| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2022-05-31 |
| native_id | 396 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas da 14ª e da 15ª Sessões Ordinárias; Comunicado sobre contrato de financiamento celebrado entre o Município de Bertioga e a Caixa Econômica Federal - processo administrativo 229/2022, e Balancete da receita e das despesas referente ao mês de abril, encaminhado pelo Executivo Municipal – Processo Administrativo 230/2022. Ata Aprovada: Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada em 10/05/2022. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 247/2022 - Ementa: Adesão ao programa vida longa habitação para idosos, junto ao Governo do Estado de São Paulo. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 2) Aprovada a Indicação 248/2022 - Ementa: Aquisição de elevador de piscina hidráulico para atender portadores de deficiência. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Macário Antunes Quirino. 3) Aprovada a Indicação 249/2022 - Ementa: Criação do programa de combate ao assédio sexual no transporte coletivo. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 250/2022 - Ementa: Parceria com o governo do Estado de São Paulo para a instalação do Programa Bom Prato no Município. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Indicação 251/2022 - Ementa: Realização de campanha para informar a população sobre a tarifa social de energia elétrica. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 6) Aprovada a Indicação 252/2022 - Ementa: Criação da semana de incentivo à adoção de crianças. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 253/2022 - Ementa: Indicação de Projeto de Lei para criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres – SMPM. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 254/2022 - Ementa: Disponibilização e sala para Plantão de atendimento do Conselho Tutelar na Vila do Bem Boracéia. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a Indicação 255/2022 - Ementa: Plantão de atendimento de um Assistente Social na Vila do Bem Boracéia. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 256/2022 - Ementa: Criação do Programa de acompanhamento Psicológico no pré-natal de grávidas com sintomas de depressão com possibilidade de desenvolver o transtorno durante o pósparto. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 257/2022 - Ementa: Criação do Projeto "Música na Praça". Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 258/2022 - Ementa: Solicita ao Deputado Federal Marco Bertaiolli esforço no sentido de interceder junto aos Ministérios e demais órgãos do Governo Federal para obtenção de recursos visando a melhoria de infraestrutura pública de Bertioga. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. Co-autores: Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Ney Vaz Pinto Lyra e Renata da Silva Barreiro. 13) Aprovada a Indicação 259/2022 - Ementa: Manutenção urbana na Rua Manoel Diégues, localizada no bairro do Indaiá. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 14) Aprovada a Indicação 260/2022 - Ementa: Imediato retorno dos atendimentos clínicos em Boracéia. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 15) Aprovada a Indicação 261/2022 - Ementa: Colocação de lixeiras na Rodoviária Municipal. 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 16) Aprovada a Indicação 262/2022 - Ementa: Cobertura fixa na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Boracéia. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 17) Aprovada a Indicação 263/2022 - Ementa: Reestudo nos horários dos ônibus da linha 02 Boracéia. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 18) Aprovada a Indicação 264/2022 - Ementa: Solicita lixeiras para o bairro do Indaiá. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 19) Aprovada a Indicação 265/2022 - Ementa: Solicita reforma do Posto de Saúde do bairro do Indaiá. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 20) Aprovada a Indicação 266/2022 - Ementa: Solicita convênio com empresa de telemedicina para atender especialidades no município de Bertioga. Apresentação: 31 de Maio de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar 005/2022, que: “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, PARA ACRESCENTAR O DISPOSITIVO QUE MENCIONA” sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO