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← Bertioga (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2023-01-20
native_id434

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 17:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto 
Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 01ª Sessão Extraordinária do 3º 
Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura 
regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a 
sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata 
nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os 
seguintes fatos: O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva 
Pedroso a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. 1) Projeto de Lei 066/2022, 
que: “REGULAMENTA OS VALORES DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS 
CARGOS E CARREIRAS, BEM COMO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS 
SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de Autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, sendo 
o referido projeto discutido e aprovado com emendas pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022, que: “ALTERA O ARTIGO 11 DA LOM 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de Autoria dos Vereadores da Câmara Municipal 
de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª 
Discussão. 3) Projeto de Resolução 006/2022, que: “DEFINE O QUADRO DE 
SERVIDORES COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de Autoria dos Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, sendo 
o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão Única. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o pedido para a criação de uma Comissão de 
Vereadores visando a fiscalização de todas as obras no Município de Bertioga, sendo o 
referido pedido aprovado pelo Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
2
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”
Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, às 17:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes 
D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 01ª Sessão Extraordinária do 3º Ano 
Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental 
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a 
Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: O 
Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso a pedido da 
Vereadora Renata da Silva Barreiro. 1) Projeto de Lei 066/2022, que: “REGULAMENTA OS 
VALORES DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E CARREIRAS, BEM COMO 
AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de Autoria dos Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emendas pelo 
Plenário em 1ª Discussão. 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022, que: “ALTERA O 
ARTIGO 11 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de Autoria dos Vereadores da 
Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário 
em 1ª Discussão. 3) Projeto de Resolução 006/2022, que: “DEFINE O QUADRO DE 
SERVIDORES COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de Autoria dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado 
pelo Plenário em Discussão Única. O Sr. Presidente colocou em discussão o pedido para a 
criação de uma Comissão de Vereadores visando a fiscalização de todas as obras no 
Município de Bertioga, sendo o referido pedido aprovado pelo Plenário. Nada mais havendo 
a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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