| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-02-14 |
| native_id | 438 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, a ata da 1ª sessão ordinária. O Sr. Presidente informou que serão realizadas neste Plenário, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas de prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2022, conforme segue: Audiência Pública da Saúde - 16/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da CESASE; Audiência Pública de Finanças – 27/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da COF. Atas aprovadas: Ata da 29ª sessão ordinária, realizada em 08/11/2022. Ata da 14ª sessão extraordinária, realizada em 09/11/2022. Ata da 30ª sessão ordinária, realizada em 22/11/2022. Ata da 31ª sessão ordinária, realizada em 29/11/2022. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 1/2023 - Ementa: Operação preventiva contra alagamentos no município de Bertioga. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 2/2023 - Ementa: Manutenção e contratação de vigia noturno para o NACE - Núcleo de Apoio à Criança Especial. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 3/2023 - Ementa: Ampliação dos pontos de ônibus na marginal norte e uma linha circular que circule nas ruas asfaltadas no bairro Chácaras. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 4/2023 - Ementa: Aumento da frota de ônibus escolar da escola municipal Genésio Sebastião dos Santos. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a Indicação 5/2023 - Ementa: Solicita que seja atendida as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga pautadas pela categoria para o ano de 2.023. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a Indicação 6/2023 - Ementa: Desoneração da contribuição providenciaria dos servidores inativos do BERTPREV, apresentando os estudos até agora realizados a esta Casa Legislativa. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a Indicação 7/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do bairro Vicente de Carvalho. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 8/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Chácaras Vista Linda/ Chácaras, em especial nas vias do 4º setor e nas demais vias públicas ainda não pavimentadas do loteamento. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a Indicação 9/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Jd.Indaiá/ Indaiá. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 10/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas dos núcleos urbanos denominados como Jd. Ana Paula /Mangue Seco/ Jd. das Canções, no bairro Rio da Praia. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 11/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Balneário Mogiano/Boraceia, na região ao norte da nossa cidade. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 12) Aprovada a Indicação 12/2023 - Ementa: Bombeamento da rede de coleta de esgoto no bairro Jardim Ana Paula. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 13/2023 - Ementa: Solicita a City Transporte que disponibilize linhas no horário da madrugada. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a Indicação 14/2023 - Ementa: Criação do Programa de Defesa Pessoal para mulheres. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 15/2023 - Ementa: Realização de serviços de zeladoria na antiga Rua Tereza, Avenida Ramos e demais pontos do bairro que necessitam de atenção. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a Indicação 16/2023 - Ementa: Construção de um espaço ecumênico no hospital de Bertioga. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 17/2023 - Ementa: Manutenção e reparos no complexo sociocultural e esportivo Vila do Bem no bairro Indaiá. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 18) Aprovada a Indicação 18/2023 - Ementa: Manutenção e reparos na área de esportes e lazer da Vila do Bem no bairro Chácaras. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 19) Aprovada a Indicação 19/2023 - Ementa: Revisão do programa Minha Casa Minha Vida dos 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 20) Aprovada a Indicação 20/2023 - Ementa: Implantação de Ponte Seca entre os municípios de Bertioga e Guarujá. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 21) Aprovada a Indicação 21/2023 - Ementa: Colocação de lombadas na Rua Nicolau Miguel Obeidi n Jardim Vista Linda. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 003/2023, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, a ata da 1ª sessão ordinária. O Sr. Presidente informou que serão realizadas neste Plenário, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas de prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2022, conforme segue: Audiência Pública da Saúde - 16/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da CESASE; Audiência Pública de Finanças – 27/02, às 18:00 horas, com a presença dos componentes da COF. Atas aprovadas: Ata da 29ª sessão ordinária, realizada em 08/11/2022. Ata da 14ª sessão extraordinária, realizada em 09/11/2022. Ata da 30ª sessão ordinária, realizada em 22/11/2022. Ata da 31ª sessão ordinária, realizada em 29/11/2022. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 1/2023 - Ementa: Operação preventiva contra alagamentos no município de Bertioga. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Indicação 2/2023 - Ementa: Manutenção e contratação de vigia noturno para o NACE - Núcleo de Apoio à Criança Especial. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Indicação 3/2023 - Ementa: Ampliação dos pontos de ônibus na marginal norte e uma linha circular que circule nas ruas asfaltadas no bairro Chácaras. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 4) Aprovada a Indicação 4/2023 - Ementa: Aumento da frota de ônibus escolar da escola municipal Genésio Sebastião dos Santos. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 5) Aprovada a Indicação 5/2023 - Ementa: Solicita que seja atendida as reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga pautadas pela categoria para o ano de 2.023. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a Indicação 6/2023 - Ementa: Desoneração da contribuição providenciaria dos servidores inativos do BERTPREV, apresentando os estudos até agora realizados a esta Casa Legislativa. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a Indicação 7/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do bairro Vicente de Carvalho. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 8/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Chácaras Vista Linda/ Chácaras, em especial nas vias do 4º setor e nas demais vias públicas ainda não pavimentadas do loteamento. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a Indicação 9/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Jd.Indaiá/ Indaiá. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 10/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas dos núcleos urbanos denominados como Jd. Ana Paula /Mangue Seco/ Jd. das Canções, no bairro Rio da Praia. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 11/2023 - Ementa: Manutenção viária em ruas do loteamento denominado como Balneário 4 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Mogiano/Boraceia, na região ao norte da nossa cidade. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 12) Aprovada a Indicação 12/2023 - Ementa: Bombeamento da rede de coleta de esgoto no bairro Jardim Ana Paula. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 13) Aprovada a Indicação 13/2023 - Ementa: Solicita a City Transporte que disponibilize linhas no horário da madrugada. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 14) Aprovada a Indicação 14/2023 - Ementa: Criação do Programa de Defesa Pessoal para mulheres. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 15) Aprovada a Indicação 15/2023 - Ementa: Realização de serviços de zeladoria na antiga Rua Tereza, Avenida Ramos e demais pontos do bairro que necessitam de atenção. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a Indicação 16/2023 - Ementa: Construção de um espaço ecumênico no hospital de Bertioga. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 17) Aprovada a Indicação 17/2023 - Ementa: Manutenção e reparos no complexo sociocultural e esportivo Vila do Bem no bairro Indaiá. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 18) Aprovada a Indicação 18/2023 - Ementa: Manutenção e reparos na área de esportes e lazer da Vila do Bem no bairro Chácaras. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 19) Aprovada a Indicação 19/2023 - Ementa: Revisão do programa Minha Casa Minha Vida dos 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 20) Aprovada a Indicação 20/2023 - Ementa: Implantação de Ponte Seca entre os municípios de Bertioga e Guarujá. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 21) Aprovada a Indicação 21/2023 - Ementa: Colocação de lombadas na Rua Nicolau Miguel Obeidi n Jardim Vista Linda. Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 003/2023, que: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 2ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO