| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-08-08 |
| native_id | 472 |
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1 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas da 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª sessões ordinárias; as atas das sessões designadas para 27/06/2023; 25/07/2023 e 26/07/2023; a ata da 11ª sessão extraordinária, bem como o Comunicado de Liberação de Recursos Financeiros ao Fundo Municipal de Saúde – Processo Administrativo 073/2015. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 215/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Estudos para aumento de subvenção da AETUB - Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a indicação 216/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Complementação da Iluminação Pública na Rodovia Rio-Santos, entre o trevo da Rodovia Mogi-Bertioga até a entrada da Riviera de São Lourenço. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a indicação 217/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Construção de um canil municipal, aquisição de cães farejadores com treinamento e capacitação ao suporte e apoio da Guarda Civil Municipal. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a indicação 218/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Estudos para convênio e parceria com o Instituto Índigo. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 5) Aprovada a indicação 219/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Priorize o custeio de investimentos de infraestrutura urbana no bairro de Boracéia para saneamento básico, drenagem e pavimentação. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 220/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Programa de Reforma Habitacional a fim de garantir residências seguras e saudáveis para pessoas com deficiência. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a indicação 221/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Procedimentos necessários para implementação do Arquivo Público Municipal e Sistema Municipal de Arquivos. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 8) Aprovada a indicação 222/2023 - Indicação Etiqueta Individual. 2 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária Ementa: Manutenção nos banheiros Públicos na orla da Praia, no bairro Rio da Praia. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 9) Aprovada a indicação 223/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de Redutores de Velocidades na rua Pastor Djalma da Silva Coimbra no bairro Rio da Praia. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a indicação 224/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão junto a empresa responsável pelo transporte público municipal de Bertioga para que viabilize a emissão de um cartão de identificação do passageiro especial. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 11) Aprovada a indicação 225/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Sugestão de alteração de via de mão dupla para mão única - Rua João Ramalho. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 12) Aprovada a indicação 226/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias na Escola Municipal Prof.º José Inácio Hora. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 13) Aprovada a indicação 227/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Alteração do itinerário e instalação de mais pontos de ônibus na rua Manoel Gajo, sentido Rio-Santos/ltatinga. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 14) Aprovada a indicação 228/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Segurança na Vila do Bem Indaiá. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 15) Aprovada a indicação 229/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Declaração de Utilidade Pública à Associação Caramuru Club de Tiro Esportivo e Defesa. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. Coautor: Antônio Carlos Ticianelli. 16) Aprovada a indicação 230/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Celebração de Convênio entre a Prefeitura de Bertioga com o Instituto Santa P.A.T.A.A. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 17) Aprovada a indicação 231/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicita o retomo das balsas com motor na travessia entre os municípios de Bertioga/ Guarujá. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 18) Aprovada a indicação 232/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão junto a Elektro com relação a quantidade de cabos e fios soltos pela cidade, principalmente de Internet. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 19) Aprovada a indicação 233/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Limpeza das galerias, valas e PV de águas Pluviais do final da Rua Engenheiro José Sanches Ferrari e Rua Oswaldo Cruz, no Jd. Vicente de Carvalho. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar 009/2023 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Veto Total ao Autógrafo Nº 018/2023, Projeto de Lei nº 007/2023 que: “INSTITUI NO 3 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Renata da Silva Barreiro. O Sr. Presidente colocou em discussão o pedido de retirada de pauta do Veto Total ao Autógrafo Nº 018/2023, sendo o referido pedido aprovado pelo Plenário. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI. PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO 4 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária “EXTRATO DA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 8º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Ticianelli, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. Presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; as atas da 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª sessões ordinárias; as atas das sessões designadas para 27/06/2023; 25/07/2023 e 26/07/2023; a ata da 11ª sessão extraordinária, bem como o Comunicado de Liberação de Recursos Financeiros ao Fundo Municipal de Saúde – Processo Administrativo 073/2015. O Sr. Presidente justificou a ausência do Vereador Ney Vaz Pinto Lyra. