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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2023-04-25
native_id454

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e cinco dias do mês de 
abril de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, 
realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os 
Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente,
Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) 
Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores:
a súmula das correspondências recebidas e expedidas, e a ata da 8ª sessão ordinária. Atas 
aprovadas: Ata da 6ª sessão ordinária, realizada em 28/03/2023; Ata da 7ª sessão extraordinária, 
realizada em 30/03/2023; Ata da 7ª sessão ordinária, realizada em 28/03/2023; Ata da sessão 
ordinária designada para o dia 04/04/2023. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores 
Gilmar Barbosa dos Santos e Macário Antunes Quirino. B) Expediente dos Vereadores: 1) 
Aprovada a Indicação 103/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Agilidade na liberação 
ambiental junto ao CETESB para iniciar as obras das marginais que ladeiam a Rodovia Rio￾Santos. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a
Indicação 104/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Limpeza, roçada, pintura e 
iluminação pública no Cemitério Municipal. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a Indicação 105/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Fiscalização para o cumprimento do Decreto nº 2071, de 22 de novembro de 2013, que dispõe 
sobre a proibição do tráfego de caminhões nas vias do município de Bertioga. Apresentação: 25 
de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a Indicação 106/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realização de estudos para a implantação de uma área 
específica para a prática de parapente (paraglides, em inglês), no Município. Apresentação: 25 de 
Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 107/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Gestão junto ao DER para estudo da viabilidade de Implantação de 
uma faixa de pedestre e sinalização na Rodovia Rio Santos, Km 2018, em frente a garagem de 
ônibus da Empresa de transporte público City. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor:
Taciano Goulart Cerqueira Leite. 6) Aprovada a Indicação 108/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Intensifique as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da 
dengue, zika e chikungunya. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 7) Aprovada a Indicação 109/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Proteção de 
acrílico individual para os atendentes do Hospital Bertioga, das UBSs e da Unibem. 
Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 8) Aprovada a Indicação
110/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realização de ação conjunta para 
identificação e ajuda aos moradores de rua. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Elisângela 
da Silva Pedroso. 9) Aprovada a Indicação 111/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Implantação do NACE+18. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Elisângela da Silva 
Pedroso. 10) Aprovada a Indicação 112/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Parceria 
com o Governo do Estado de São Paulo para a instalação do Programa Bom Prato no município.
Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Renata Barreiro. 11) Aprovada a Indicação 113/2023 
- Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Estudos para adequação das linhas escolares para 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
atender os alunos das novas moradias do programa "Minha Casa, Minha Vida - Entidades, no 
bairro Jardim Raphael. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 12) 
Aprovada a Indicação 114/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Estudos para a 
implantação de redutores de velocidade e faixa de pedestres na Rodovia Rio-Santos, altura do km 
218, no trevo do Jardim Raphael. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Renata da Silva 
Barreiro. 13) Aprovada a Indicação 115/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Redutor 
de velocidade Rua Professor Geraldo Rodrigues Monte Mor-Bairro Boracéia. Apresentação: 25 
de Abril de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 14) Aprovada a Indicação 116/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de Container de lixo em Frente à Creche 
Recanto Infantil. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 15) Aprovada a
Indicação 117/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Declaração de utilidade pública 
para o Instituto Santa Pata. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. Co￾autoria: Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva Pedroso, 
Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, Renata da 
Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira Leite. 16) Aprovada a Indicação 118/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção na Orla, bairro Indaiá. Apresentação: 25 de Abril de 
2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. Encerrado o Expediente dos Vereadores, e nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil 
e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária do 3º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas, e a 
ata da 8ª sessão ordinária. Atas aprovadas: Ata da 6ª sessão ordinária, realizada em 28/03/2023; Ata da 
7ª sessão extraordinária, realizada em 30/03/2023; Ata da 7ª sessão ordinária, realizada em 
28/03/2023; Ata da sessão ordinária designada para o dia 04/04/2023. O Sr. Presidente justificou a 
ausência dos Vereadores Gilmar Barbosa dos Santos e Macário Antunes Quirino. B) Expediente dos 
Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 103/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Agilidade na 
liberação ambiental junto ao CETESB para iniciar as obras das marginais que ladeiam a Rodovia Rio￾Santos. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a Indicação 
104/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Limpeza, roçada, pintura e iluminação pública no 
Cemitério Municipal. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a 
Indicação 105/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Fiscalização para o cumprimento do 
Decreto nº 2071, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a proibição do tráfego de caminhões 
nas vias do município de Bertioga. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 
4) Aprovada a Indicação 106/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realização de estudos para 
a implantação de uma área específica para a prática de parapente (paraglides, em inglês), no Município. 
Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 107/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão junto ao DER para estudo da viabilidade de Implantação 
de uma faixa de pedestre e sinalização na Rodovia Rio Santos, Km 2018, em frente a garagem de 
ônibus da Empresa de transporte público City. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 6) Aprovada a Indicação 108/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Intensifique as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, zika e 
chikungunya. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a 
Indicação 109/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Proteção de acrílico individual para os 
atendentes do Hospital Bertioga, das UBSs e da Unibem. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: 
Elisângela da Silva Pedroso. 8) Aprovada a Indicação 110/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Realização de ação conjunta para identificação e ajuda aos moradores de rua. Apresentação: 25 de 
Abril de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 9) Aprovada a Indicação 111/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Implantação do NACE+18. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: 
Elisângela da Silva Pedroso. 10) Aprovada a Indicação 112/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Parceria com o Governo do Estado de São Paulo para a instalação do Programa Bom Prato no 
município. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Renata Barreiro. 11) Aprovada a Indicação 
113/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Estudos para adequação das linhas escolares para 
atender os alunos das novas moradias do programa "Minha Casa, Minha Vida - Entidades, no bairro 
Jardim Raphael. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 12) Aprovada a 
Indicação 114/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Estudos para a implantação de redutores 
de velocidade e faixa de pedestres na Rodovia Rio-Santos, altura do km 218, no trevo do Jardim 
Raphael. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 13) Aprovada a Indicação 
115/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Redutor de velocidade Rua Professor Geraldo 
Rodrigues Monte Mor-Bairro Boracéia. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Matheus Del Corso 
Rodrigues. 14) Aprovada a Indicação 116/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de 
Container de lixo em Frente à Creche Recanto Infantil. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Ney 
Vaz Pinto Lyra. 15) Aprovada a Indicação 117/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Declaração 
de utilidade pública para o Instituto Santa Pata. Apresentação: 25 de Abril de 2023. Autor: Ney Vaz 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Pinto Lyra. Co-autoria: Antônio Carlos Ticianelli, Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva 
Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, Renata 
da Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira Leite. 16) Aprovada a Indicação 118/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção na Orla, bairro Indaiá. Apresentação: 25 de Abril de 2023. 
Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. Encerrado o Expediente dos Vereadores, e nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 10ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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