| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-03-16 |
| native_id | 445 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 05ª Sessão Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 001/2023, que: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 008/2023, que: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 011/2023, que: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues, Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Gilmar Barbosa dos Santos, Renata da Silva Barreiro e Macário Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei Complementar 001/2023, que: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 5) Projeto de Lei Complementar 002/2023, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 6) Projeto de Lei Complementar 003/2023, que: “REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 5ª Sessão Extraordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA” Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09:15 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 05ª Sessão Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) Projeto de Lei 001/2023, que: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 008/2023, que: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 011/2023, que: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues, Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Gilmar Barbosa dos Santos, Renata da Silva Barreiro e Macário Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei Complementar 001/2023, que: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 317, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVOU O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 5) Projeto de Lei Complementar 002/2023, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 6) Projeto de Lei Complementar 003/2023, que: “REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA GUARDA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 5ª Sessão Extraordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO