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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2023-02-14
native_id438

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatorze dias do mês de fevereiro
de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 2ª 
Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos 
Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. 
Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências 
recebidas e expedidas; e, a ata da 1ª sessão ordinária. O Sr. Presidente informou que serão realizadas 
neste Plenário, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas de 
prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2022, conforme segue: Audiência Pública da 
Saúde - 16/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da CESASE; Audiência Pública de 
Finanças – 27/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da COF. Atas aprovadas: Ata da 
29ª sessão ordinária, realizada em 08/11/2022. Ata da 14ª sessão extraordinária, realizada em 
09/11/2022. Ata da 30ª sessão ordinária, realizada em 22/11/2022. Ata da 31ª sessão ordinária, 
realizada em 29/11/2022. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva 
Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 1) 
Aprovada a Indicação 1/2023 - Ementa: Operação preventiva contra alagamentos no município de 
Bertioga. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a 
Indicação 2/2023 - Ementa: Manutenção e contratação de vigia noturno para o NACE - Núcleo de 
Apoio à Criança Especial. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos 
Santos. 3) Aprovada a Indicação 3/2023 - Ementa: Ampliação dos pontos de ônibus na marginal norte 
e uma linha circular que circule nas ruas asfaltadas no bairro Chácaras. Apresentação: 14 de 
Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 4/2023 - Ementa: 
Aumento da frota de ônibus escolar da escola municipal Genésio Sebastião dos Santos. Apresentação: 
14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a Indicação 5/2023 -
Ementa: Solicita que seja atendida as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais 
de Bertioga pautadas pela categoria para o ano de 2.023. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a Indicação 6/2023 - Ementa: Desoneração da 
contribuição providenciaria dos servidores inativos do BERTPREV, apresentando os estudos até 
agora realizados a esta Casa Legislativa. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 7) Aprovada a Indicação 7/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do bairro 
Vicente de Carvalho. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) 
Aprovada a Indicação 8/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como 
Chácaras Vista Linda/ Chácaras, em especial nas vias do 4º setor e nas demais vias públicas ainda 
não pavimentadas do loteamento. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 9) Aprovada a Indicação 9/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento 
denominado como Jd.Indaiá/ Indaiá. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira 
de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 10/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas dos núcleos 
urbanos denominados como Jd. Ana Paula /Mangue Seco/ Jd. das Canções, no bairro Rio da Praia.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação
11/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Balneário 
Mogiano/Boraceia, na região ao norte da nossa cidade. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 12) Aprovada a Indicação 12/2023 - Ementa: Bombeamento da 
rede de coleta de esgoto no bairro Jardim Ana Paula. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor:
Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 13/2023 - Ementa: Solicita a City Transporte 
que disponibilize linhas no horário da madrugada. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a Indicação 14/2023 - Ementa: Criação do Programa de 
Defesa Pessoal para mulheres. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 15/2023 - Ementa: Realização de serviços de zeladoria na antiga 
Rua Tereza, Avenida Ramos e demais pontos do bairro que necessitam de atenção. Apresentação: 14 
de Fevereiro de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a Indicação 16/2023 - Ementa: 
Construção de um espaço ecumênico no hospital de Bertioga. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. 
Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 17/2023 - Ementa: Manutenção e reparos 
no complexo sociocultural e esportivo Vila do Bem no bairro Indaiá. Apresentação: 14 de Fevereiro 
de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 18) Aprovada a Indicação 18/2023 - Ementa: 
Manutenção e reparos na área de esportes e lazer da Vila do Bem no bairro Chácaras. Apresentação: 
14 de Fevereiro de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 19) Aprovada a Indicação 19/2023 -
Ementa: Revisão do programa Minha Casa Minha Vida dos 1.500 apartamentos construídos no 
Jardim Rafael. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 20) Aprovada a 
Indicação 20/2023 - Ementa: Implantação de Ponte Seca entre os municípios de Bertioga e Guarujá. 
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 21) Aprovada a 
Indicação 21/2023 - Ementa: Colocação de lombadas na Rua Nicolau Miguel Obeidi n Jardim Vista 
Linda. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem 
do Dia: 1) Projeto de Lei 003/2023, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, de autoria do Sr. Prefeito, 
sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final.
Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 2ª 
Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatorze dias do mês de 
fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do 
Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes 
fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, a ata da 1ª sessão 
ordinária. O Sr. Presidente informou que serão realizadas neste Plenário, em cumprimento à 
Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas de prestação de contas do 3º 
quadrimestre do exercício de 2022, conforme segue: Audiência Pública da Saúde - 16/02, às 
18:00 horas, com a presença dos componentes da CESASE; Audiência Pública de Finanças –
27/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da COF. Atas aprovadas: Ata da 29ª
sessão ordinária, realizada em 08/11/2022. Ata da 14ª sessão extraordinária, realizada em 
09/11/2022. Ata da 30ª sessão ordinária, realizada em 22/11/2022. Ata da 31ª sessão ordinária, 
realizada em 29/11/2022. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da 
Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos 
Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 1/2023 - Ementa: Operação preventiva contra 
alagamentos no município de Bertioga. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 2/2023 - Ementa: Manutenção e contratação de 
vigia noturno para o NACE - Núcleo de Apoio à Criança Especial. Apresentação: 14 de 
Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 3/2023 -
Ementa: Ampliação dos pontos de ônibus na marginal norte e uma linha circular que circule nas 
ruas asfaltadas no bairro Chácaras. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 4/2023 - Ementa: Aumento da frota de ônibus 
escolar da escola municipal Genésio Sebastião dos Santos. Apresentação: 14 de Fevereiro de 
2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a Indicação 5/2023 - Ementa: Solicita 
que seja atendida as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Bertioga pautadas pela categoria para o ano de 2.023. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a Indicação 6/2023 - Ementa: Desoneração da 
contribuição providenciaria dos servidores inativos do BERTPREV, apresentando os estudos 
até agora realizados a esta Casa Legislativa. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: 
Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a Indicação 7/2023 - Ementa: Manutenção viária em 
ruas do bairro Vicente de Carvalho. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 8/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do 
loteamento denominado como Chácaras Vista Linda/ Chácaras, em especial nas vias do 4º 
setor e nas demais vias públicas ainda não pavimentadas do loteamento. Apresentação: 14 de 
Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a Indicação 9/2023 -
Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Jd.Indaiá/ Indaiá. 
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a 
Indicação 10/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas dos núcleos urbanos denominados 
como Jd. Ana Paula /Mangue Seco/ Jd. das Canções, no bairro Rio da Praia. Apresentação: 14 
de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 11/2023 -
Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Balneário 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Mogiano/Boraceia, na região ao norte da nossa cidade. Apresentação: 14 de Fevereiro de
2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 12) Aprovada a Indicação 12/2023 - Ementa: 
Bombeamento da rede de coleta de esgoto no bairro Jardim Ana Paula. Apresentação: 14 de 
Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 13/2023 -
Ementa: Solicita a City Transporte que disponibilize linhas no horário da madrugada. 
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a 
Indicação 14/2023 - Ementa: Criação do Programa de Defesa Pessoal para mulheres.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a 
Indicação 15/2023 - Ementa: Realização de serviços de zeladoria na antiga Rua Tereza, 
Avenida Ramos e demais pontos do bairro que necessitam de atenção. Apresentação: 14 de 
Fevereiro de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a Indicação 16/2023 -
Ementa: Construção de um espaço ecumênico no hospital de Bertioga. Apresentação: 14 de 
Fevereiro de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 17/2023 -
Ementa: Manutenção e reparos no complexo sociocultural e esportivo Vila do Bem no bairro 
Indaiá. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 18) 
Aprovada a Indicação 18/2023 - Ementa: Manutenção e reparos na área de esportes e lazer da 
Vila do Bem no bairro Chácaras. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Matheus Del 
Corso Rodrigues. 19) Aprovada a Indicação 19/2023 - Ementa: Revisão do programa Minha 
Casa Minha Vida dos 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael. Apresentação: 14 de 
Fevereiro de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 20) Aprovada a Indicação 20/2023 - Ementa: 
Implantação de Ponte Seca entre os municípios de Bertioga e Guarujá. Apresentação: 14 de 
Fevereiro de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 21) Aprovada a Indicação 21/2023 -
Ementa: Colocação de lombadas na Rua Nicolau Miguel Obeidi n Jardim Vista Linda. 
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do 
Dia: 1) Projeto de Lei 003/2023, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, de autoria do Sr. Prefeito, 
sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 
Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a 2ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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