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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2023-07-11
native_id467

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 
134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos onze dias do mês de 
julho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo 
Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da 
Praia, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, 
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a 
Presidência do Vereador Macário Antunes Quirino, transcorrendo esta sessão com os 
seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à 
disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas. O Sr. 
Presidente justificou a ausência dos Vereadores Antônio Carlos Ticianelli e Gilmar 
Barbosa dos Santos, a pedido do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues. Moção: 1) 
Aprovada a moção 27/2023 - Moção Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e 
Apoio a Indicação do Deputado Federal Alberto Mourão para criação de uma 
Universidade Federal no litoral Sul Paulista. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor:
Eduardo Pereira de Abreu. B) Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação
205/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação do Centro de Controle de 
Zoonoses no bairro de Boracéia. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Taciano 
Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a indicação 206/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Sinalização e demarcação viária na Rua João Ramalho. Apresentação: 
11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a indicação 207/2023 
- Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Revitalização e utilização do Portal da entrada da 
cidade no bairro Indaiá. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 4) Aprovada a indicação 208/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Base 
Móvel Comunitária de Segurança Pública que atende de forma variável pontos 
estratégicos da cidade. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de 
Abreu. 5) Aprovada a indicação 209/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Reativação do Posto Comunitário de Segurança Pública no bairro Indaiá. Apresentação: 11 
de Julho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 210/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de Posto Comunitário de Segurança 
Pública entre os bairros Sítio São João e Caiubura. Apresentação: 11 de Julho de 2023. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a indicação 211/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Implantação de Posto Comunitário de Segurança Pública no bairro de 
Boracéia com atendimento 24h. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. 8) Aprovada a indicação 212/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 
Ementa: Ampla divulgação da audiência pública do PERB. Apresentação: 11 de Julho de 
2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 9) Aprovada a indicação IND 213/2023 - Indicação 
Etiqueta Individual. Ementa: Pintura de faixa de pedestre e colocação de lombadas no 
bairro Indaiá. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 10) 
Aprovada a indicação 214/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Recursos 
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
oriundos da estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social para 
Fundação 10 de agosto. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. O 
Sr. Presidente informou que em observância ao disposto no artigo 220 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, considerando que ainda não ocorreu a votação do Projeto de 
Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, o recesso previsto para ter se 
iniciado no último dia 1º deste mês de julho, encontra-se suspenso, e que portanto, as 
Sessões Ordinárias continuarão sendo realizadas normalmente, terças-feiras às 18:00 
horas, até que seja finalizada a votação em 2ª discussão e redação final do referido Projeto
da LDO para o Exercício de 2024. Encerrado o Expediente dos Vereadores, e nada mais 
havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 MACÁRIO ANTUNES QUIRINO 
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
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CâmaraMunicipal de Bertioga
Estado de São Paulo
Estância Balneária
“EXTRATO DA ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às 
dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes 
D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, 
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador 
Macário Antunes Quirino, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. 
Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e 
expedidas. O Sr. Presidente justificou a ausência dos Vereadores Antônio Carlos Ticianelli e Gilmar Barbosa dos 
Santos, a pedido do Vereador Matheus Del Corso Rodrigues. Moção: 1) Aprovada a moção 27/2023 - Moção 
Etiqueta Individual. Ementa: Reconhecimento e Apoio a Indicação do Deputado Federal Alberto Mourão para 
criação de uma Universidade Federal no litoral Sul Paulista. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo 
Pereira de Abreu. B) Expedientes dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 205/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Implantação do Centro de Controle de Zoonoses no bairro de Boracéia. Apresentação: 11 de 
Julho de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a indicação 206/2023 - Indicação Etiqueta 
Individual. Ementa: Sinalização e demarcação viária na Rua João Ramalho. Apresentação: 11 de Julho de 2023. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a indicação 207/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Revitalização e utilização do Portal da entrada da cidade no bairro Indaiá. Apresentação: 11 de Julho de 2023. 
Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a indicação 208/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: 
Base Móvel Comunitária de Segurança Pública que atende de forma variável pontos estratégicos da cidade. 
Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 5) Aprovada a indicação 209/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Reativação do Posto Comunitário de Segurança Pública no bairro Indaiá. 
Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 210/2023 -
Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de Posto Comunitário de Segurança Pública entre os bairros 
Sítio São João e Caiubura. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 7) Aprovada a 
indicação 211/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de Posto Comunitário de Segurança 
Pública no bairro de Boracéia com atendimento 24h. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Eduardo Pereira 
de Abreu. 8) Aprovada a indicação 212/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Ampla divulgação da 
audiência pública do PERB. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 9) Aprovada a 
indicação IND 213/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Pintura de faixa de pedestre e colocação de 
lombadas no bairro Indaiá. Apresentação: 11 de Julho de 2023. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 10) Aprovada a 
indicação 214/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Recursos oriundos da estruturação da rede de 
serviços do sistema único de assistência social para Fundação 10 de agosto. Apresentação: 11 de Julho de 2023. 
Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. O Sr. Presidente informou que em observância ao disposto no artigo 220 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, considerando que ainda não ocorreu a votação do Projeto de Lei das Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício de 2024, o recesso previsto para ter se iniciado no último dia 1º deste mês de 
julho, encontra-se suspenso, e que portanto, as Sessões Ordinárias continuarão sendo realizadas normalmente, 
terças-feiras às 18:00 horas, até que seja finalizada a votação em 2ª discussão e redação final do referido Projeto 
da LDO para o Exercício de 2024. Encerrado o Expediente dos Vereadores, e nada mais havendo a tratar, o Sr. 
Presidente declarou encerrada a 19ª Sessão Ordinária.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
 ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI
PRESIDENTE
MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

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