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a indicação 215/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Estudos para aumento de subvenção da AETUB - Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 2) Aprovada a indicação 216/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Complementação da Iluminação Pública na Rodovia Rio-Santos, entre o trevo da Rodovia Mogi-Bertioga até a entrada da Riviera de São Lourenço. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 3) Aprovada a indicação 217/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Construção de um canil municipal, aquisição de cães farejadores com treinamento e capacitação ao suporte e apoio da Guarda Civil Municipal. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 4) Aprovada a indicação 218/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Estudos para convênio e parceria com o Instituto Índigo. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 5) Aprovada a indicação 219/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Priorize o custeio de investimentos de infraestrutura urbana no bairro de Boracéia para saneamento básico, drenagem e pavimentação. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 6) Aprovada a indicação 220/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Programa de Reforma Habitacional a fim de garantir residências seguras e saudáveis para pessoas com deficiência. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 7) Aprovada a indicação 221/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Procedimentos necessários para implementação do Arquivo Público Municipal e Sistema Municipal de Arquivos. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Elisângela da Silva Pedroso. 8) Aprovada a indicação 222/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Manutenção nos banheiros Públicos na orla da Praia, no bairro Rio da Praia. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 9) Aprovada a indicação 223/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Implantação de Redutores de Velocidades na rua Pastor Djalma da Silva Coimbra no bairro Rio da Praia. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Gilmar Barbosa dos Santos. 10) Aprovada a indicação 224/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão junto a empresa responsável pelo transporte público municipal de Bertioga para que viabilize a emissão de um cartão de identificação do passageiro especial. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Macário Antunes Quirino. 11) Aprovada a indicação 225/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Sugestão de alteração de via de mão dupla para mão única - Rua João Ramalho. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 12) Aprovada a 5 CâmaraMunicipal de Bertioga Estado de São Paulo Estância Balneária indicação 226/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Melhorias na Escola Municipal Prof.º José Inácio Hora. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Matheus Del Corso Rodrigues. 13) Aprovada a indicação 227/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Alteração do itinerário e instalação de mais pontos de ônibus na rua Manoel Gajo, sentido RioSantos/ltatinga. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 14) Aprovada a indicação 228/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Segurança na Vila do Bem Indaiá. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Renata da Silva Barreiro. 15) Aprovada a indicação 229/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Declaração de Utilidade Pública à Associação Caramuru Club de Tiro Esportivo e Defesa. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. Coautor: Antônio Carlos Ticianelli. 16) Aprovada a indicação 230/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Celebração de Convênio entre a Prefeitura de Bertioga com o Instituto Santa P.A.T.A.A. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 17) Aprovada a indicação 231/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Solicita o retomo das balsas com motor na travessia entre os municípios de Bertioga/ Guarujá. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 18) Aprovada a indicação 232/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Gestão junto a Elektro com relação a quantidade de cabos e fios soltos pela cidade, principalmente de Internet. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. 19) Aprovada a indicação 233/2023 - Indicação Etiqueta Individual. Ementa: Limpeza das galerias, valas e PV de águas Pluviais do final da Rua Engenheiro José Sanches Ferrari e Rua Oswaldo Cruz, no Jd. Vicente de Carvalho. Apresentação: 8 de Agosto de 2023. Autor: Antônio Carlos Ticianelli. C) Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei Complementar 009/2023 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023”, de autoria do Sr. Prefeito, sendo o referido projeto discutido e aprovado pelo Plenário em 2ª Discussão e Redação Final. 2) Veto Total ao Autógrafo Nº 018/2023, Projeto de Lei nº 007/2023 que: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA CORAÇÃO DE MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Renata da Silva Barreiro. O Sr. Presidente colocou em discussão o pedido de retirada de pauta do Veto Total ao Autógrafo Nº 018/2023, sendo o referido pedido aprovado pelo Plenário. Encerrada a Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a 21ª Sessão Ordinária. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ANTÔNIO CARLOS TICIANELLI PRESIDENTE MATHEUS DEL CORSO RODRIGUES EDUARDO PEREIRA DE ABREU 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO