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← Bertioga (SP)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2023-03-30
native_id448

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 10:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto 
Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 06ª Sessão Extraordinária do 3º 
Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura 
regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão 
sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) 
Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de 
Decreto Legislativo 001/2023, que: “FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de 
Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 
Discussão Única. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado 
para o Projeto de Lei 013/2023, que: “FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, 
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2025 A 
2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de 
Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª 
Discussão. 3) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o 
Projeto de Lei 014/2023, que: “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 
13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da 
Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de 
Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª 
Discussão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão 
Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
2
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 10:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes 
D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 06ª Sessão Extraordinária do 3º Ano 
Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental 
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a 
Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) 
Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Decreto 
Legislativo 001/2023, que: “FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO 
MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o 
referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão Única. 2) Pedido de 
Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei 013/2023, que: 
“FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de 
autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o 
pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e 
aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência 
Especial, solicitado para o Projeto de Lei 014/2023, que: “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO 
DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da 
Câmara Municipal de Bertioga, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de 
Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª 
Discussão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 6ª Sessão 
Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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