| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-21 |
| native_id | 446 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e a ata da 5ª sessão ordinária. Ata Aprovada: Ata da 3ª sessão ordinária, realizada em 28/02/2023. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues Eduardo Pereira de Abreu. Moção: 1) Aprovada a Moção 6/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Fundo Social de Solidariedade, pelo trabalho em prol das famílias vítimas dos alagamentos ocorridos no final de fevereiro. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 2) Aprovada a Moção 7/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a Sra. Beatriz Pereira de Almeida, Presidente da Fundação 10 de Agosto. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 3) Aprovada a Moção 8/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a empreendedora Gilmara Alves de Aragão (Mara), pelo trabalho desenvolvido na cidade em prol da população e do comércio. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a Moção 9/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização as ACS (Agente Comunitária de Saúde) da UBS Mirosam. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Moção 10/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao empreendedor Flávio Francisco da Silva, o Cowboy pelos serviços prestados em prol do comércio e da população Bertioguense. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 57/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Revisão de valor de renda familiar no Programa Minha Casa - Minha Vida, para as famílias contempladas nos 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a Indicação 58/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Auxílio Aluguel para os contemplados no Programa Minha Casa-Minha Vida "Condomínio Quaresmeira" no residencial Caminho das árvores. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 073/2023 que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AÉREA E PASSAGEM SUBTERRÂNEA, INSTITUI PARÂMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 004/2023 que “DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2023 que “Cria parágrafos 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária junto ao artigo 74 da LOM, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 005/2023 que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão e Redação Final. 5) Projeto de Lei nº 078/2022 que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CRIAÇÃO DO CETAS – CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Autoria: Prefeito Caio Matheus. Retirado de pauta por determinação do Sr. Presidente, que determinou a inclusão do mesmo na próxima Sessão Ordinária. 6) Projeto de Lei nº 004/2023 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A VIRADA INCLUSIVA” – Autoria: Vereador Matheus Rodrigues. Retirado de pauta por determinação do Sr. Presidente, que determinou a inclusão do mesmo na próxima Sessão Ordinária. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE GILMAR BARBOSA DOS SANTOS 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e a ata da 5ª sessão ordinária. Ata Aprovada: Ata da 3ª sessão ordinária, realizada em 28/02/2023. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores Matheus Del Corso Rodrigues Eduardo Pereira de Abreu. Moção: 1) Aprovada a Moção 6/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Fundo Social de Solidariedade, pelo trabalho em prol das famílias vítimas dos alagamentos ocorridos no final de fevereiro. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 2) Aprovada a Moção 7/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a Sra. Beatriz Pereira de Almeida, Presidente da Fundação 10 de Agosto. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 3) Aprovada a Moção 8/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a empreendedora Gilmara Alves de Aragão (Mara), pelo trabalho desenvolvido na cidade em prol da população e do comércio. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a Moção 9/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização as ACS (Agente Comunitária de Saúde) da UBS Mirosam. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 5) Aprovada a Moção 10/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao empreendedor Flávio Francisco da Silva, o Cowboy pelos serviços prestados em prol do comércio e da população Bertioguense. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 57/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Revisão de valor de renda familiar no Programa Minha Casa - Minha Vida, para as famílias contempladas nos 1.500 apartamentos construídos no Jardim Rafael. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 2) Aprovada a Indicação 58/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Auxílio Aluguel para os contemplados no Programa Minha CasaMinha Vida "Condomínio Quaresmeira" no residencial Caminho das árvores. Apresentação: 21 de Março de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 073/2023 que “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AÉREA E PASSAGEM SUBTERRÂNEA, INSTITUI PARÂMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 004/2023 que “DEFINE O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2023 que “Cria parágrafos junto ao artigo 74 da LOM, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária 4) Projeto de Lei 005/2023 que “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão e Redação Final. 5) Projeto de Lei nº 078/2022 que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CRIAÇÃO DO CETAS – CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – Autoria: Prefeito Caio Matheus. Retirado de pauta por determinação do Sr. Presidente, que determinou a inclusão do mesmo na próxima Sessão Ordinária. 6) Projeto de Lei nº 004/2023 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A VIRADA INCLUSIVA” – Autoria: Vereador Matheus Rodrigues. Retirado de pauta por determinação do Sr. Presidente, que determinou a inclusão do mesmo na próxima Sessão Ordinária. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO