| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 461 |
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1 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vice Presidente, Vereador Macário Antunes Quirino, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 13ª Sessão Ordinária. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Macário Antunes Quirino a pedido do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos. O Sr. Presidente registrou a falta do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues e justificou a ausência da Vereadora Renata da Silva Barreiro. Moções: 1) Aprovada a Moção 20/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização a Genário Batista Rocha. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Moção 21/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização a Alessandro Figueiredo Santos. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Moção 22/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a Manoel Fernandes, popular "Maneco-Laranjinha". Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 4) Aprovada a Moção 23/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao empreendedor Bertioguense Valério de Souza, o guerreiro do Açaí. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 5) Aprovada a Moção 24/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a atleta de tênis de mesa Sarah Weizman. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. Co-autores: Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, Ney Vaz Pinto Lyra, Renata da Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira Leite. B) Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 155/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realização de projeto para transferência de renda, Frente de Trabalho, para a população desempregada mais necessitada da nossa cidade. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Indicação 156/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implementação de um Colegiado do Conselho Tutelar para o bairro de Boracéia, extremo norte do nosso município. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 058/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO CENTRO PAULA SOUZA, AUTARQUIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Projeto de Lei 009/2023 que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 019/2023 que “FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS 2 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 020/2023 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 5) Projeto de Lei 022/2023 que “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 6) Projeto de Lei 023/2023 que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA DENTRO DAS COMUNIDADES CARENTES COM ARTISTAS E PROJETOS QUE ATUAM DENTRO DAS COMUNIDADES”, de autoria do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 7) Contas Municipais do Exercício de 2008 (TC – 00219/026/08) – Processo Administrativo 335/2018. Retirado de pauta pelo Sr. Presidente da Câmara, em razão do número de Vereadores presentes, que não atingia o quórum regimental de maioria qualificada para votação das Contas Municipais, determinando sua inclusão na pauta da próxima Sessão. 8) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar 004/2023 que “Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências” – Autoria: Prefeito Caio Matheus. Retirado de pauta pelo Sr. Presidente da Câmara, em razão do número de Vereadores presentes, que não atingia o quórum regimental de maioria qualificada para votação do Pedido de Urgência Especial, determinando sua inclusão na pauta da próxima Sessão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 14ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 3 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vice Presidente, Vereador Macário Antunes Quirino, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; a ata da 13ª Sessão Ordinária. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Macário Antunes Quirino a pedido do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos. O Sr. Presidente registrou a falta do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues e justificou a ausência da Vereadora Renata da Silva Barreiro. Moções: 1) Aprovada a Moção 20/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização a Genário Batista Rocha. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 2) Aprovada a Moção 21/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Parabenização a Alessandro Figueiredo Santos. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 3) Aprovada a Moção 22/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a Manoel Fernandes, popular "Maneco-Laranjinha". Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 4) Aprovada a Moção 23/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização ao empreendedor Bertioguense Valério de Souza, o guerreiro do Açaí. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 5) Aprovada a Moção 24/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Parabenização a atleta de tênis de mesa Sarah Weizman. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. Co-autores: Eduardo Pereira de Abreu, Elisângela da Silva Pedroso, Gilmar Barbosa dos Santos, Macário Antunes Quirino, Matheus Del Corso Rodrigues, Ney Vaz Pinto Lyra, Renata da Silva Barreiro e Taciano Goulart Cerqueira Leite. B) Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 155/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Realização de projeto para transferência de renda, Frente de Trabalho, para a população desempregada mais necessitada da nossa cidade. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a Indicação 156/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implementação de um Colegiado do Conselho Tutelar para o bairro de Boracéia, extremo norte do nosso município. Apresentação: 30 de Maio de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 058/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO CENTRO PAULA SOUZA, AUTARQUIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VINCULADO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Projeto de Lei 009/2023 que “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 3) Projeto de Lei 019/2023 que “FICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA”, de autoria do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 020/2023 que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Bertioga, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 5) Projeto de Lei 022/2023 que “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL 4 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA”, de autoria do Vereador Macário Antunes Quirino, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 6) Projeto de Lei 023/2023 que “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CULTURA DENTRO DAS COMUNIDADES CARENTES COM ARTISTAS E PROJETOS QUE ATUAM DENTRO DAS COMUNIDADES”, de autoria do Vereador Gilmar Barbosa dos Santos, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 7) Contas Municipais do Exercício de 2008 (TC – 00219/026/08) – Processo Administrativo 335/2018. Retirado de pauta pelo Sr. Presidente da Câmara, em razão do número de Vereadores presentes, que não atingia o quórum regimental de maioria qualificada para votação das Contas Municipais, determinando sua inclusão na pauta da próxima Sessão. 8) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Complementar 004/2023 que “Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências” – Autoria: Prefeito Caio Matheus. Retirado de pauta pelo Sr. Presidente da Câmara, em razão do número de Vereadores presentes, que não atingia o quórum regimental de maioria qualificada para votação do Pedido de Urgência Especial, determinando sua inclusão na pauta da próxima Sessão. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 14ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO