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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-04-18
native_id453

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezoito dias do mês de abril de 
dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 9ª 
Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio 
Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O 
Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das
correspondências recebidas e expedidas; e, a ata da 8ª sessão ordinária. O Sr, Presidente informou 
que na próxima quinta-feira, dia 20, às 19:00 horas, será realizada neste Plenário a Audiência 
Pública sobre Segurança Escolar. Atas Aprovadas: Ata da 4ª sessão extraordinária, realizada em 
16/03/2023. Ata da 5ª sessão extraordinária, realizada em 16/03/2023. Ata da 6ª sessão 
extraordinária, realizada em 21/03/2023. O Sr. Presidente justificou as ausências das Vereadoras
Renata da Silva Barreiro e Elisângela da Silva Pedroso. B) Expediente dos Vereadores: 1) 
Aprovada a Indicação 87/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção Urgente na 
Rua Tibiriçá no bairro Jardim Albatroz. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a Indicação 88/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Realização de atendimentos odontológicos e psicológicos para Unidade Básica de Saúde 
- Estratégia da Família em Guaratuba. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 3) Aprovada a Indicação 89/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Gestão urgentemente junto ao Governo do Estado de São Paulo para melhorias na 
Infraestrutura, na aquisição de equipamentos e na prestação dos serviços da Escola William 
Aureli. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 4) Aprovada 
a Indicação IND 90/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicita a Secretaria de 
Esportes que possa manter aberto até às 23 horas o banheiro do Quiosque do Esporte.
Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação
91/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Pátio monitorado para guardar a frota dos 
veículos municipais e um responsável para liberar e receber os veículos devidamente.
Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação
92/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Construção de calçada acessível na altura do 
número 760 na Rua Pereira de Campos, no Centro (entre a Agência do INSS e a NEIM Amilton 
José de Amparo). Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) 
Aprovada a Indicação 93/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Criação de zonas 
industriais e incentivos para a instalação de indústrias sustentáveis, não poluentes e 
ambientalmente corretas em nosso município. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 94/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Desobstrução da galeria da Rua Particular B, no bairro Mangue Seco. Apresentação: 18 
de Abril de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a Indicação 95/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Iluminação nos postes da praia do Indaiá em frente a Rua 
Lucas da Cruz Carvalho. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. 10) Aprovada a Indicação 96/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realize 
estudos objetivando a implantação de uma rotatória no entroncamento das vias: Antonio 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Saldanha, Luiz Pereira de Campos e, John Wolthers, no Centro. Apresentação: 18 de Abril de 
2023. Autor: Macário. 11) Aprovada a Indicação 97/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Instalação de ponto de ônibus no bairro Guaratuba. Apresentação: 18 de Abril de 2023. 
Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) Aprovada a Indicação 98/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Zeladoria a Cata Treco na rua José Alexandre Moura Negrini, no bairro Vista 
Linda. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 13) Aprovada a 
Indicação 99/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Limpeza de vala na rua Carlos 
Menezes Tavares e zeladoria em toda extensão do bairro Indaiá. Apresentação: 18 de Abril de 
2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 14) Aprovada a Indicação 100/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Roçagem, nivelamento de rua e retirada de material em desuso com 
o cata treco, na rua Aprovada 115 A, bairro Centro. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: 
Gilmar Barbosa dos Santos. 15) Aprovada a Indicação 101/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Aquisição de maquinário do tipo motoniveladora, retroescavadeira e caminhão, 
objetivando suplementar e melhorar os serviços prestados pela secretaria de serviços urbanos no 
extremo norte de Bertioga. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino.
16) Aprovada a Indicação 102/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção em 
casa entregue pelo CDHU no bairro Vicente de Carvalho II. Apresentação: 18 de Abril de 2023. 
Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 1) Veto Total ao Autógrafo 014/2023 (Projeto de 
Lei 14/2023) que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE 
NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Bertioga, com 07 votos pela REJEIÇÃO do veto e 02 ausente, sendo o referido veto discutido e 
REJEITADO pelo Plenário em Discussão Única. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 9ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e 
vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária do 3º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, a 
ata da 8ª sessão ordinária. O Sr, Presidente informou que na próxima quinta-feira, dia 20, às 19:00 
horas, será realizada neste Plenário a Audiência Pública sobre Segurança Escolar. Atas Aprovadas: Ata 
da 4ª sessão extraordinária, realizada em 16/03/2023. Ata da 5ª sessão extraordinária, realizada em 
16/03/2023. Ata da 6ª sessão extraordinária, realizada em 21/03/2023. O Sr. Presidente justificou as 
ausências das Vereadoras Renata da Silva Barreiro e Elisângela da Silva Pedroso. B) Expediente dos 
Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 87/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção 
Urgente na Rua Tibiriçá no bairro Jardim Albatroz. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a Indicação 88/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Realização de atendimentos odontológicos e psicológicos para Unidade Básica de Saúde - Estratégia 
da Família em Guaratuba. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 
3) Aprovada a Indicação 89/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão urgentemente junto 
ao Governo do Estado de São Paulo para melhorias na Infraestrutura, na aquisição de equipamentos e 
na prestação dos serviços da Escola William Aureli. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 4) Aprovada a Indicação IND 90/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Solicita a Secretaria de Esportes que possa manter aberto até às 23 horas o banheiro do Quiosque do 
Esporte. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 
91/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Pátio monitorado para guardar a frota dos veículos 
municipais e um responsável para liberar e receber os veículos devidamente. Apresentação: 18 de Abril 
de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação 92/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Construção de calçada acessível na altura do número 760 na Rua Pereira de 
Campos, no Centro (entre a Agência do INSS e a NEIM Amilton José de Amparo). Apresentação: 18 de 
Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 93/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Criação de zonas industriais e incentivos para a instalação de indústrias 
sustentáveis, não poluentes e ambientalmente corretas em nosso município. Apresentação: 18 de Abril 
de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 94/2023 - Indicação Etiqueta
Individual. Ementa: Desobstrução da galeria da Rua Particular B, no bairro Mangue Seco. 
Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a Indicação 
95/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Iluminação nos postes da praia do Indaiá em frente a 
Rua Lucas da Cruz Carvalho. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira 
Leite. 10) Aprovada a Indicação 96/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realize estudos 
objetivando a implantação de uma rotatória no entroncamento das vias: Antonio Saldanha, Luiz Pereira 
de Campos e, John Wolthers, no Centro. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Macário. 11) 
Aprovada a Indicação 97/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de ponto de ônibus 
no bairro Guaratuba. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) 
Aprovada a Indicação 98/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Zeladoria a Cata Treco na rua 
José Alexandre Moura Negrini, no bairro Vista Linda. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 13) Aprovada a Indicação 99/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Limpeza de vala na rua Carlos Menezes Tavares e zeladoria em toda extensão do bairro Indaiá. 
Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 14) Aprovada a Indicação 
100/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Roçagem, nivelamento de rua e retirada de material 
em desuso com o cata treco, na rua Aprovada 115 A, bairro Centro. Apresentação: 18 de Abril de 2023. 
Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 15) Aprovada a Indicação 101/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Ementa: Aquisição de maquinário do tipo motoniveladora, retroescavadeira e caminhão, objetivando 
suplementar e melhorar os serviços prestados pela secretaria de serviços urbanos no extremo norte de 
Bertioga. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 16) Aprovada a Indicação 
102/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção em casa entregue pelo CDHU no bairro 
Vicente de Carvalho II. Apresentação: 18 de Abril de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. C) Ordem do Dia: 
1) Veto Total ao Autógrafo 014/2023 (Projeto de Lei 14/2023) que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA 
LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Bertioga, com 07 votos pela REJEIÇÃO do veto e 02 ausente, sendo o referido veto 
discutido e REJEITADO pelo Plenário em Discussão Única. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 9ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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