| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-07 |
| native_id | 436 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas das sessões seguintes: 32ª Sessão Ordinária; 15ª, 16ª, 17ª E 18ª Sessões Extraordinárias de 2022; 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2023; o balancete da receita e das despesas encaminhados pelo Executivo Municipal, referente ao mês de dezembro de 2022 – Processo Administrativo 051/2023; comunicados de repasses de recursos financeiros de contrato celebrado entre o Circuito Litoral Norte de São Paulo e a Caixa Econômica Federal – Processo Administrativo 052/2023; O Sr. Presidente informou que serão realizadas neste Plenário, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as Audiências Públicas de Prestação de Contas do 3º quadrimestre do Exercício de 2022, conforme segue: Audiência Pública Da Saúde - 16/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da CESASE; Audiência Pública De Finanças – 27/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da COF. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: Não houve registro de matéria no presente expediente. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 001/2023, que: “ALTERA A RESOLUÇÃO 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Ticianelli, Matheus Del Corso Rodrigues, Taciano Goulart Cerqueira Leite e Renata da Silva Barreiro, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão Única. 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022, que: “ALTERA O ARTIGO 11 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas das sessões seguintes: 32ª Sessão Ordinária; 15ª, 16ª, 17ª E 18ª Sessões Extraordinárias de 2022; 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2023; o balancete da receita e das despesas encaminhados pelo Executivo Municipal, referente ao mês de dezembro de 2022 – Processo Administrativo 051/2023; comunicados de repasses de recursos financeiros de contrato celebrado entre o Circuito Litoral Norte de São Paulo e a Caixa Econômica Federal – Processo Administrativo 052/2023; O Sr. Presidente informou que serão realizadas neste Plenário, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as Audiências Públicas de Prestação De Contas do 3º quadrimestre do Exercício de 2022, conforme segue: Audiência Pública Da Saúde - 16/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da CESASE; Audiência Pública De Finanças – 27/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da COF. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: Não houve registro de matéria no presente expediente. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 001/2023, que: “ALTERA A RESOLUÇÃO 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Antônio Carlos Ticianelli, Matheus Del Corso Rodrigues, Taciano Goulart Cerqueira Leite e Renata da Silva Barreiro, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão Única. 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022, que: “ALTERA O ARTIGO 11 DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO