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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2023-05-02
native_id455

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, 
§11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dois dias do mês de maio de 
dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, 
localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 11ª 
Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara 
Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio 
Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O 
Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das 
correspondências recebidas e expedidas, e as atas da 9ª e da 10ª sessões ordinárias. Atas 
aprovadas: Ata da 8ª sessão extraordinária, realizada em 11/04/2023. O Sr. Presidente justificou a 
ausência do Vereador Macário Antunes Quirino a pedido do Vereador Gilmar Barbosa dos 
Santos. O Sr. Presidente colocou em discussão para aprovação do Plenário, autorização para 
inclusão de outros Vereadores na Comissão de Representação já aprovada para representar esta 
Casa de Leis no 61º Congresso Estadual dos Municípios, o que foi aprovado por unanimidade do 
Plenário. Moção: 1) Aprovada a Moção 11/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: 
Parabenização ao musico, Jorge Raimundo dos Santos, o "Jorginho" pela sua atuação na música 
há mais de 40 anos, difundindo a arte, incentivando os jovens e valorizando nossa cidade.
Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a Moção
12/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Sr. Atevaldo Ribeiro dos Santos 
pelo exemplo de empreendedorismo na cidade de Bertioga "Boteco do Tebinha - O Point do 
Petisco". Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a 
Moção 13/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a Polícia Militar, 3ª 
Companhia do 21º BPMI na pessoa do Cabo PM Edson Eduardo D´Assumpção e a Soldado PM 
Caroline Borges Contreca Muniz, bem como aos educadores da Secretaria Municipal de 
Educação envolvidos no Programa Educacional de Resistencia as Drogas - PROERD em 
Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a 
Moção 14/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização à Equipe de Sinalização do 
Trânsito de Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 5) 
Aprovada a Moção 15/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e 
Parabenização ao Sr. José Guilherme Munhoz Rufino e Sra. Sheilla de Oliveira Rufino - KNN 
Idiomas Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 6) 
Aprovada a Moção 16/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e 
Parabenização ao Sr. Flávio de Andrade Jordão e Sra. Ieda Oliveira da Silva Jordão - Flávio 
Piscinas. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 7) Aprovada a 
Moção 17/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Sr. Izaquiel Augusto da 
Silva. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 8) Aprovada a Moção 
18/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao Diretor de Tecnologia 
Educacional, Samuel Santana Guedes. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Renata da Silva 
Barreiro. 9) Aprovada a Moção 19/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao 
Secretário de educação de Bertioga, Rubens Mandetta. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: 
Renata da Silva Barreiro. B) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência 
Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 005/2023 que “REGULAMENTA NO ÂMBITO 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA O ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Eduardo Pereira de 
Abreu, Antônio Carlos Ticianelli, Taciano Goulart Cerqueira Leite e Matheus Del Corso 
Rodrigues, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo 
o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em Discussão Única. 2) Projeto de Lei 
018/2023 que “Denomina como Rafael Linhares Maciel da Rocha a praça existente entre a Rua 
da Saudade, Rua 5 e Rua 8, em frente ao Cemitério Municipal, Loteamento Santista, Centro, e dá 
outras providências”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto 
discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 015/2023 que “DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”, de 
autoria do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos, sendo o referido projeto discutido e aprovado 
pelo Plenário em 1ª Discussão. 4) Veto Total ao Autógrafo 009/2023 (Projeto de Lei 008/2023) 
que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO 
FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Bertioga, com 07 votos pela REJEIÇÃO do veto e 01 ausente, sendo o referido veto discutido 
e REJEITADO pelo Plenário em Discussão Única. 5) Projeto de Lei 012/2023 que 
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM 
AMBIENTES COLETIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS”, de autoria do Vereador Antônio 
Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 6) 
Projeto de Lei 007/2023 que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA 
CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Renata 
da Silva Barreiro, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 7) 
Projeto de Lei 009/2023 que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS 
ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino. Projeto retirado de pauta a 
pedido do Sr. Presidente. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e 
três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária do 3º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Presidente, Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo 
esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas, e as 
atas da 9ª e da 10ª sessões ordinárias. Atas aprovadas: Ata da 8ª sessão extraordinária, realizada em 
11/04/2023. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Macário Antunes Quirino a pedido do 
Vereador Gilmar Barbosa dos Santos. O Sr. Presidente colocou em discussão para aprovação do 
Plenário, autorização para inclusão de outros Vereadores na Comissão de Representação já aprovada 
para representar esta Casa de Leis no 61º Congresso Estadual dos Municípios, o que foi aprovado por 
unanimidade do Plenário. Moção: 1) Aprovada a Moção 11/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: 
Parabenização ao musico, Jorge Raimundo dos Santos, o "Jorginho" pela sua atuação na música há 
mais de 40 anos, difundindo a arte, incentivando os jovens e valorizando nossa cidade. Apresentação: 2 
de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 2) Aprovada a Moção 12/2023 - Moção Etiqueta 
Individual. Ementa: Parabenização ao Sr. Atevaldo Ribeiro dos Santos pelo exemplo de 
empreendedorismo na cidade de Bertioga "Boteco do Tebinha - O Point do Petisco". Apresentação: 2 
de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a Moção 13/2023 - Moção Etiqueta 
Individual. Ementa: Parabenização a Polícia Militar, 3ª Companhia do 21º BPMI na pessoa do Cabo PM 
Edson Eduardo D´Assumpção e a Soldado PM Caroline Borges Contreca Muniz, bem como aos 
educadores da Secretaria Municipal de Educação envolvidos no Programa Educacional de Resistencia 
as Drogas - PROERD em Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 
4) Aprovada a Moção 14/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização à Equipe de 
Sinalização do Trânsito de Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Elisângela da Silva 
Pedroso. 5) Aprovada a Moção 15/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e 
Parabenização ao Sr. José Guilherme Munhoz Rufino e Sra. Sheilla de Oliveira Rufino - KNN Idiomas 
Bertioga. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 6) Aprovada a Moção 
16/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização ao Sr. Flávio de 
Andrade Jordão e Sra. Ieda Oliveira da Silva Jordão - Flávio Piscinas. Apresentação: 2 de Maio de 
2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 7) Aprovada a Moção 17/2023 - Moção Etiqueta Individual. 
Ementa: Parabenização ao Sr. Izaquiel Augusto da Silva. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: Ney 
Vaz Pinto Lyra. 8) Aprovada a Moção 18/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao 
Diretor de Tecnologia Educacional, Samuel Santana Guedes. Apresentação: 2 de Maio de 2023. Autor: 
Renata da Silva Barreiro. 9) Aprovada a Moção 19/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: 
Parabenização ao Secretário de educação de Bertioga, Rubens Mandetta. Apresentação: 2 de Maio de 
2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. B) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de 
Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Resolução 005/2023 que “REGULAMENTA NO ÂMBITO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA O ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, Antônio Carlos 
Ticianelli, Taciano Goulart Cerqueira Leite e Matheus Del Corso Rodrigues, discutido e aprovado o 
pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado 
pelo Plenário em Discussão Única. 2) Projeto de Lei 018/2023 que “Denomina como Rafael Linhares 
Maciel da Rocha a praça existente entre a Rua da Saudade, Rua 5 e Rua 8, em frente ao Cemitério 
Municipal, Loteamento Santista, Centro, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Antônio 
Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) 
Projeto de Lei 015/2023 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS”, de autoria do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos, sendo o referido projeto 
discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 4) Veto Total ao Autógrafo 009/2023 (Projeto de 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Lei 008/2023) que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE 
COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, com 
07 votos pela REJEIÇÃO do veto e 01 ausente, sendo o referido veto discutido e REJEITADO pelo 
Plenário em Discussão Única. 5) Projeto de Lei 012/2023 que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE 
DE INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM AMBIENTES COLETIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS”, de 
autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo 
Plenário em 1ª Discussão. 6) Projeto de Lei 007/2023 que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A 
CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora 
Renata da Silva Barreiro, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 
7) Projeto de Lei 009/2023 que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS 
ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do 
Vereador Macário Antunes Quirino. Projeto retirado de pauta a pedido do Sr. Presidente. Encerrada a 
Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 11ª Sessão 
Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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