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← Bertioga (SP)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2023-03-30
native_id449

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 10:15 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto 
Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 07ª Sessão Extraordinária do 3º 
Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura 
regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão 
sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) 
Projeto de Lei 013/2023, que: “FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, 
VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2025 A 
2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª 
Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 014/2023, que: “DISPÕE SOBRE A 
APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de 
autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto 
discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 7ª Sessão Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
2
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”
Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 10:15 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes 
D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 07ª Sessão Extraordinária do 3º Ano 
Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental 
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a 
Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: 1) 
Projeto de Lei 013/2023, que: “FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal de 
Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e 
Redação Final. 2) Projeto de Lei 014/2023, que: “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 
FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria de todos os Vereadores da 
Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário 
em 2ª Discussão e Redação Final. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a 7ª Sessão Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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