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← Bertioga (SP)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2023-05-12
native_id457

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto 
Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 09ª Sessão Extraordinária do 3º 
Ano Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura 
regimental reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão 
sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: O 
Sr. Presidente da Câmara justificou a ausência dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra, 
Matheus Del Corso Rodrigues e Macário Antunes Quirino. 1) Pedido de tramitação em 
Regime de Urgência Especial, solicitado para o Substitutivo do Projeto de Lei 025/2023 que 
“INSTITUI ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS INCIDENTES AOS PROFISSIONAIS 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, DO NIVEL 7AA E DO NÍVEL 9AA, 9B E 
9BI, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL 
NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008”, de autoria do Sr. 
Prefeito, discutido e aprovado o Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo 
o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 09ª Sessão Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
2
Câmara Municipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09:00 horas, nas 
dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes 
D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 09ª Sessão Extraordinária do 3º Ano 
Legislativo, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga. Após a abertura regimental 
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a 
Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli. Lavra-se a presente ata nos termos 
previstos no §1º do art. 134 do Regimento Interno. Foram analisados os seguintes fatos: O 
Sr. Presidente da Câmara justificou a ausência dos Vereadores Ney Vaz Pinto Lyra, Matheus 
Del Corso Rodrigues e Macário Antunes Quirino. 1) Pedido de tramitação em Regime de 
Urgência Especial, solicitado para o Substitutivo do Projeto de Lei 025/2023 que “INSTITUI 
ALTERAÇÃO NOS VENCIMENTOS INCIDENTES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL, DO NIVEL 7AA E DO NÍVEL 9AA, 9B E 9BI, PARA FINS DE 
ATENDIMENTO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, DEFINIDO PELA LEI 
FEDERAL Nº 11.738/2008”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o Pedido de 
Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado 
pelo Plenário em 1ª Discussão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a 09ª Sessão Extraordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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