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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-06-14
native_id399

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatorze dias do mês de junho 
de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 18ª 
Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio 
Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. 
Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das 
correspondências recebidas e expedidas, e a ata da 17ª Sessão Ordinária. Atas aprovadas: Ata da 
14ª sessão ordinária, realizada em 17/05/2022. Ata da 15ª sessão ordinária, realizada em 
24/05/2022: O Sr. Presidente Justificou a ausência do Vereador Macário Antunes Quirino, a pedido 
do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a 
Indicação 280/2022 - Ementa: Instalação de mais um banheiro masculino e feminino na escola 
municipal Cristina dos Santos, no Mangue Seco. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: 
Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Indicação 281/2022 - Ementa: Instalação de um semáforo 
no cruzamento da Av. Anchieta com a Rua Manoel Gajo. Apresentação: 14 de Junho de 2022. 
Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 282/2022 - Ementa: Parceria com o 
Governo do Estado a aquisição de cadeiras de trilha para pessoas com deficiência. Apresentação: 
14 de Junho de 2022. Autor: Renata da Silva Barreiro. 4) Aprovada a Indicação 283/2022 - Ementa: 
Sugere ao Executivo a alteração do inciso I do Art. 13 da Lei 135/95. Apresentação: 14 de Junho de 
2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. Co-Autoria: Elisângela da Silva Pedroso. 5) Aprovada a 
Indicação 284/2022 - Ementa: Reitera as Indicações n.º 447-2017 e 287-2021 solicitando o 
fornecimento de energia elétrica para o bairro de Boracéia. Apresentação: 14 de Junho de 2022. 
Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação 285/2022 - Ementa: Instalação de Campo 
de Várzea no bairro do Indaiá. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 
7) Aprovada a Indicação 286/2022 - Ementa: Instalação de Totens de identificação nos bairros 
Boracéia e Caiubura. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) 
Aprovada a Indicação 287/2022 - Ementa: Disponibilidade de área em Bertioga para a prática de 
Gueitebol. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 9) Aprovada a 
Indicação 288/2022 - Ementa: Operação de frente de trabalho para manutenção das ruas de 
Boracéia com a colocação de bica corrida. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 10) Aprovada a Indicação 289/2022 - Ementa: Manutenção urbana, nivelamento 
de rua, desassoreamento, roçada de mato e limpeza de vala na Rua Prudêncio Nunes, no Indaiá. 
Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 11) Aprovada a Indicação 
290/2022 - Ementa: Serviços de manutenção urbana, com nivelamento de rua e roçada de mato na 
rua Victorio Guidolim, no Indaiá. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 12) Aprovada a Indicação 291/2022 - Ementa: Convênio com a AACD para fornecimento 
de próteses e reabilitação de pacientes. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 13) Aprovada a Indicação 292/2022 - Ementa: Retorno permanente da lancha de 
travessia entre Bertioga e Guarujá para pedestres e ciclistas. Apresentação: 14 de Junho de 2022. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 14) Aprovada a Indicação 293/2022 - Ementa: Política Pública 
municipal de combate as drogas, em especial junto a cracolândia instalada no bairro Chácaras, 
loteamento Chácara Vista Linda. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 15) Aprovada a Indicação 294/2022 - Ementa: Envide esforços junto a SABESP para 
renivelar as tampas sobre a elevatória no asfalto da Rua Dr. Lincoln Bolívar Neves, junto a esquina 
da Rua Aprovada 616 - antiga Rua Estrada 7, bairro Chácaras - REITERA A INDICAÇÃO 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
407/2021. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 16) Aprovada a 
Indicação 295/2022 - Ementa: Fiscalização juntamente com a ELEKTRO de seus postes de rua 
para notificar as empresas que utilizam o poste a arrumarem seus cabeamentos. Apresentação: 14 
de Junho de 2022. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 17) Aprovada a Indicação 296/2022 - Ementa: 
Averiguação e limpeza de caixas d'agua das escolas municipais públicas. Apresentação: 14 de 
Junho de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 18) Aprovada a Indicação 297/2022 - Ementa: 
Mutirão de médico clínico geral para acelerar principalmente os encaminhamentos para outras 
especialidades médicas. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 
19) Aprovada a Indicação 298/2022 - Ementa: Manutenção na rede de abastecimento de água no 
bairro Chácara Vista Linda. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos 
Santos. 20) Aprovada a Indicação 299/2022 - Ementa: Instalação de um Ecoponto no bairro 
Chácaras. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 21) Aprovada a 
Indicação 300/2022 - Ementa: Extensão da coleta de lixo e instalação de lixeiras nas ruas 15 e 16 
no bairro Chácaras. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 22) 
Aprovada a Indicação 301/2022 - Ementa: Manutenção no Complexo Vila do Bem Chácaras. 
Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 23) Aprovada a Indicação 
302/2022 - Ementa: Revisão junto ao fisco do pagamento de taxa para cancelamento de nota fiscal, 
bem como melhorias no sistema GiSS ONLINE de escrituração para pagamento de guias de ISS. 
Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 24) Aprovada a 
Indicação 303/2022 - Ementa: Pagamento de passagens de transporte público com cartão de 
débito ou crédito. Apresentação: 14 de Junho de 2022. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do 
Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 033/2022 que: 
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente”, de 
Autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência 
Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Encerrada a 
Ordem do dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 18ª Sessão 
Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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