| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-06-13 |
| native_id | 463 |
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1 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. Ata Aprovada: Ata da 13ª sessão ordinária, realizada em 16/05/2023. O Sr. Presidente justificou as ausências dos Vereadores Gilmar Barbosa dos Santos e Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 175/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Atendimento especializado na área de saúde no novo Viva Bem (Centro do Idoso de Bertioga). Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Indicação 176/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Aulas de Ballet na Vila do Bem Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 177/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Relatos sobre supostos oferecimento de vendas dos apartamentos do conjunto habitacional Caminho das Árvores, no Jardim Rafael. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a Indicação 178/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicita a abertura do cemitério no período noturno para a realização dos velórios. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 179/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias na Iluminação da Avenida Marginal, no Jardim Albatroz II, próximo a quadra de esportes do Society. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação 180/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de iluminação no trevo da Rodovia Rio-Santos, entre o Rio da Praia e o Jardim Rafael. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 181/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Mudança do Itinerário do ônibus escolar/ Vila Agaó II. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 182/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão do Poder Executivo Municipal para a implantação do Programa Segundo Tempo do Governo Federal (Ministério dos Esportes) em nosso Município. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a Indicação 183/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para construção da nova Escola Estadual no bairro Jd. Vicente de Carvalho II. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 184/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhoria em instalação de iluminação pública na Avenida Marginal, sentido centro no trecho entre o bairro Chácaras e Jardim Rafael, nas proximidades do conjunto habitacional Caminho das Árvores. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: 2 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 185/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de sala de Fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde: Mirosan, Indaiá e Central. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. C) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei Complementar 004/2023 que “INSTITUI OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU TERCEIROS INTERESSADOS, EM OBRAS E/OU SERVIÇOS EXECUTADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 que “REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 044/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, Matheus Del Corso Rodrigues e Antônio Carlos Ticianelli, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 027/2023 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 29 DE MARCO DE 2019, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA - COMSAIB, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA - FUMSAIB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 055/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 1ª Discussão. 5) Parecer Preliminar CAJ/COF – Projeto de Lei 028/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências”, sendo aprovada a realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei 028/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, no dia 26/06/2023, às 10:00 horas, no Plenário desta Casa. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 3 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. Ata Aprovada: Ata da 13ª sessão ordinária, realizada em 16/05/2023. O Sr. Presidente justificou as ausências dos Vereadores Gilmar Barbosa dos Santos e Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 175/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Atendimento especializado na área de saúde no novo Viva Bem (Centro do Idoso de Bertioga). Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Indicação 176/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Aulas de Ballet na Vila do Bem Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 177/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Relatos sobre supostos oferecimento de vendas dos apartamentos do conjunto habitacional Caminho das Árvores, no Jardim Rafael. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a Indicação 178/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicita a abertura do cemitério no período noturno para a realização dos velórios. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 179/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias na Iluminação da Avenida Marginal, no Jardim Albatroz II, próximo a quadra de esportes do Society. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a Indicação 180/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de iluminação no trevo da Rodovia Rio-Santos, entre o Rio da Praia e o Jardim Rafael. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 181/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Mudança do Itinerário do ônibus escolar/ Vila Agaó II. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 182/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão do Poder Executivo Municipal para a implantação do Programa Segundo Tempo do Governo Federal (Ministério dos Esportes) em nosso Município. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a Indicação 183/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para construção da nova Escola Estadual no bairro Jd. Vicente de Carvalho II. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 184/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhoria em instalação de iluminação pública na Avenida Marginal, sentido centro no trecho entre o bairro Chácaras e Jardim Rafael, nas proximidades do conjunto habitacional Caminho das Árvores. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 185/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de sala de Fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde: Mirosan, Indaiá e Central. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. C) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Lei Complementar 004/2023 que “INSTITUI OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU TERCEIROS INTERESSADOS, EM OBRAS E/OU SERVIÇOS EXECUTADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 que “REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 044/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, Matheus Del Corso Rodrigues e Antônio Carlos Ticianelli, discutido e aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 027/2023 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 29 4 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária DE MARCO DE 2019, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA - COMSAIB, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA - FUMSAIB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 055/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 1ª Discussão. 5) Parecer Preliminar CAJ/COF – Projeto de Lei 028/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências”, sendo aprovada a realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei 028/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, no dia 26/06/2023, às 10:00 horas, no Plenário desta Casa. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO