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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-21
native_id446

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e um dias do mês de 
março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente,
Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) 
Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores:
a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a súmula das correspondências recebidas e 
expedidas; e a ata da 5ª sessão ordinária. Ata Aprovada: Ata da 3ª sessão ordinária, realizada em 
28/02/2023. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues
Eduardo Pereira de Abreu. Moção: 1) Aprovada a Moção 6/2023 - Moção Etiqueta Individual. 
Ementa: Parabenização ao Fundo Social de Solidariedade, pelo trabalho em prol das famílias 
vítimas dos alagamentos ocorridos no final de fevereiro. Apresentação: 21 de Março de 2023. 
Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 2) Aprovada a Moção 7/2023 - Moção Etiqueta Individual. 
Ementa: Parabenização a Sra. Beatriz Pereira de Almeida, Presidente da Fundação 10 de Agosto.
Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 3) Aprovada a 
Moção 8/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a empreendedora Gilmara 
Alves de Aragão (Mara), pelo trabalho desenvolvido na cidade em prol da população e do 
comércio. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a 
Moção 9/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização as ACS (Agente Comunitária 
de Saúde) da UBS Mirosam. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Renata da Silva 
Barreiro. 5) Aprovada a Moção 10/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao 
empreendedor Flávio Francisco da Silva, o Cowboy pelos serviços prestados em prol do 
comércio e da população Bertioguense. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 57/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Revisão de valor de renda familiar no Programa Minha Casa -
Minha Vida, para as famílias contempladas nos 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael.
Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a Indicação
58/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Auxílio Aluguel para os contemplados no 
Programa Minha Casa-Minha Vida "Condomínio Quaresmeira" no residencial Caminho das 
árvores. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) 
Projeto de Lei 073/2023 que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA 
IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AÉREA E PASSAGEM SUBTERRÂNEA, INSTITUI 
PARÂMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido 
projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime 
de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 004/2023 que “DEFINE O 
QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos 
Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de 
Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo 
Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2023 que “Cria parágrafos 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
junto ao artigo 74 da LOM, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores da 8ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo 
Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 005/2023 que “INSTITUI NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER 
ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E 
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA 
TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”, de autoria do Vereador Macário Antunes 
Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão e Redação 
Final. 5) Projeto de Lei nº 078/2022 que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA A CRIAÇÃO DO CETAS – CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS 
SILVESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Autoria: Prefeito Caio Matheus. Retirado 
de pauta por determinação do Sr. Presidente, que determinou a inclusão do mesmo na próxima 
Sessão Ordinária. 6) Projeto de Lei nº 004/2023 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A VIRADA 
INCLUSIVA” – Autoria: Vereador Matheus Rodrigues. Retirado de pauta por determinação do 
Sr. Presidente, que determinou a inclusão do mesmo na próxima Sessão Ordinária. Encerrada a 
Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão 
Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE GILMAR BARBOSA DOS SANTOS 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e um dias do mês de 
março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do 
Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes 
fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a súmula das 
correspondências recebidas e expedidas; e a ata da 5ª sessão ordinária. Ata Aprovada: Ata da 
3ª sessão ordinária, realizada em 28/02/2023. O Sr. Presidente justificou a ausência dos 
Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues Eduardo Pereira de Abreu. Moção: 1) Aprovada a 
Moção 6/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Fundo Social de 
Solidariedade, pelo trabalho em prol das famílias vítimas dos alagamentos ocorridos no final de 
fevereiro. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 2) 
Aprovada a Moção 7/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a Sra. Beatriz 
Pereira de Almeida, Presidente da Fundação 10 de Agosto. Apresentação: 21 de Março de 
2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 3) Aprovada a Moção 8/2023 - Moção Etiqueta 
Individual. Ementa: Parabenização a empreendedora Gilmara Alves de Aragão (Mara), pelo 
trabalho desenvolvido na cidade em prol da população e do comércio. Apresentação: 21 de 
Março de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a Moção 9/2023 - Moção Etiqueta 
Individual. Ementa: Parabenização as ACS (Agente Comunitária de Saúde) da UBS Mirosam. 
Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Moção 
10/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao empreendedor Flávio 
Francisco da Silva, o Cowboy pelos serviços prestados em prol do comércio e da população 
Bertioguense. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. B) 
Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 57/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Revisão de valor de renda familiar no Programa Minha Casa - Minha Vida, para as 
famílias contempladas nos 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael. Apresentação: 
21 de Março de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a Indicação 58/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Auxílio Aluguel para os contemplados no Programa Minha Casa￾Minha Vida "Condomínio Quaresmeira" no residencial Caminho das árvores. Apresentação: 21 
de Março de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 073/2023 que 
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AÉREA E 
PASSAGEM SUBTERRÂNEA, INSTITUI PARÂMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de 
autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª 
Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto 
de Resolução 004/2023 que “DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, 
sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica 001/2023 que “Cria parágrafos junto ao artigo 74 da LOM, e dá outras 
providências”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, 
sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 
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Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
4) Projeto de Lei 005/2023 que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O 
DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO 
DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS 
DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”, de autoria do Vereador Macário 
Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão e 
Redação Final. 5) Projeto de Lei nº 078/2022 que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE BERTIOGA A CRIAÇÃO DO CETAS – CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS 
SILVESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Autoria: Prefeito Caio Matheus. Retirado de 
pauta por determinação do Sr. Presidente, que determinou a inclusão do mesmo na próxima 
Sessão Ordinária. 6) Projeto de Lei nº 004/2023 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE 
EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A VIRADA 
INCLUSIVA” – Autoria: Vereador Matheus Rodrigues. Retirado de pauta por determinação do 
Sr. Presidente, que determinou a inclusão do mesmo na próxima Sessão Ordinária. Encerrada 
a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª 
Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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