| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2022-05-10 |
| native_id | 391 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dez dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e as atas da 12ª sessão ordinária e da 6ª sessão extraordinária. Atas aprovadas: Ata da 10ª sessão ordinária, realizada em 12/04/2022. Ata da 5ª sessão extraordinária, realizada em 12/04/2022. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Eduardo Pereira de Abreu. B) Expediente dos Vereadores: O Sr. Presidente solicitou autorização do Plenário para a apresentação de moções e homenagens pelos Vereadores nesta sessão, conforme previsão regimental, solicitação que foi devidamente aprovada pelo Plenário. 1) Aprovada a Moção 18/2022 - Ementa: Parabenização a Professora Elaine Bacellar Gaia. Apresentação: 10 de Maio de 2022. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 2) Aprovada a Moção 19/2022 - Ementa: Parabenização a família Nor. Apresentação: 10 de Maio de 2022. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 3) Aprovada a Moção 20/2022 - Ementa: Parabenização a Cícera Maria Galvão. Apresentação: 10 de Maio de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Moção 21/2022 - Ementa: Parabenização a Olivia Tatiane dos Santos Silva. Apresentação: 10 de Maio de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Moção 22/2022 - Ementa: Parabenização a Potência Maçônica Grande Oriente São Paulo- GOSP. Apresentação: 10 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Moção 23/2022 - Ementa: Parabenização à Força Tarefa da Fiscalização COVID-19 da Prefeitura de Bertioga. Apresentação: 10 de Maio de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a Moção 24/2022 - Ementa: Reconhecimento e Parabenização a Francisco Marcos Bezerra da Silva. Apresentação: 10 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar 004/22, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2022”, de Autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão, com Emenda. Encerrada a Ordem do dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 13ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO