| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-06-20 |
| native_id | 464 |
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1 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, Comunicados de Liberação de Recursos Financeiros referentes ao contrato de repasse que tem por objeto a construção de unidade de atenção especializada em saúde. (processo administrativo 073/2015). Atas aprovadas: Ata da 14ª sessão ordinária, realizada em 30/05/2023. O Sr. Presidente informou que no próximo dia 26, às 10:00 horas será realizada nesta Casa a audiência pública referente ao Projeto de Lei 028/2023 que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024”. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso. B) Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 186/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Disponibilidade de remédios contra carrapatos para moradores do Município de Bertioga, capacitação de funcionários da área de saúde e orientação a população. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a indicação 187/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Retorno do serviço de remoção dos pacientes que fazem fisioterapia e dependem do transporte no município. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a indicação 188/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicitar o retorno dos treinos de vôlei da categoria adulto no ginásio municipal, para lazer e preparação para futuras competições. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a indicação 189/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Disponibilizar um funcionário para auxiliar no agendamento e na retirada de senhas no Poupatempo. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a indicação 190/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhore o serviço de remoção de pacientes, oferecendo de forma segura, eficaz e humana o transporte da rede municipal aos tratamentos especializados e exames realizados em outros municípios. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 191/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: A imediata Implantação de uma UBS para atendimentos clínicos em Boraceia. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a indicação 192/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Em parceria com a CDHU realize a pavimentação nas Ruas Passeio das Bromélias Passeio das Orquídeas, bem como Ruas Internas A e B, localizadas no bairro Indaiá, Conjuntos Habitacionais Neda I e II, assim como a colocação 2 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária de playground para as crianças. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a indicação 193/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Regulamente as atividades individuais e coletivas nos espaços urbanos através do Código de Posturas Municipal, ampliando a ação da Guarda Civil Municipal e da fiscalização. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a indicação 194/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação do Sistema de Esgoto no bairro Caiubura. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a indicação 195/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção e zeladoria no bairro Vicente de Carvalho. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a indicação 196/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicitação de Trailer Itinerante da Saúde para atende a população dos bairros Caiubura e Sítio São João. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) Aprovada a indicação 197/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Contratação de médicos geriatras. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a indicação 198/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Aumento da coleta de lixo doméstico para o bairro Vista Linda. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 14) Aprovada a indicação 199/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Corredor Gastronômico em Bertioga. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 15) Aprovada a indicação 200/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de assistência técnica para projeto e construção de habitação de interesse social. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 16) Aprovada a indicação 201/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de redutor de velocidade na rua Paulo Sérgio Martinez, no Jardim Albatroz. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 055/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 3 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, Comunicados de Liberação de Recursos Financeiros referentes ao contrato de repasse que tem por objeto a construção de unidade de atenção especializada em saúde. (processo administrativo 073/2015). Atas aprovadas: Ata da 14ª sessão ordinária, realizada em 30/05/2023. O Sr. Presidente informou que no próximo dia 26, às 10:00 horas será realizada nesta Casa a audiência pública referente ao Projeto de Lei 028/2023 que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024”. O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso. B) Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 186/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Disponibilidade de remédios contra carrapatos para moradores do Município de Bertioga, capacitação de funcionários da área de saúde e orientação a população. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a indicação 187/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Retorno do serviço de remoção dos pacientes que fazem fisioterapia e dependem do transporte no município. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a indicação 188/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicitar o retorno dos treinos de vôlei da categoria adulto no ginásio municipal, para lazer e preparação para futuras competições. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a indicação 189/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Disponibilizar um funcionário para auxiliar no agendamento e na retirada de senhas no Poupatempo. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) Aprovada a indicação 190/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhore o serviço de remoção de pacientes, oferecendo de forma segura, eficaz e humana o transporte da rede municipal aos tratamentos especializados e exames realizados em outros municípios. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 191/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: A imediata Implantação de uma UBS para atendimentos clínicos em Boraceia. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a indicação 192/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Em parceria com a CDHU realize a pavimentação nas Ruas Passeio das Bromélias Passeio das Orquídeas, bem como Ruas Internas A e B, localizadas no bairro Indaiá, Conjuntos Habitacionais Neda I e II, assim como a colocação de playground para as crianças. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a indicação 193/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Regulamente as atividades individuais e coletivas nos espaços urbanos através do Código de Posturas Municipal, ampliando a ação da Guarda Civil Municipal e da fiscalização. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) Aprovada a indicação 194/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação do Sistema de Esgoto no bairro Caiubura. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a indicação 195/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção e zeladoria no bairro Vicente de Carvalho. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a indicação 196/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicitação de Trailer Itinerante da Saúde para atende a população dos bairros Caiubura e Sítio São João. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) Aprovada a indicação 197/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Contratação de médicos geriatras. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a indicação 198/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Aumento da coleta de lixo doméstico para o bairro Vista Linda. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 14) Aprovada a indicação 199/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Corredor Gastronômico em Bertioga. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Matheus Del 4 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Corso Rodrigues. 15) Aprovada a indicação 200/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de assistência técnica para projeto e construção de habitação de interesse social. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 16) Aprovada a indicação 201/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de redutor de velocidade na rua Paulo Sérgio Martinez, no Jardim Albatroz. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 055/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO