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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2022-05-17
native_id392

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezessete dias do mês de maio 
de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 14ª 
Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio 
Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. 
Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das 
correspondências recebidas e expedidas, e ata da 13ª sessão ordinária, encontram-se à 
disposição dos Vereadores. O Sr. Presidente informou que será realizada nesta casa, no dia 
próximo dia 27, às 17:00 horas, a audiência pública de prestação de contas da secretaria municipal 
de saúde, relativa ao 1º quadrimestre de 2022. O Sr. Presidente informou que será realizada nesta 
Casa, no dia próximo dia 30, às 18:00 horas, a Audiência Pública da Secretaria Municipal da 
Fazenda em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ata aprovada: Ata da 11ª sessão 
ordinária, realizada em 26/04/2022. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 
219/2022 - Ementa: Construção de um Reservatório de Água no Bairro Vicente Carvalho 2. 
Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 
220/2022 - Ementa: Construção de um Reservatório de Água no Bairro Chácara Vista Linda. 
Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 
221/2022 - Ementa: Iluminação Pública por Energia Solar. Apresentação: 17 de Maio de 2022. 
Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 222/2022 - Ementa: Construção de um 
Reservatório de Água no Bairro Boracéia. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a Indicação 223/2022 - Ementa: Indica ao poder executivo 
municipal que atue nas frentes necessárias para que retorne os atendimentos odontológicos nas 
escolas do município de Bertioga. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 6) Aprovada a Indicação 224/2022 - Ementa: Instalação de grades de proteção nos trechos 
ladeados por canais. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 7) 
Aprovada a Indicação 225/2022 - Ementa: Indicação de Projeto de Lei que Dispõe sobre a 
implantação de energia solar em todos os prédios públicos municipais da cidade de Bertioga. 
Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 8) Aprovada a Indicação 
226/2022 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Propõe ao executivo estudo e viabilização de 
parceria com o Governo Federal para a implantação de uma central de intérprete de Libras (CILS) 
no município de Bertioga. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 9) 
Aprovada a Indicação 227/2022 - Ementa: Propõe ao executivo a implantação do centro de terapia 
da saúde auditiva. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 10) 
Aprovada a Indicação 228/2022 - Ementa: Contratação de médicos com especialização em 
geriatria. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a 
Indicação 229/2022 - Ementa: Providências junto a Associação dos Estudantes Técnicos e 
Universitários de Bertioga AETUB para realização e manutenção nos veículos da Breda transportes 
e Serviços S/A. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a 
Indicação 230/2022 - Ementa: Implantação de microchip em nossos animais de estimação. 
Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 13) Aprovada a 
Indicação 231/2022 - Ementa: Solicita medidas preventivas para conter o avanço do mosquito 
AEDE AEGYPTI. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada 
a Indicação 232/2022 - Ementa: Realizar estudos para implantação de estacionamento em apenas 
um dos lados da Rua Dr. Aldo Ennos, no Maitinga. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 233/2022 - Ementa: Instalação de uma 
academia ao ar livre para o bairro Caiubura. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 16) Aprovada a Indicação 234/2022 - Ementa: Atualização e Instalação de novos 
terminais de consultas de preço no Mercado Semar. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 17) Aprovada a Indicação 235/2022 - Ementa: Troca de lâmpadas 
queimadas nas margens da Rodovia Rio Santos, região de Boracéia, nas proximidades do ponto de 
ônibus para que os estudantes tenham mais segurança no período noturno. Apresentação: 17 de 
Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 18) Aprovada a Indicação 236/2022 - Ementa: 
Manutenção viária e solução imediata para o esgoto que corre a céu aberto nas Ruas do 
loteamento conhecido como Jd. Ana Paula, localizado no bairro Rio da Praia. Apresentação: 17 de 
Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 19) Aprovada a Indicação 237/2022 - Ementa: 
Alteração de horários de saída de ônibus, possibilitando intercalar os itinerários das linhas 
existentes, para maior possibilidade de acesso ao transporte em tempo reduzido. Apresentação: 17 
de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 20) Aprovada a Indicação 238/2022 - Ementa: 
Manutenção em ruas do tipo que abranja: roçada do mato, limpeza e nivelamento do leito 
carroçável, bem como manutenção da iluminação pública e emplacamento indicativo de logradouro, 
no Cantão do Indaiá. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 21) 
Aprovada a Indicação 239/2022 - Ementa: Monitoramento por câmeras nas Praças do Município de 
Bertioga. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 22) Aprovada a 
Indicação 240/2022 - Ementa: Implantação do Banco Municipal de Alimentos. Apresentação: 17 de 
Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 23) Aprovada a Indicação 241/2022 - Ementa: 
Passarelas na Avenida Anchieta e Lucas da Cruz Carvalho. Apresentação: 17 de Maio de 2022. 
Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 24) Aprovada a Indicação 242/2022 - Ementa: Implantação do ensino 
em período integral para creches e escolas municipais. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: 
Elisângela da Silva Pedroso. 25) Aprovada a Indicação 243/2022 - Ementa: Ampliação do serviço 
de cata treco em Bertioga. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 
26) Aprovada a Indicação 244/2022 - Ementa: Aterramento e nivelamento da Avenida Guarani na 
Aldeia Ribeirão Silveira. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 27) 
Aprovada a Indicação 245/2022 - Ementa: Manutenção no meio fio vazado (boca de lobo), na 
Avenida Anchieta, n.º 11.091. Apresentação: 17 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 28) 
Aprovada a Indicação 246/2022 - Ementa: Campanha educativa nas escolas para evitar o descarte 
errado de lixo e entulhos nas ruas, o que provoca alagamentos. Apresentação: 17 de Maio de 2022. 
Autor: Elisângela da Silva Pedroso. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de 
Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar 005/22, que “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 
317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE 
BERTIOGA, PARA ACRESCENTAR O DISPOSITIVO QUE MENCIONA”, de Autoria do Sr. 
Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o 
referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a Ordem do dia, e 
nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 14ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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