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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2022-05-03
native_id389

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos três dias do mês de maio de 
dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 12ª 
Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio 
Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. 
Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das 
correspondências recebidas e expedidas; atas da 11ª sessão ordinária e da 5ª sessão 
extraordinária; e Comunicados de Liberação de Recursos Financeiros de contratos de repasse 
entre o Município de Bertioga e a Caixa Econômica Federal (construção de unidade de atenção 
especializada em saúde) – Processo Administrativo 073/2015. Atas Aprovadas: Ata da 9ª sessão 
ordinária, realizada em 05/04/2022. O Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para uma 
sessão extraordinária que será realizada amanhã às 18:00 horas para votação em 2ª discussão e 
redação final do Projeto de Lei Complementar 003/2022 que “INSTITUI O REGIME DE 
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – SÃO PAULO, 
FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente justificou a ausência dos 
Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, Renata da Silva Barreiro e Matheus Del Corso Rodrigues. 
B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 206/2022 - Ementa: Implantação de centro 
e oncologia. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a 
Indicação 207/2022 - Ementa: Embarque e Desembarque de alunos no bairro Sítio São João. 
Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 
208/2022 - Ementa: Passagem Subterrânea para pedestre na Rodovia Dr. Manoel Hipólito do Rego 
(Rio Santos). Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a 
Indicação 209/2022 - Ementa: Instalação de uma academia ao ar livre e um playground na arena 
Jundu. Av. Tomé de Souza, 2463, no bairro Indaiá. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: 
Macário Antunes Quirino. 5) Aprovada a Indicação 210/2022 - Ementa: Contratação de auxiliares 
de saúde bucal, para suplementar os atendimentos odontológicos no município. Apresentação: 3 de 
Maio de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 6) Aprovada a Indicação 211/2022 - Ementa: 
Serviços de infraestrutura urbana, com nivelamento de rua, desassoreamento e limpeza de vala, na 
Rua Dr. Oswaido dos Santos Soares (Antiga Rua J), em Boraceia. Apresentação: 3 de Maio de 
2022. Autor: Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 212/2022 - Ementa: Solicitações e 
reivindicações dos ambulantes que trabalham na praia de Guaratuba. Apresentação: 3 de Maio de 
2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 213/2022 - Ementa: Falta de 
professores nas escolas do nosso Município. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a Indicação 214/2022 - Ementa: Reiterar a indicação 003/2021 que 
dispõe sobre a recolocação de radares na Rodovia Rio-Santos. Apresentação: 3 de Maio de 2022. 
Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 215/2022 - Ementa: Solicita que o 
serviço dos correios realize o serviço de entrega de correspondência com eficiência e exatidão em 
todas as ruas do Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 216/2022 - Ementa: Solicita ginecologista, pediatra e 
aumento do número de clínico geral para a ESF da Boraceia. Apresentação: 3 de Maio de 2022. 
Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 217/2022 - Ementa: Implantação de rede 
de iluminação pública no Sítio São João. Apresentação: 3 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto 
Lyra. 13) Aprovada a Indicação 218/2022 - Ementa: Entrega em casa de medicamento de uso 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
contínuo para idosos e pessoas deficientes, autistas e síndrome de down. Apresentação: 3 de Maio 
de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. Encerrado o Expediente dos Vereadores, e nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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