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← Bertioga (SP)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-16
native_id444

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto 
Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 04ª Sessão Extraordinária do 3º 
Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura 
regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a 
sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata 
nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os 
seguintes fatos: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o 
Projeto de Lei 008/2023, que: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO 
INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência 
Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido 
de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 011/2023, que: 
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE 
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues, Antônio Carlos 
Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Gilmar Barbosa dos Santos, Renata da Silva Barreiro e 
Macário Antunes Quirino, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência 
Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto 
de Lei 001/2023, que: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO
PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA 
AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do
Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão, com 
emendas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 4ª Sessão 
Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
2
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes 
D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 04ª Sessão Extraordinária do 3º Ano 
Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental 
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a 
Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) 
Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 
008/2023, que: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO 
INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da 
Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de 
Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª 
Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o 
Projeto de Lei 011/2023, que: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues, 
Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Gilmar Barbosa dos Santos, Renata da 
Silva Barreiro e Macário Antunes Quirino, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em 
Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário 
em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 001/2023, que: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria 
do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão, 
com emendas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 4ª Sessão 
Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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