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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2023-06-20
native_id464

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no 
Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte dias do 
mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder 
Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, 
Jardim Rio da Praia, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º 
Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a 
sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão 
com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se 
encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e 
expedidas; e, Comunicados de Liberação de Recursos Financeiros referentes ao contrato 
de repasse que tem por objeto a construção de unidade de atenção especializada em saúde. 
(processo administrativo 073/2015). Atas aprovadas: Ata da 14ª sessão ordinária, realizada 
em 30/05/2023. O Sr. Presidente informou que no próximo dia 26, às 10:00 horas será 
realizada nesta Casa a audiência pública referente ao Projeto de Lei 028/2023 que:
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024”.
O Sr. Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso. B) 
Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 186/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Disponibilidade de remédios contra carrapatos para moradores do 
Município de Bertioga, capacitação de funcionários da área de saúde e orientação a 
população. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite.
2) Aprovada a indicação 187/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Retorno do 
serviço de remoção dos pacientes que fazem fisioterapia e dependem do transporte no 
município. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) 
Aprovada a indicação 188/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicitar o 
retorno dos treinos de vôlei da categoria adulto no ginásio municipal, para lazer e 
preparação para futuras competições. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio 
Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a indicação 189/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Disponibilizar um funcionário para auxiliar no agendamento e na retirada de 
senhas no Poupatempo. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos 
Ticianelli. 5) Aprovada a indicação 190/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Melhore o serviço de remoção de pacientes, oferecendo de forma segura, eficaz e humana 
o transporte da rede municipal aos tratamentos especializados e exames realizados em 
outros municípios. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu.
6) Aprovada a indicação 191/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: A imediata 
Implantação de uma UBS para atendimentos clínicos em Boraceia. Apresentação: 20 de 
Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a indicação 192/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Em parceria com a CDHU realize a pavimentação 
nas Ruas Passeio das Bromélias Passeio das Orquídeas, bem como Ruas Internas A e B, 
localizadas no bairro Indaiá, Conjuntos Habitacionais Neda I e II, assim como a colocação 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
de playground para as crianças. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 8) Aprovada a indicação 193/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Regulamente as atividades individuais e coletivas nos espaços urbanos através do 
Código de Posturas Municipal, ampliando a ação da Guarda Civil Municipal e da 
fiscalização. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 9) 
Aprovada a indicação 194/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação do 
Sistema de Esgoto no bairro Caiubura. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar 
Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a indicação 195/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Manutenção e zeladoria no bairro Vicente de Carvalho. Apresentação: 20 de 
Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) Aprovada a indicação 196/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicitação de Trailer Itinerante da Saúde para 
atende a população dos bairros Caiubura e Sítio São João. Apresentação: 20 de Junho de 
2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) Aprovada a indicação 197/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Contratação de médicos geriatras. Apresentação: 20 de Junho 
de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a indicação 198/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Aumento da coleta de lixo doméstico para o bairro Vista 
Linda. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 14) 
Aprovada a indicação 199/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Corredor 
Gastronômico em Bertioga. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Matheus Del 
Corso Rodrigues. 15) Aprovada a indicação 200/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Implantação de assistência técnica para projeto e construção de habitação de 
interesse social. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 16) 
Aprovada a indicação 201/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de 
redutor de velocidade na rua Paulo Sérgio Martinez, no Jardim Albatroz. Apresentação: 20 
de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. C) Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 
055/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA 
INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de 
autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo 
Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI 
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte 
e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua 
Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária do 3º 
Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, 
iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão 
com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à 
disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, Comunicados de 
Liberação de Recursos Financeiros referentes ao contrato de repasse que tem por objeto a construção 
de unidade de atenção especializada em saúde. (processo administrativo 073/2015). Atas aprovadas: 
Ata da 14ª sessão ordinária, realizada em 30/05/2023. O Sr. Presidente informou que no próximo dia 
26, às 10:00 horas será realizada nesta Casa a audiência pública referente ao Projeto de Lei 028/2023 
que: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024”. O Sr. 
Presidente justificou a ausência da Vereadora Elisângela da Silva Pedroso. B) Expedientes dos 
Vereadores: 1) Aprovada a indicação 186/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Disponibilidade 
de remédios contra carrapatos para moradores do Município de Bertioga, capacitação de funcionários 
da área de saúde e orientação a população. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a indicação 187/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Retorno do serviço de remoção dos pacientes que fazem fisioterapia e dependem do transporte no 
município. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 3) Aprovada a 
indicação 188/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicitar o retorno dos treinos de vôlei da 
categoria adulto no ginásio municipal, para lazer e preparação para futuras competições. Apresentação: 
20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 4) Aprovada a indicação 189/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Disponibilizar um funcionário para auxiliar no agendamento e na retirada de 
senhas no Poupatempo. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 5) 
Aprovada a indicação 190/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhore o serviço de remoção 
de pacientes, oferecendo de forma segura, eficaz e humana o transporte da rede municipal aos 
tratamentos especializados e exames realizados em outros municípios. Apresentação: 20 de Junho de 
2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 191/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: A imediata Implantação de uma UBS para atendimentos clínicos em Boraceia. 
Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a indicação 
192/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Em parceria com a CDHU realize a pavimentação nas 
Ruas Passeio das Bromélias Passeio das Orquídeas, bem como Ruas Internas A e B, localizadas no 
bairro Indaiá, Conjuntos Habitacionais Neda I e II, assim como a colocação de playground para as 
crianças. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 8) Aprovada a 
indicação 193/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Regulamente as atividades individuais e 
coletivas nos espaços urbanos através do Código de Posturas Municipal, ampliando a ação da Guarda 
Civil Municipal e da fiscalização. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 
9) Aprovada a indicação 194/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação do Sistema de 
Esgoto no bairro Caiubura. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 10) 
Aprovada a indicação 195/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção e zeladoria no 
bairro Vicente de Carvalho. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 11) 
Aprovada a indicação 196/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicitação de Trailer Itinerante 
da Saúde para atende a população dos bairros Caiubura e Sítio São João. Apresentação: 20 de Junho 
de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 12) Aprovada a indicação 197/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Contratação de médicos geriatras. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: 
Macário Antunes Quirino. 13) Aprovada a indicação 198/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa:
Aumento da coleta de lixo doméstico para o bairro Vista Linda. Apresentação: 20 de Junho de 2023. 
Autor: Macário Antunes Quirino. 14) Aprovada a indicação 199/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Corredor Gastronômico em Bertioga. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Matheus Del 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
Corso Rodrigues. 15) Aprovada a indicação 200/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Implantação de assistência técnica para projeto e construção de habitação de interesse social. 
Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 16) Aprovada a indicação 201/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Instalação de redutor de velocidade na rua Paulo Sérgio 
Martinez, no Jardim Albatroz. Apresentação: 20 de Junho de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. C) 
Ordem do dia: 1) Projeto de Lei 055/2023 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR 
ÁREA INSTITUCIONAL AO INSTITUTO CAMPB, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA”, de autoria do Sr. 
Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado com emenda pelo Plenário em 2ª Discussão e 
Redação Final. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a 17ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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