| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-04-11 |
| native_id | 452 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 7ª sessão ordinária; as atas da 6ª e 7ª sessões extraordinárias; a ata da sessão ordinária designada para 04/04/2023; e, comunicado sobre celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA V – Processo Administrativo 150/2023. Ata Aprovada: Ata da 5ª sessão ordinária, realizada em 14/03/2023. O Sr. Presidente da Câmara colocou em discussão o pedido de autorização para realização de Audiência Pública no dia 20/04/2023, às 19:00, para discussão sobre o tema “SEGURANÇA ESCOLAR”, sendo o pedido devidamente aprovado pelo Plenário. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 73/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Parceria com o Governo do Estado para a implantação de um ambulatório médico de especialidades - AME, no município. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Indicação 74/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de ponto de ônibus na Rua General Osório, próximo as instituições de ensino E.E.Maria Aparecida de Abreu Magno e E.M. Profº. José Inácio Hora. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 75/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realinhamento do Parque Estadual Restinga de Bertioga. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 4) Aprovada a Indicação 76/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção das telas de alambrado da quadra de esportes e dos brinquedos na Praça Seiad Bichir - Centro. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 77/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Construção de muro na frente do Núcleo de Educação Infantil (NEIM) Amilton José do Amparo – Centro. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação 78/2023 - Ementa: Serviço de limpeza com caminhão vassoura, roçada e cata-treco na Rua Oswlado Cruz, entre a Av. Anchieta e Rodovia Rio Santos, no Centro. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 79/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias no atendimento odontológico da rede municipal de saúde, principalmente no Posto de Saúde do Indaiá. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 80/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias no atendimento do Núcleo de Apoio a Criança Especial - NACE, com a contratação de profissionais especializados aos serviços de reabilitação dos pacientes. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a Indicação 81/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Posto de atendimento digital na Vila do Bem Boracéia, Chácaras e Indaiá, com disponibilização de maior aprendiz, treinado pela Polícia Civil, para orientação de registro on-line dos Boletins de 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Ocorrências. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 82/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Viaturas para a Polícia Civil de Bertioga. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 83/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Envide esforços para aumento da Segurança Pública as escolas municipais, com a disponibilização de Câmeras inclusive nas escolas particulares. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 12) Aprovada a Indicação 84/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de cobertura no local de entrada e saída da escola Delphino Stocker de Lima. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 13) Aprovada a Indicação 85/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Disponibilização de um número de plataforma digital WhatsApp do CataTreco para os moradores de Bertioga. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 14) Aprovada a Indicação 86/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Retorno da Ronda Escolar no município de Bertioga - Reitera Indicação 164/2022. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 017/2023 que “APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 078/2022 que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CRIAÇÃO DO CETAS, CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 004/2023 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A VIRADA INCLUSIVA”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Veto Total ao Autógrafo 056/2022 (Projeto de Lei 050/2022) que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE BERTIOGA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com 07 votos pela MANUTENÇÃO do veto e 01 ausente, sendo o referido veto discutido e MANTIDO pelo Plenário em Discussão Única. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 3 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 7ª sessão ordinária; as atas da 6ª e 7ª sessões extraordinárias; a ata da sessão ordinária designada para 04/04/2023; e, comunicado sobre celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal – FINISA V – Processo Administrativo 150/2023. Ata Aprovada: Ata da 5ª sessão ordinária, realizada em 14/03/2023. O Sr. Presidente da Câmara colocou em discussão o pedido de autorização para realização de Audiência Pública no dia 20/04/2023, às 19:00, para discussão sobre o tema “SEGURANÇA ESCOLAR”, sendo o pedido devidamente aprovado pelo Plenário. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro, a pedido da Vereadora Renata da Silva Barreiro. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 73/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Parceria com o Governo do Estado para a implantação de um ambulatório médico de especialidades - AME, no município. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Indicação 74/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de ponto de ônibus na Rua General Osório, próximo as instituições de ensino E.E.Maria Aparecida de Abreu Magno e E.M. Profº. José Inácio Hora. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 75/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realinhamento do Parque Estadual Restinga de Bertioga. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 4) Aprovada a Indicação 76/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção das telas de alambrado da quadra de esportes e dos brinquedos na Praça Seiad Bichir - Centro. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 77/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Construção de muro na frente do Núcleo de Educação Infantil (NEIM) Amilton José do Amparo – Centro. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação 78/2023 - Ementa: Serviço de limpeza com caminhão vassoura, roçada e cata-treco na Rua Oswlado Cruz, entre a Av. Anchieta e Rodovia Rio Santos, no Centro. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 79/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias no atendimento odontológico da rede municipal de saúde, principalmente no Posto de Saúde do Indaiá. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a Indicação 80/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias no atendimento do Núcleo de Apoio a Criança Especial - NACE, com a contratação de profissionais especializados aos serviços de reabilitação dos pacientes. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a Indicação 81/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Posto de atendimento digital na Vila do Bem Boracéia, Chácaras e Indaiá, com disponibilização de maior aprendiz, treinado pela Polícia Civil, para orientação de registro on-line dos Boletins de Ocorrências. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 82/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Viaturas para a Polícia Civil de Bertioga. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 83/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Envide esforços para aumento da Segurança Pública as escolas municipais, com a disponibilização de Câmeras inclusive nas escolas particulares. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 12) Aprovada a Indicação 84/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de cobertura no local de entrada e saída da escola Delphino Stocker de Lima. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 13) Aprovada a Indicação 85/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 4 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Disponibilização de um número de plataforma digital WhatsApp do Cata-Treco para os moradores de Bertioga. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 14) Aprovada a Indicação 86/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Retorno da Ronda Escolar no município de Bertioga - Reitera Indicação 164/2022. Apresentação: 11 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 017/2023 que “APLICA A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL AOS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Projeto de Lei 078/2022 que “ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CRIAÇÃO DO CETAS, CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 004/2023 que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A VIRADA INCLUSIVA”, de autoria do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Veto Total ao Autógrafo 056/2022 (Projeto de Lei 050/2022) que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE BERTIOGA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com 07 votos pela MANUTENÇÃO do veto e 01 ausente, sendo o referido veto discutido e MANTIDO pelo Plenário em Discussão Única. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 8ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO