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← Bertioga (SP)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2023-02-07
native_id436

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos sete dias do mês de fevereiro de 
dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 1ª 
Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos 
Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. 
Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências 
recebidas e expedidas; as atas das sessões seguintes: 32ª Sessão Ordinária; 15ª, 16ª, 17ª E 18ª Sessões 
Extraordinárias de 2022; 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2023; o balancete da receita e das 
despesas encaminhados pelo Executivo Municipal, referente ao mês de dezembro de 2022 – Processo 
Administrativo 051/2023; comunicados de repasses de recursos financeiros de contrato celebrado 
entre o Circuito Litoral Norte de São Paulo e a Caixa Econômica Federal – Processo Administrativo 
052/2023; O Sr. Presidente informou que serão realizadas neste Plenário, em cumprimento à Lei de 
Responsabilidade Fiscal, as Audiências Públicas de Prestação de Contas do 3º quadrimestre do 
Exercício de 2022, conforme segue: Audiência Pública Da Saúde - 16/02, às 18:00 horas, com a 
presença dos componentes da CESASE; Audiência Pública De Finanças – 27/02, às 18:00 horas, com 
a presença dos componentes da COF. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela 
da Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 
Não houve registro de matéria no presente expediente. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação 
em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 001/2023, que: “ALTERA 
A RESOLUÇÃO 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de 
autoria dos Vereadores Antônio Carlos Ticianelli, Matheus Del Corso Rodrigues, Taciano Goulart 
Cerqueira Leite e Renata da Silva Barreiro, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime 
de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão
Única. 2) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2022, que: “ALTERA O ARTIGO 11 DA LOM E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e 
Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a 1ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
2
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos sete dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do 
Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes 
fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas das sessões 
seguintes: 32ª Sessão Ordinária; 15ª, 16ª, 17ª E 18ª Sessões Extraordinárias de 2022; 1ª e 2ª 
Sessões Extraordinárias de 2023; o balancete da receita e das despesas encaminhados pelo 
Executivo Municipal, referente ao mês de dezembro de 2022 – Processo Administrativo 
051/2023; comunicados de repasses de recursos financeiros de contrato celebrado entre o 
Circuito Litoral Norte de São Paulo e a Caixa Econômica Federal – Processo Administrativo 
052/2023; O Sr. Presidente informou que serão realizadas neste Plenário, em cumprimento à 
Lei de Responsabilidade Fiscal, as Audiências Públicas de Prestação De Contas do 3º 
quadrimestre do Exercício de 2022, conforme segue: Audiência Pública Da Saúde - 16/02, às 
18:00 horas, com a presença dos componentes da CESASE; Audiência Pública De Finanças –
27/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da COF. O Sr. Presidente justificou a 
ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva 
Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: Não houve registro de matéria no presente 
expediente. C) Ordem do Dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, 
solicitado para o Projeto de Resolução 001/2023, que: “ALTERA A RESOLUÇÃO 135, DE 26 
DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Antônio 
Carlos Ticianelli, Matheus Del Corso Rodrigues, Taciano Goulart Cerqueira Leite e Renata da 
Silva Barreiro, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, 
sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão Única. 2) Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica 002/2022, que: “ALTERA O ARTIGO 11 DA LOM E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e 
Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a 1ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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