br-locleg corpus explorer

← Bertioga (SP)

sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2023-06-13
native_id463

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 
134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos treze dias do mês de 
junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da 
Praia, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se 
os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do
Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) 
Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos 
Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. Ata Aprovada: Ata da 13ª 
sessão ordinária, realizada em 16/05/2023. O Sr. Presidente justificou as ausências dos 
Vereadores Gilmar Barbosa dos Santos e Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expedientes dos 
Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 175/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Atendimento especializado na área de saúde no novo Viva Bem (Centro do Idoso de 
Bertioga). Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada 
a Indicação 176/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Aulas de Ballet na Vila do 
Bem Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva 
Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 177/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Relatos 
sobre supostos oferecimento de vendas dos apartamentos do conjunto habitacional Caminho 
das Árvores, no Jardim Rafael. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 4) Aprovada a Indicação 178/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa:
Solicita a abertura do cemitério no período noturno para a realização dos velórios.
Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a 
Indicação 179/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias na Iluminação da 
Avenida Marginal, no Jardim Albatroz II, próximo a quadra de esportes do Society.
Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada a 
Indicação 180/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de iluminação no 
trevo da Rodovia Rio-Santos, entre o Rio da Praia e o Jardim Rafael. Apresentação: 13 de 
Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 181/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Mudança do Itinerário do ônibus escolar/ Vila Agaó 
II. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a 
Indicação 182/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão do Poder Executivo 
Municipal para a implantação do Programa Segundo Tempo do Governo Federal (Ministério 
dos Esportes) em nosso Município. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a Indicação 183/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para construção da nova Escola
Estadual no bairro Jd. Vicente de Carvalho II. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor:
Eduardo Pereira de Abreu. 10) Aprovada a Indicação 184/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Melhoria em instalação de iluminação pública na Avenida Marginal,
sentido centro no trecho entre o bairro Chácaras e Jardim Rafael, nas proximidades do 
conjunto habitacional Caminho das Árvores. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: 
2
CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 185/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Instalação de sala de Fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde: 
Mirosan, Indaiá e Central. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Elisângela da Silva 
Pedroso. C) Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, 
solicitado para o Projeto de Lei Complementar 004/2023 que “INSTITUI OS 
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS 
PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU TERCEIROS INTERESSADOS, EM 
OBRAS E/OU SERVIÇOS EXECUTADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido de 
Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo 
Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado 
para o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 que “REVOGA A EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 044/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores 
Eduardo Pereira de Abreu, Matheus Del Corso Rodrigues e Antônio Carlos Ticianelli, discutido e 
aprovado o pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto 
discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 027/2023 que 
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 29 DE MARCO DE 2019, QUE INSTITUIU 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE 
INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA - COMSAIB, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL 
DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA -
FUMSAIB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido 
projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) 
Projeto de Lei 055/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA 
INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de 
autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário 
em 1ª Discussão. 5) Parecer Preliminar CAJ/COF – Projeto de Lei 028/2023 que “Dispõe 
sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras 
providências”, sendo aprovada a realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei
028/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, no dia 
26/06/2023, às 10:00 horas, no Plenário desta Casa. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI 
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
3
CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte 
e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária do 3º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão 
com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à 
disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. Ata Aprovada: Ata 
da 13ª sessão ordinária, realizada em 16/05/2023. O Sr. Presidente justificou as ausências dos 
Vereadores Gilmar Barbosa dos Santos e Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expedientes dos Vereadores: 1) 
Aprovada a Indicação 175/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Atendimento especializado na 
área de saúde no novo Viva Bem (Centro do Idoso de Bertioga). Apresentação: 13 de Junho de 2023. 
Autor: Renata da Silva Barreiro. 2) Aprovada a Indicação 176/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Aulas de Ballet na Vila do Bem Jardim Vicente de Carvalho. Apresentação: 13 de Junho de 
2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 3) Aprovada a Indicação 177/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Relatos sobre supostos oferecimento de vendas dos apartamentos do conjunto habitacional 
Caminho das Árvores, no Jardim Rafael. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 4) Aprovada a Indicação 178/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicita a abertura 
do cemitério no período noturno para a realização dos velórios. Apresentação: 13 de Junho de 2023. 
Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a Indicação 179/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Melhorias na Iluminação da Avenida Marginal, no Jardim Albatroz II, próximo a quadra de 
esportes do Society. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 6) Aprovada 
a Indicação 180/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de iluminação no trevo da 
Rodovia Rio-Santos, entre o Rio da Praia e o Jardim Rafael. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 7) Aprovada a Indicação 181/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Mudança do Itinerário do ônibus escolar/ Vila Agaó II. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: 
Antônio Carlos Ticianelli. 8) Aprovada a Indicação 182/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Gestão do Poder Executivo Municipal para a implantação do Programa Segundo Tempo do Governo 
Federal (Ministério dos Esportes) em nosso Município. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: 
Taciano Goulart Cerqueira Leite. 9) Aprovada a Indicação 183/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Esforços junto ao Governo do Estado de São Paulo para construção da nova Escola Estadual 
no bairro Jd. Vicente de Carvalho II. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 10) Aprovada a Indicação 184/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhoria em 
instalação de iluminação pública na Avenida Marginal, sentido centro no trecho entre o bairro Chácaras 
e Jardim Rafael, nas proximidades do conjunto habitacional Caminho das Árvores. Apresentação: 13 de 
Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 11) Aprovada a Indicação 185/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de sala de Fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde: 
Mirosan, Indaiá e Central. Apresentação: 13 de Junho de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. C) 
Ordem do dia: 1) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o Projeto de 
Lei Complementar 004/2023 que “INSTITUI OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS 
CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU TERCEIROS 
INTERESSADOS, EM OBRAS E/OU SERVIÇOS EXECUTADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS 
PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Sr. Prefeito, discutido e aprovado o pedido 
de Tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo 
Plenário em 1ª Discussão. 2) Pedido de Tramitação em Regime de Urgência Especial, solicitado para o 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023 que “REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 
044/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Eduardo Pereira de Abreu, 
Matheus Del Corso Rodrigues e Antônio Carlos Ticianelli, discutido e aprovado o pedido de Tramitação 
em Regime de Urgência Especial, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo 
Plenário em 1ª Discussão. 3) Projeto de Lei 027/2023 que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 29 
4
CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
DE MARCO DE 2019, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E 
DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA - COMSAIB, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA DE BERTIOGA - FUMSAIB, NOS TERMOS 
QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com 
emenda pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 4) Projeto de Lei 055/2023 que “AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS 
QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com 
emenda pelo Plenário em 1ª Discussão. 5) Parecer Preliminar CAJ/COF – Projeto de Lei 028/2023 que 
“Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras 
providências”, sendo aprovada a realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei 028/2023, 
que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, no dia 26/06/2023, às 10:00 horas, no 
Plenário desta Casa. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente 
declarou encerrada a 16ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

open original →