| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-05-02 |
| native_id | 455 |
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1 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas, e as atas da 9ª e da 10ª sessões ordinárias. Atas aprovadas: Ata da 8ª sessão extraordinária, realizada em 11/04/2023. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Macário Antunes Quirino a pedido do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos. O Sr. Presidente colocou em discussão para aprovação do Plenário, autorização para inclusão de outros Vereadores na Comissão de Representação já aprovada para representar esta Casa de Leis no 61º Congresso Estadual dos Municípios, o que foi aprovado por unanimidade do Plenário. Moção: 1) Aprovada a Moção 11/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao musico, Jorge Raimundo dos Santos, o "Jorginho" pela sua atuação na música há mais de 40 anos, difundindo a arte, incentivando os jovens e valorizando nossa cidade. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a Moção 12/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Sr. Atevaldo Ribeiro dos Santos pelo exemplo de empreendedorismo na cidade de Bertioga "Boteco do Tebinha - O Point do Petisco". Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a Moção 13/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a Polícia Militar, 3ª Companhia do 21º BPMI na pessoa do Cabo PM Edson Eduardo D´Assumpção e a Soldado PM Caroline Borges Contreca Muniz, bem como aos educadores da Secretaria Municipal de Educação envolvidos no Programa Educacional de Resistencia as Drogas - PROERD em Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a Moção 14/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização à Equipe de Sinalização do Trânsito de Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 5) Aprovada a Moção 15/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização ao Sr. José Guilherme Munhoz Rufino e Sra. Sheilla de Oliveira Rufino - KNN Idiomas Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 6) Aprovada a Moção 16/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização ao Sr. Flávio de Andrade Jordão e Sra. Ieda Oliveira da Silva Jordão - Flávio Piscinas. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 7) Aprovada a Moção 17/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Sr. Izaquiel Augusto da Silva. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 8) Aprovada a Moção 18/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Diretor de Tecnologia Educacional, Samuel Santana Guedes. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 9) Aprovada a Moção 19/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Secretário de educação de Bertioga, Rubens Mandetta. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. B) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 005/2023 que “REGULAMENTA NO ÂMBITO 2 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA O ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, Antônio Carlos Ticianelli, Taciano Goulart Cerqueira Leite e Matheus Del Corso Rodrigues, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão Única. 2) Projeto de Lei 018/2023 que “Denomina como Rafael Linhares Maciel da Rocha a praça existente entre a Rua da Saudade, Rua 5 e Rua 8, em frente ao Cemitério Municipal, Loteamento Santista, Centro, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 015/2023 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, de autoria do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 4) Veto Total ao Autógrafo 009/2023 (Projeto de Lei 008/2023) que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, com 07 votos pela REJEIÇÃO do veto e 01 ausente, sendo o referido veto discutido e REJEITADO pelo Plenário em Discussão Única. 5) Projeto de Lei 012/2023 que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM AMBIENTES COLETIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 6) Projeto de Lei 007/2023 que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Renata da Silva Barreiro, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 7) Projeto de Lei 009/2023 que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino. Projeto retirado de pauta a pedido do Sr. Presidente. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 3 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas, e as atas da 9ª e da 10ª sessões ordinárias. Atas aprovadas: Ata da 8ª sessão extraordinária, realizada em 11/04/2023. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Macário Antunes Quirino a pedido do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos. O Sr. Presidente colocou em discussão para aprovação do Plenário, autorização para inclusão de outros Vereadores na Comissão de Representação já aprovada para representar esta Casa de Leis no 61º Congresso Estadual dos Municípios, o que foi aprovado por unanimidade do Plenário. Moção: 1) Aprovada a Moção 11/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao musico, Jorge Raimundo dos Santos, o "Jorginho" pela sua atuação na música há mais de 40 anos, difundindo a arte, incentivando os jovens e valorizando nossa cidade. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a Moção 12/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Sr. Atevaldo Ribeiro dos Santos pelo exemplo de empreendedorismo na cidade de Bertioga "Boteco do Tebinha - O Point do Petisco". Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a Moção 13/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a Polícia Militar, 3ª Companhia do 21º BPMI na pessoa do Cabo PM Edson Eduardo D´Assumpção e a Soldado PM Caroline Borges Contreca Muniz, bem como aos educadores da Secretaria Municipal de Educação envolvidos no Programa Educacional de Resistencia as Drogas - PROERD em Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a Moção 14/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização à Equipe de Sinalização do Trânsito de Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 5) Aprovada a Moção 15/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização ao Sr. José Guilherme Munhoz Rufino e Sra. Sheilla de Oliveira Rufino - KNN Idiomas Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 6) Aprovada a Moção 16/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização ao Sr. Flávio de Andrade Jordão e Sra. Ieda Oliveira da Silva Jordão - Flávio Piscinas. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 7) Aprovada a Moção 17/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Sr. Izaquiel Augusto da Silva. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 8) Aprovada a Moção 18/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Diretor de Tecnologia Educacional, Samuel Santana Guedes. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 9) Aprovada a Moção 19/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Secretário de educação de Bertioga, Rubens Mandetta. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. B) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 005/2023 que “REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA O ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, Antônio Carlos Ticianelli, Taciano Goulart Cerqueira Leite e Matheus Del Corso Rodrigues, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão Única. 2) Projeto de Lei 018/2023 que “Denomina como Rafael Linhares Maciel da Rocha a praça existente entre a Rua da Saudade, Rua 5 e Rua 8, em frente ao Cemitério Municipal, Loteamento Santista, Centro, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 015/2023 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, de autoria do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 4) Veto Total ao Autógrafo 009/2023 (Projeto de 4 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Lei 008/2023) que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, com 07 votos pela REJEIÇÃO do veto e 01 ausente, sendo o referido veto discutido e REJEITADO pelo Plenário em Discussão Única. 5) Projeto de Lei 012/2023 que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM AMBIENTES COLETIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 6) Projeto de Lei 007/2023 que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Renata da Silva Barreiro, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 7) Projeto de Lei 009/2023 que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino. Projeto retirado de pauta a pedido do Sr. Presidente. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO