes, autistas e síndrome de down. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. Encerrado o Expediente dos Vereadores, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO