| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2023-05-12 |
| native_id | 457 |
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1 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 09ª Sessão Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: O Sr. Presidente da Câmara justificou a ausência dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra, Matheus Del Corso Rodrigues e Macário Antunes Quirino. 1) Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Substitutivo do Projeto de Lei 025/2023 que “INSTITUI ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS INCIDENTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO NIVEL 7AA E DO NÍVEL 9AA, 9B E 9BI, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 09ª Sessão Extraordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 2 Câmara Municipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA” Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 09ª Sessão Extraordinária do 3º Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: O Sr. Presidente da Câmara justificou a ausência dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra, Matheus Del Corso Rodrigues e Macário Antunes Quirino. 1) Pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Substitutivo do Projeto de Lei 025/2023 que “INSTITUI ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS INCIDENTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO NIVEL 7AA E DO NÍVEL 9AA, 9B E 9BI, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 09ª Sessão Extraordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO