| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-03-16 |
| native_id | 444 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 04ª Sessão Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 008/2023, que: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 011/2023, que: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues, Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Gilmar Barbosa dos Santos, Renata da Silva Barreiro e Macário Antunes Quirino, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 001/2023, que: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão, com emendas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 4ª Sessão Extraordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA” Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 04ª Sessão Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 008/2023, que: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 011/2023, que: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues, Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Gilmar Barbosa dos Santos, Renata da Silva Barreiro e Macário Antunes Quirino, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 001/2023, que: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão, com emendas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 4ª Sessão Extraordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO