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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2022-05-31
native_id396

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ata #

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos trinta e um dias do mês de maio 
de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 16ª 
Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio 
Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. 
Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das 
correspondências recebidas e expedidas; as atas da 14ª e da 15ª Sessões Ordinárias; Comunicado 
sobre contrato de financiamento celebrado entre o Município de Bertioga e a Caixa Econômica 
Federal - processo administrativo 229/2022, e Balancete da receita e das despesas referente ao 
mês de abril, encaminhado pelo Executivo Municipal – Processo Administrativo 230/2022. Ata 
Aprovada: Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 10/05/2022. O Sr. Presidente justificou a 
ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a 
Indicação 247/2022 - Ementa: Adesão ao programa vida longa habitação para idosos, junto ao 
Governo do Estado de São Paulo. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 2) Aprovada a Indicação 248/2022 - Ementa: Aquisição de elevador de piscina hidráulico 
para atender portadores de deficiência. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes 
Quirino. 3) Aprovada a Indicação 249/2022 - Ementa: Criação do programa de combate ao assédio 
sexual no transporte coletivo. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 
4) Aprovada a Indicação 250/2022 - Ementa: Parceria com o governo do Estado de São Paulo para 
a instalação do Programa Bom Prato no Município. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: 
Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Indicação 251/2022 - Ementa: Realização de campanha 
para informar a população sobre a tarifa social de energia elétrica. Apresentação: 31 de Maio de 
2022. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 6) Aprovada a Indicação 252/2022 - Ementa: Criação 
da semana de incentivo à adoção de crianças. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 253/2022 - Ementa: Indicação de Projeto de Lei para 
criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM. Apresentação: 31 de Maio 
de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 254/2022 - Ementa: 
Disponibilização e sala para Plantão de atendimento do Conselho Tutelar na Vila do Bem Boracéia. 
Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a Indicação 
255/2022 - Ementa: Plantão de atendimento de um Assistente Social na Vila do Bem Boracéia. 
Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 
256/2022 - Ementa: Criação do Programa de acompanhamento Psicológico no pré-natal de 
grávidas com sintomas de depressão com possibilidade de desenvolver o transtorno durante o pós￾parto. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a 
Indicação 257/2022 - Ementa: Criação do Projeto "Música na Praça". Apresentação: 31 de Maio de 
2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 258/2022 - Ementa: Solicita ao 
Deputado Federal Marco Bertaiolli esforço no sentido de interceder junto aos Ministérios e demais 
órgãos do Governo Federal para obtenção de recursos visando a melhoria de infraestrutura pública 
de Bertioga. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. Co-autores: 
Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Ney Vaz Pinto Lyra e Renata da Silva 
Barreiro. 13) Aprovada a Indicação 259/2022 - Ementa: Manutenção urbana na Rua Manoel 
Diégues, localizada no bairro do Indaiá. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira 
de Abreu. 14) Aprovada a Indicação 260/2022 - Ementa: Imediato retorno dos atendimentos 
clínicos em Boracéia. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 15) 
Aprovada a Indicação 261/2022 - Ementa: Colocação de lixeiras na Rodoviária Municipal. 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 16) Aprovada a Indicação 
262/2022 - Ementa: Cobertura fixa na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Boracéia. 
Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 17) Aprovada a Indicação 
263/2022 - Ementa: Reestudo nos horários dos ônibus da linha 02 Boracéia. Apresentação: 31 de 
Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 18) Aprovada a Indicação 264/2022 - Ementa: 
Solicita lixeiras para o bairro do Indaiá. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto 
Lyra. 19) Aprovada a Indicação 265/2022 - Ementa: Solicita reforma do Posto de Saúde do bairro 
do Indaiá. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 20) Aprovada a Indicação 
266/2022 - Ementa: Solicita convênio com empresa de telemedicina para atender especialidades 
no município de Bertioga. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem 
do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar 005/2022, que: “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 317, DE 
27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, 
PARA ACRESCENTAR O DISPOSITIVO QUE MENCIONA” sendo o referido projeto discutido e 
aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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